O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da Proposta de emenda à Constituição PEC 39/2011 que transfere gratuitamente terrenos de marinha ocupados por habitações de interesse social, como vilas de pescadores. De acordo com o parlamentar, a PEC faz justiça às famílias de baixa renda que moram em nessas áreas.
“A PEC beneficia quem detém terreno de marinha e tem renda inferior a cinco salários. Atualmente, além de pagar IPTU, pessoas que moram em terrenos de marinha pagam ainda taxa de ocupação, foro e laudêmio, quando resolvem vender seus imóveis. Portanto, trabalhei pela aprovação da proposta porque assim estamos fazendo justiça aos pobres que deixarão de ser obrigados a pagar vários tributos” argumentou Hildo Rocha.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a União ficará apenas com as áreas não ocupadas, aquelas abrangidas por unidades ambientais federais e as utilizadas pelo serviço público federal, inclusive para uso de concessionárias e permissionárias, como para instalações portuárias, conservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras.
A PEC prevê a transferência gratuita também dos terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A transferência será gratuita ainda para habitações de interesse social, como vilas de pescadores.
A partir da publicação da futura emenda constitucional, a União não mais cobrará foro ou taxa de ocupação dessas áreas ou laudêmio quando da transferência de domínio.
Essas áreas não ocupadas, se requisitadas pelos municípios para fins de expansão do perímetro urbano, poderão ser transferidas desde que atendidos os requisitos exigidos pelo Estatuto da Cidade e demais normas gerais sobre planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Particulares
Para adquirirem a posse definitiva do terreno de marinha, foreiros e ocupantes particulares regularmente inscritos junto ao órgão de gestão do patrimônio da União poderão deduzir do valor a pagar o que já foi pago a título de taxa de ocupação ou de foro nos últimos cinco anos, atualizado pela taxa Selic.
No caso de ocupantes não inscritos, a compra do terreno dependerá de a ocupação ter ocorrido há, pelo menos, cinco anos antes da publicação da emenda e da comprovação formal de boa-fé. O governo federal terá dois anos para efetivar as transferências.
O que são
A ideia de terreno de marinha teve origem no Brasil Colonial em razão da necessidade existente à época de proteção do território de invasões estrangeiras.
Assim, foi reservada à Coroa portuguesa a propriedade de terrenos situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés.
A legislação atual recepcionou conceitos do Decreto-Lei 9.760/46 que situam o terreno de marinha na faixa de 33 metros a partir da linha do preamar-médio (maré-cheia) de 1831. Essa data se refere ao primeiro ano, já no Império, em que os foros e laudêmios foram incluídos no orçamento federal.
No regime de aforamento, o particular (foreiro) recebe o domínio útil da propriedade de forma vitalícia, pagando à União o foro anual equivalente a 0,6% do valor do imóvel.
O regime de ocupação, por sua vez, é bem mais precário e trata o particular como mero posseiro da área, que pode ser requisitada pela União a qualquer momento. Nesse caso, a contribuição anual paga é a “taxa de ocupação“, que varia de 2% a 5% do valor do terreno, a depender da data de sua constituição. Já o laudêmio é uma taxa de 5% sobre o valor da venda cobrada na transação de transferência de domínio.
Na condição de membro titular da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, o deputado Hildo Rocha foi o autor do requerimento que resultou na realização da audiência pública que teve como tema: “A saúde do homem, doenças cardiovasculares e câncer”.
O evento foi presidido pelo deputado Weliton Prado e coordenado por Hildo Rocha. Além da presença dos integrantes do colegiado também participaram dos debates a coordenadora-geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde, Patrícia Lisbôa Izetti Ribeiro; a presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL), Marlene Oliveira; o médico cardiologista Marcelo Sampaio; o médico urologista Álvaro Sadek Sarkis e a representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Eliana Dourado.
Uma comitiva liderada por Ilda Angélica, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, também prestigiou o encontro.
“Por meio dos trabalhos que temos realizado no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, estamos aprofundando os nossos conhecimentos acerca da realidade e estamos nos mobilizando a fim de que as Assembleias Legislativas, de todos os Estados brasileiros estimulem a criação de Comissões Especiais para que possamos criar uma Rede de apoio aos portadores de câncer em todo o País”, disse Weliton Prado.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha destacou a nomeação do jovem advogado Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, para o cargo de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O parlamentar ressaltou que Gustavo Amorim concorreu com mais de 20 advogados, do todo o País, e ficou entre os seis aprovados pela OAB Nacional para fazer parte da lista entregue ao Tribunal de Justiça Federal da 1ª Região.
