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O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da Proposta de emenda à Constituição PEC 39/2011 que transfere gratuitamente terrenos de marinha ocupados por habitações de interesse social, como vilas de pescadores. De acordo com o parlamentar, a PEC faz justiça às famílias de baixa renda que moram em nessas áreas.


“A PEC beneficia quem detém terreno de marinha e tem renda inferior a cinco salários.  Atualmente, além de pagar IPTU, pessoas que moram em terrenos de marinha pagam ainda taxa de ocupação, foro e laudêmio, quando resolvem vender seus imóveis. Portanto, trabalhei pela aprovação da proposta porque assim estamos fazendo justiça aos pobres que deixarão de ser obrigados a pagar vários tributos” argumentou Hildo Rocha.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a União ficará apenas com as áreas não ocupadas, aquelas abrangidas por unidades ambientais federais e as utilizadas pelo serviço público federal, inclusive para uso de concessionárias e permissionárias, como para instalações portuárias, conservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras.

A PEC prevê a transferência gratuita também dos terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A transferência será gratuita ainda para habitações de interesse social, como vilas de pescadores.

A partir da publicação da futura emenda constitucional, a União não mais cobrará foro ou taxa de ocupação dessas áreas ou laudêmio quando da transferência de domínio.

Essas áreas não ocupadas, se requisitadas pelos municípios para fins de expansão do perímetro urbano, poderão ser transferidas desde que atendidos os requisitos exigidos pelo Estatuto da Cidade e demais normas gerais sobre planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Particulares

Para adquirirem a posse definitiva do terreno de marinha, foreiros e ocupantes particulares regularmente inscritos junto ao órgão de gestão do patrimônio da União poderão deduzir do valor a pagar o que já foi pago a título de taxa de ocupação ou de foro nos últimos cinco anos, atualizado pela taxa Selic.

No caso de ocupantes não inscritos, a compra do terreno dependerá de a ocupação ter ocorrido há, pelo menos, cinco anos antes da publicação da emenda e da comprovação formal de boa-fé. O governo federal terá dois anos para efetivar as transferências.

O que são

A ideia de terreno de marinha teve origem no Brasil Colonial em razão da necessidade existente à época de proteção do território de invasões estrangeiras.

Assim, foi reservada à Coroa portuguesa a propriedade de terrenos situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés.

A legislação atual recepcionou conceitos do Decreto-Lei 9.760/46 que situam o terreno de marinha na faixa de 33 metros a partir da linha do preamar-médio (maré-cheia) de 1831. Essa data se refere ao primeiro ano, já no Império, em que os foros e laudêmios foram incluídos no orçamento federal.

No regime de aforamento, o particular (foreiro) recebe o domínio útil da propriedade de forma vitalícia, pagando à União o foro anual equivalente a 0,6% do valor do imóvel.

O regime de ocupação, por sua vez, é bem mais precário e trata o particular como mero posseiro da área, que pode ser requisitada pela União a qualquer momento. Nesse caso, a contribuição anual paga é a “taxa de ocupação“, que varia de 2% a 5% do valor do terreno, a depender da data de sua constituição. Já o laudêmio é uma taxa de 5% sobre o valor da venda cobrada na transação de transferência de domínio.




Na condição de membro titular da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, o deputado Hildo Rocha foi o autor do requerimento que resultou na realização da audiência pública que teve como tema: “A saúde do homem, doenças cardiovasculares e câncer”.


O evento foi presidido pelo deputado Weliton Prado e coordenado por Hildo Rocha. Além da presença dos integrantes do colegiado também participaram dos debates a coordenadora-geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde, Patrícia Lisbôa Izetti Ribeiro; a presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL), Marlene Oliveira; o médico cardiologista Marcelo Sampaio; o médico urologista Álvaro Sadek Sarkis e a representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Eliana Dourado.


Uma comitiva liderada por Ilda Angélica, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, também prestigiou o encontro.

Hildo Rocha ressaltou que vários tipos de câncer podem atingir a população em geral e possuem diversos fatores de risco associados, porém alguns tipos de doença acometem mais pessoas do sexo masculino. “Entre os tipos mais comuns em homens estão o câncer de próstata, estômago, pulmão, cavidade oral, testículo e pênis”, argumentou.

Informação e conscientização

Hildo Rocha também destacou que grande parte dos casos de câncer e doenças cardiovasculares são decorrentes da falta de informação e de conscientização.

“No Maranhão, por exemplo, a Secretaria de Saúde disponibiliza vacinas contra HPV na quantidade necessária para atender a todo o público-alvo, ou seja, crianças e adolescentes que devem ser vacinadas. Entretanto, a procura é ínfima, a quantidade de vacinas aplicadas é pequena porque há uma resistência grande”, comentou.