Projeto de Lei 91/2022, de autoria do deputado Hildo Rocha, que já está em tramitação na Câmara, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).
“O câncer é um dos principais problemas de saúde pública em todo o mundo. Estima-se que este ano, no brasil, haverá uma incidência de mais de 600 mil novos casos, algo em torno de 230 mil óbitos por causa da doença. Entendo que por ser uma modalidade nova de medicamento a imunoterapia deve ser incluída na Lei 8080 de forma a estimular sua incorporação nos protocolos terapêuticos do SUS, não só para o câncer, mas também para outras doenças que possam ser tratadas por essa tecnologia”, argumentou Hildo Rocha.
O Projeto de Lei 2416/15, do deputado federal Hildo Rocha, foi um dos temas principais da entrevista que o parlamentar concedeu ao jornalista Raimundo Borges, da TV Band (São Luis). Hildo Rocha explicou que a ideia surgiu em decorrência da desastrosa operação policial que resultou na morte do mecânico arariense Irialdo Batalha, ocorrida em 28 de maio de 2015, em Vitória do Mearim.
Hildo Rocha ressaltou que Estados que já adotaram a prática diminuíram extraordinariamente as mortes em operações policiais. “Em Santa Catarina, primeiro Estado brasileiro a adotar o uso de câmeras de filmagens nas fardas policiais resultou na redução 90% de mortes em operações policiais. Em São Paulo, depois do uso de câmeras que fazem registro contínuo de áudio e vídeo das abordagens, também houve grande diminuição da letalidade em ações policiais. Portanto, a realidade confirma que se trata de um projeto que se encaixa nas exigências da atualidade”, argumentou o parlamentar.
O presidente da Frente Parlamentar em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Congresso Nacional, deputado federal Hildo Rocha, denunciou na tribuna da Câmara que o Ministério da Economia está fazendo grande confusão referente ao pagamento do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O deputado federal Hildo Rocha apresentou Projeto de Lei 174/2022 que tem como objetivo aperfeiçoar a legislação, garantindo maior segurança aos turistas em sítios naturais, reduzindo os riscos de acidentes e de vítimas fatais.
“Logo no início deste ano, o País foi surpreendido com a tragédia que matou dez pessoas em Capitólio, Minas Gerais, quando um enorme paredão de pedra tombou sobre lanchas que levavam turistas para visitar os cânions no lago de furnas. Embora esse acidente tenha características únicas, acidentes com mortes em sítios turísticos naturais são recorrentes no Brasil. Na maioria dos casos o que se observa é que os prestadores de serviços turísticos, nessas áreas, não dispões de estratégias adequadas para prevenir esses acidentes e não dispõem de recursos materiais e humanos para prestar o necessário atendimento aos turistas acidentados”, argumenta Hildo Rocha.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) participou da XXXVI Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-Americano e do Caribe (Parlatino), evento realizado na sede da entidade, na cidade do Panamá. Também participaram do encontro, o Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), a Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e o Senador Sérgio Petecão (PSD/AC).
Composto por representantes de 23 países, o Parlatino tem como finalidade essencial promover e fortalecer a integração latino-americana com ênfase para questões relacionadas aos setores da saúde, economia, desenvolvimento regional, segurança, educação, tecnologia, direitos humanos, combate à violência contra a mulher, agricultura, pecuária e pesca, minas e energia, dentre outros.
Este ano, os efeitos que a pandemia de Covid-19 deixou na região foi um dos principais temas debatidos. “Esse é um tema relevante de interesse comum da América Latina e do mundo inteiro. Temos consciência de que as dificuldades na pós-pandemia são imensas. No Brasil, os impactos nos setores da economia e da saúde exigem soluções urgentes. O nosso Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu uma sobrecarga de demandas. No setor da Educação também temos problemas graves. Milhares de crianças ficaram impossibilitadas de avançar nos estudos, ficaram prejudicadas. Enfim, esses são apenas alguns temas que exigem soluções urgentes e, para isso, é necessário que sejam amplamente debatidos a fim de que possamos recuperar o tempo perdido”, enfatizou Hildo Rocha.
O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela manutenção do veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330/19, do Senado por considerar que a Medida Provisória 1067/21 é mais abrangente e por ter um acordo, formatado com apoio do governo, para aprovação da MP em troca da manutenção do veto.
Hildo Rocha destacou as duas propostas, tanto o PL 6330/2019 quanto a Medida Provisória n° 1067/2021 tratam sobre alterações na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde). Entretanto, de acordo com Hildo Rocha, a Medida Provisória 1067/21 é muito melhor do que o Projeto de Lei 6330/19.
“A MP é muito mais abrangente do que o PL. Além de beneficiar pacientes que necessitam de tratamento contra o câncer, a MP também beneficiará pacientes afetados por outros tipos de doenças”, argumentou Hildo Rocha
Novas regras
O texto da Medida Provisória 1067/21, aprovado pelo Senado, diz que os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS; a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a ANS terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – é possível uma prorrogação por mais 60.
Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.
Regra prevista no PL é impraticável
Hildo Rocha ressaltou que o prazo de 48 horas, dado para aquisição dos medicamentos pelos planos de saúde, previsto no Projeto de Lei 6330/19 é inexequível.
“Não tem como os planos de saúde atenderem a essa determinação contida no PL 6330/19. Logicamente que os planos de saúde vão judicializar, irão ganhar a questão, e a lei perderá a sua eficácia”, argumentou Hildo Rocha.
Acordo feito com aceitação do governo
O parlamentar ressaltou que houve um acordo, com o próprio governo, para que a Medida Provisória 1067/21 fosse aprovada. “Portanto, é melhor mantermos o veto em troca da aprovação da MP 1.067/2021. Dessa forma, cumpriremos o acordo que o governo propôs e, como resultado, pacientes que necessitam de tratamento contra câncer poderão ser atendidos de forma mais rápida, receberão tratamento oral mais simples, mais eficiente e menos doloroso. De forma semelhante, pacientes acometidos de outros tipos de doenças também passam a se beneficiar por meio da aprovação dessa MP”, enfatizou Hildo Rocha.
A MP 1.067 foi publicada como resposta ao projeto de lei do Senado que incluiu os tratamentos orais de quimioterapia na cobertura obrigatória dos planos de saúde mesmo sem o crivo da ANS (PL 6330/2019).
O projeto foi vetado pelo Executivo, que publicou a MP na sequência. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional na terça-feira (8), após acordo pela aprovação da MP com as mudanças promovidas pelos parlamentares.
Nova regra prioriza tratamento contra o câncer
De acordo com a MP, que foi aprovada na última quinta-feira, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.
Reajustes estão proibidos
Ficam proibidos reajustes fora dos prazos da legislação que tenham por finalidade equilibrar financeiramente os contratos dos planos de saúde em razão da inclusão de tratamentos no Rol de Procedimentos. Essa regra foi adicionada pelo Senado.
Este ano, novamente os proprietários de motos e veículos automotores não serão obrigados pagar a taxa de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), seguro obrigatório que é pago sempre no início do ano. A isenção do pagamento, por dois anos consecutivos, é resultado de um trabalho relevante que o deputado federal Hildo Rocha e outros parlamentares realizaram no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Na condição de membro titular do colegiado, Hildo Rocha foi relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) Nº 73/2016, requerida pela deputada Laura Carneiro, que propôs fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de irregularidades no uso dos recursos do Dpvat.
“Durante a fiscalização, constatamos a existência de um esquema criminoso que envolvia inúmeras pessoas, incluindo-se agentes públicos. A fraude ocorria por meio de saques de indenizações indevidas pagas, até para pessoas que nem existem, ou seja, para fantasmas. Com a ajuda do Tribunal de Contas (TCU) nós conseguimos estancar a sangria dos recursos”, declarou o deputado
De acordo com o parlamentar, atualmente a questão da eficiência energética se reveste de grande relevância, em razão da grave crise hídrica, que coloca em risco o suprimento do mercado nacional.
Durante reunião virtual do Grupo de Trabalho de Parlamentares Brasileiros do Parlatino, por sugestão do deputado federal Hildo Rocha, o senador Nelsinho Trad e a senadora Daniela Ribeiro foram eleitos por aclamação para os cargos de representante do parlamento brasileiro na Assembleia do Parlatino e vice-presidente do colegiado, no grupo do Brasil.