Assunto a ser levado para sala de aula

Hildo Rocha disse que, em razão da importância e da grande falta de conscientização, esse é um tema que deve ser levado para sala de aula.

“Durante o seminário que realizamos no Maranhão, em novembro do ano passado, o deputado estadual César Pires lançou a ideia de se fazer parcerias entre as secretarias municipais de saúde e as secretarias de educação para que esse assunto seja tratado em sala de aula. A sugestão foi recebida com entusiasmo e eu também passei a ser um defensor dessa ideia”, explicou o parlamentar.

Aprimoramento e cumprimento da legislação

O presidente da Comissão Especial que tem como finalidade fazer o acompanhamento do acesso ao diagnóstico, ao tratamento da doença e o cumprimento da legislação sobre o tema, deputado Weliton Prado, defendeu a necessidade de aprimoramento e o cumprimento da legislação.

Prado enfatizou que infelizmente as leis de n.º 13.896/2019, (Lei dos 30 dias) e a Lei 12.732/12, lei de 60 dias não são cumpridas.  “O descumprimento dessas leis exige mobilização de toda a sociedade. Por meio de ações como esta que foi realizada pela Comissão estamos contribuindo para que o tema ganhe visibilidade, estamos proporcionando a força política necessária para avançarmos no aprimoramento e no cumprimento da legislação existente”, argumentou o parlamentar.

Leis estabelecem prazos para diagnóstico e tratamento

A Lei, n.º 13.896/2019 (Lei dos 30 dias) assegura que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável.

A Lei 12.732/12, (Lei dos 60 dias) garante que pacientes de câncer devem ter acesso ao primeiro tratamento da doença em até 60 dias após o diagnóstico no SUS.


“Por meio dos trabalhos que temos realizado no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, estamos aprofundando os nossos conhecimentos acerca da realidade e estamos nos mobilizando a fim de que as Assembleias Legislativas, de todos os Estados brasileiros estimulem a criação de Comissões Especiais para que possamos criar uma Rede de apoio aos portadores de câncer em todo o País”, disse Weliton Prado.



Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha destacou a nomeação do jovem advogado Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, para o cargo de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O parlamentar ressaltou que Gustavo Amorim concorreu com mais de 20 advogados, do todo o País, e ficou entre os seis aprovados pela OAB Nacional para fazer parte da lista entregue ao Tribunal de Justiça Federal da 1ª Região.

“Na lista tríplice, ele ficou em primeiro lugar. Ele foi escolhido por 23 Desembargadores, ou seja, recebeu 23 votos, logrando o primeiro lugar, portanto. Assim, o nome dele foi submetido ao Presidente da República, que o nomeou Desembargador Federal. Gustavo Amorim será o Desembargador mais jovem do Brasil, com 38 anos”, enfatizou Hildo Rocha.

O parlamentar ressaltou que Gustavo é um advogado muito capacitado e competente. “Ele é de uma família de advogados brilhantes, como é o caso do falecido pai dele, do irmão Guilherme, que é Juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão, e da mãe, Graça Soares, que foi promotora e atualmente é Procuradora de Justiça, grande jurista também, além de outros parentes. Então, a família dele é composta por grandes advogados. Assim, ele se inspirou no pai, e nos demais membros da sua família, e optou por seguir carreira no campo jurídico.

“Conheço Gustavo, conheci o pai dele, o Desembargador Federal Leomar Amorim, grande jurista e professor universitário, o Gustavo também é professor universitário, especialista em Direito Tributário, grande conhecedor do sistema tributário brasileiro”, comentou o deputado.

Orgulho para o Maranhão

Hildo Rocha disse que o Presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal de Justiça Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil acertaram ao escolhê-lo entre os demais advogados que concorreram ao cargo.

“Fico muito orgulhoso em ver que um conterrâneo está preenchendo essa vaga que foi do atual Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques. Essa vaga do quinto constitucional está sendo preenchida por um maranhense que muito nos orgulha. Eu sei que ele irá realizar um grande trabalho, porque é um homem imparcial, justo, correto, competente e muito estudioso”, afiançou Hildo Rocha.





Projeto de Lei 91/2022, de autoria do deputado Hildo Rocha, que já está em tramitação na Câmara, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Hildo Rocha, tratamento por imunoterapia vem apresentando resultados promissores para alguns tipos de câncer, principalmente renal e de pulmão.


“O câncer é um dos principais problemas de saúde pública em todo o mundo. Estima-se que este ano, no brasil, haverá uma incidência de mais de 600 mil novos casos, algo em torno de 230 mil óbitos por causa da doença. Entendo que por ser uma modalidade nova de medicamento a imunoterapia deve ser incluída na Lei 8080 de forma a estimular sua incorporação nos protocolos terapêuticos do SUS, não só para o câncer, mas também para outras doenças que possam ser tratadas por essa tecnologia”, argumentou Hildo Rocha.