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| Deputados Nelsinho Trad, Hiran Gonçalves e Hildo Rocha |
“O agora ministro do TCU, Antônio Anastasia informou, na ocasião, que tanto o senador Nelsinho Trad quanto a senadora Daniela Ribeiro haviam manifestado vontade de colaborar ainda mais com o grupo, colocando o nome deles à disposição para serem representante do Brasil na Assembleia do Parlatino e vice-presidente do grupo. Então, eu sugeri que esses nomes fossem eleitos para os respectivos cargos por aclamação. Os nomes foram prontamente aceitos e aclamados pelos meus colegas de parlamento. Assim, o deputado Hiran passou de vice para presidente da representação brasileira no Parlamento Latino e Caribenho (Parlatino), e o cargo de vice-presidente da organização foi preenchido pela senadora Daniela Ribeiro”, explicou Hildo Rocha.
Mais um passo à frente, rumo ao desenvolvimento, em direção a uma nova realidade. Isso é o resultado do trabalho, do compromisso, da sensibilidade, e da capacidade do deputado federal Hildo Rocha. Em Fernando Falcão, o parlamentar visitou Chapadinha, comunidade onde estão sendo implantadas melhorias sanitárias residenciais.
“A concretização dessa obra é motivo de alegria para todos nós. Me sinto feliz por poder contar com o apoio de um grupo político unido, forte e eficiente. Agradeço ao deputado Hildo Rocha; aos nossos vereadores; ao ex-prefeito Adailton
“Eu também quero agradecer ao deputado federal Hildo Rocha por proporcionar mais um benefício tão importante para a nossa população. Também quero agradecer ao nosso amigo Adailton, aos vereadores e à nossa amiga Abigail, uma lutadora que também nos ajuda a conseguir grandes benefícios para o nosso povo”, declarou a vice-prefeita, professora Neide.
“Hildo é um deputado muito atuante, trabalha em todas as regiões do nosso Estado. Ele é reconhecido, é respeitado, tem apreço por parte da população. Portanto, minhas palavras são de gratidão ao deputado. Também quero parabenizar a prefeita pelo trabalho eficiente que ela realiza, graças ao apoio do grupo político que hoje é liderado por ela. Eu me espelho, admiro e respeito pessoas assim, trabalhadoras e eficientes que sabem honrar os cargos que exercem”, declarou Abigail.
Em pronunciamento realizado na sessão da última quarta-feira (02/02/22), o deputado federal Hildo Rocha registrou a escolha do Desembargador Paulo Velten para Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, durante o biênio 2022/2024.
“O desembargador Ricardo Duailibe, que conheço há bastante tempo, é um magistrado trabalhador, muito cortês, tem grande respeito com o próximo, uma cultura jurídica e geral formidável e sei que é um homem muito justo. Já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, tendo realizado um excelente trabalho naquela corte. Fróz Sobrinho foi Promotor de Justiça de várias Comarcas do Estado do Maranhão. Sou amigo de toda a sua família. Ele sempre foi muito dedicado e estudioso, os seus pais sempre tiveram orgulho dele, aliás todos os familiares e os amigos também. Ele foi diretor da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão, oportunidade em que mostrou toda sua competência”, enfatizou Hildo Rocha.
O parlamentar ressaltou que os três Desembargadores, inclusive, são oriundos do quinto constitucional: Paulo Velten, Ricardo Duailibe e Fróz Sobrinho. “Parabenizo a todos os três Desembargadores. São bons, e sei que a Justiça do Maranhão vai continuar em boas mãos, porque o Desembargador Lourival Serejo, que vai encerrar o seu mandato, também fez excelente trabalho à frente do Judiciário maranhense”, declarou Hildo Rocha.
Para muitos maranhenses, tecnologia agrícola ainda é apenas um sonho, uma esperança, uma possibilidade. Mas, para centenas de pequenos agricultores do Estado, isso já é uma realidade que aos poucos se materializa graças ao trabalho do deputado federal Hildo Rocha. Em Poção de Pedras, por exemplo, o parlamentar destinou emenda para a Codevasf comprar uma patrulha mecanizada que foi doada para a comunidade.
Durante o ato que simbolizou a entrega do equipamento, Hildo Rocha ressaltou que a chegada da patrulha mecanizada representa um passo importante no desenvolvimento, na produção e na produtividade.
“O trabalho agrícola feito sem as ferramentas adequadas é penoso, improdutivo e pouco rentável. Agora, essa realidade vai mudar porque os pequenos produtores rurais passaram a dispor de máquina que terá múltiplas utilidades, será usada para o preparo do solo, paro transportar a produção e realizar inúmeras tarefas”, sublinhou Hildo Rocha.
Contribuição do vereador Duta Croá
O deputado destacou que o esforço do vereador Duta Croá foi fundamental para a conquista da patrulha mecanizada. “Eu acompanho a luta do vereador Duta Croá e sei que ele é trabalhador, esforçado e atuante. A chegada desse equipamento é um bom exemplo. Ele solicitou o meu apoio, nós lutamos, trabalhamos e conseguimos trazer esse benefício para o povo de Poção de Pedras. Além desse benefício, também estou trabalhando com a finalidade de viabilizar a instalação de poços artesianos e construção de casas populares no município. Com fé em Deus, essas demandas serão atendidas”, afiançou Hildo Rocha.
Emoção e gratidão
Visivelmente emocionado, o vereador Duta Croá agradeceu ao deputado Hildo Rocha. “Deputado Hildo Rocha, estou emocionado, feliz e muito agradecido por você ter nos ajudado a conquistar esse grande benefício para o nosso povo. É mais uma promessa cumprida e, com a ajuda de Deus, outros compromissos também serão concretizados porque você é atuante, trabalhador e tem compromisso com o povo”, declarou Croá.
Vidas transformadas
Maria Cleuzemir Alves da Silva, presidente da Associação que foi contemplada com a doação da máquina, também agradeceu ao deputado Hildo Rocha e destacou que o benefício proporcionado pelo deputado Hildo Rocha vai transformar a vida de muitas pessoas.
“Essa máquina é um benefício que irá contribuir para melhorar a qualidade de vida dos nossos pequenos produtores rurais, é uma conquista transformadora. Por isso, a gente reconhece o esforço do deputado Hildo Rocha e do nosso amigo Duta Croá”, comentou Maria Cleuzemir.
Atuação exemplar
Ex-prefeito de Lago do Junco, líder político conhecedor da realidade da região, Haroldo Léda, disse que Hildo Rocha tem muitos serviços prestados ao município.
“Hoje o deputado fez a entrega de uma patrulha mecanizada, é mais uma ação importante, fruto de um trabalho merecedor de aplausos. Seria tão bom se outros deputados também fizessem assim como o deputado Hildo Rocha faz. Ele se preocupa com a população, proporciona incontáveis benefícios para as pessoas mais pobres, contribui para o desenvolvimento do Maranhão”, declarou Léda.
População representada
A entrega da patrulha mecanizada aconteceu em ato que contou com a presença de lideranças do município e representantes do povo. Além do deputado Hildo Rocha e do ex-prefeito de Lago do Junco, Haroldo Léda, também participaram do evento: Duta Croá e Ray Silva, vereadores de Poção de Pedra; Nivaldo do Pote, vereador de Lago do Junco; Zezé, ex-vereadora do Junco e Maria Cleuzemir Alves da Silva, Presidente da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Poção de Pedras.
Projeto de Lei 3714/20 do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece práticas de higienização e desinfecção que os eleitores devem observar no dia de votação.
“A pandemia da COVID-19 nos obrigou a modificar o nosso cotidiano em vários aspectos. Um deles é a interação presencial entre as pessoas. A higienização das mãos ou do calçado é medida protetiva e eficaz contra um enorme número de doenças contagiosas. Com o envelhecimento da população, aumentou significativamente o número de pessoas mais vulneráveis ao contágio”, explicou Hildo Rocha.
Procedimentos recomendados
De acordo com a proposta, ao chegar na sala de votação, o eleitor deverá ter o calçado higienizado antes de entrar. Durante a votação deverá higienizar as mãos em três momentos: imediatamente antes de iniciar o registro junto à mesa; antes de entrar na cabine de votação; e antes de sair da sala da seção eleitoral.
“Uma das fases das eleições é a escolha dos candidatos. Durante a votação, centenas de pessoas usarão a mesma urna eletrônica. Para evitar contaminação durante a votação apresentei essa proposta estabelecendo práticas de higienização e desinfecção que devem ser observadas no dia de votação”, destacou o parlamentar.
O Projeto de Lei 3714/ 2020, já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social onde foi analisado o mérito. Agora será apreciada a sua constitucionalidade e juridicidade na CCJ para ter a sua tramitação encerrada na Câmara dos Deputados.