O Projeto de Lei 2416/15, do deputado federal Hildo Rocha, foi um dos temas principais da entrevista que o parlamentar concedeu ao jornalista Raimundo Borges, da TV Band (São Luis). Hildo Rocha explicou que a ideia surgiu em decorrência da desastrosa operação policial que resultou na morte do mecânico arariense Irialdo Batalha, ocorrida em 28 de maio de 2015, em Vitória do Mearim.

Irialdo Batalha encontrava-se na garupa de uma moto pilotada por Diego Fernandes. Ao se deparar com uma barreira policial, o condutor do veículo (Diego Fernandes) optou por furar a barreira pois os documentos da moto estavam vencidos. Irinaldo Batalha foi atingido por um tiro disparado por um dos integrantes da blitz, caindo da motocicleta.

No chão, Irinaldo Batalha agonizava quando foi friamente executado por dois tiros disparados por Luís Carlos de Almeida, vigilante da prefeitura que exercia ilegalmente o papel de policial militar. Diego Fernandes teve mais sorte, foi atingido com um tiro no pé.

“De acordo com a versão da polícia, tanto o condutor da moto (Diego Fernandes) quanto o carona (Irialdo Batalha), teriam cometido um assalto na cidade de Arari e estariam em fuga. Entretanto, não demorou para a verdade vir à tona e as gravações feitas por populares que testemunharam o episódio foram fundamentais para elucidar o crime. As imagens da execução, a sangue frio, de forma torpe e cruel correram o Brasil e o Mundo, causando revolta. Esse trágico episódio aconteceu logo no início do meu primeiro mandato de deputado federal, em 2015. Então, inspirado nesse caso e em experiências exitosas vistas em outros países, como os Estados Unidos, eu decidi apresentar uma proposta a fim de contribuir para o aprimoramento das operações policiais”, explicou Hildo Rocha.

Projeto preenche vácuo legal constatado pelo STJ

O parlamentar enfatizou que o projeto de lei de sua autoria preenche um vazio existente atualmente na legislação nacional. “Exatamente por falta de regras acerca desse tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que todas as operações policiais devem ser gravadas e deu prazo de um ano para que as polícias adquiram os equipamentos”, comentou.


Hildo Rocha ressaltou que Estados que já adotaram a prática diminuíram extraordinariamente as mortes em operações policiais. “Em Santa Catarina, primeiro Estado brasileiro a adotar o uso de câmeras de filmagens nas fardas policiais resultou na redução 90% de mortes em operações policiais. Em São Paulo, depois do uso de câmeras que fazem registro contínuo de áudio e vídeo das abordagens, também houve grande diminuição da letalidade em ações policiais. Portanto, a realidade confirma que se trata de um projeto que se encaixa nas exigências da atualidade”, argumentou o parlamentar.

Bom para as forças de segurança, bom para a sociedade

Hildo Rocha explicou que o uso de microcâmeras assegura aos policiais a possibilidade de defesa, caso haja alguma denúncia de abuso do poder. Ainda de acordo com o deputado, o projeto, caso seja aprovado, também será muito útil para que os dirigentes das polícias possam saber como estão sendo realizadas as operações lá na ponta porque muitas das vezes as operações fogem do controle, ocorrem diferente do que foi planejado.

“Essa técnica é muito boa, inclusive para as polícias, assim os dirigentes das diversas policiais poderão monitorar os procedimentos que estão ocorrendo na ponta. É bom também para os profissionais da segurança pública envolvidos numa operação e, obviamente, para os cidadãos e cidadãs que passarão a dispor de meios para saber se a conduta praticada numa operação está em conformidade com a legislação e com as necessidades técnicas do meio policial. Assim sendo, o Projeto de Lei 2416/15, de minha autoria, é bom para polícia, bom para os policiais e, principalmente, para a sociedade brasileira que vai passar a contar com meios tecnológicos que irão proporcionar considerável melhoria nos serviços de segurança pública”, afiançou Hildo Rocha.



O presidente da Frente Parlamentar em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Congresso Nacional, deputado federal Hildo Rocha, denunciou na tribuna da Câmara que o Ministério da Economia está fazendo grande confusão referente ao pagamento do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Hildo Rocha enfatizou que o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2022, quando de sua apreciação pelo Congresso Nacional, teve incluído um dispositivo que garante o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. O governo federal vetou esse dispositivo, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.

“Através de uma emenda de minha autoria incluímos na LDO/2022 um dispositivo que garante o reajuste do piso dos agentes de saúde e de endemias. Só que o Governo vetou. Nós derrubamos o veto aqui, no Parlamento, e incluímos na Lei Orçamentária deste ano o reajuste de 1.550 reais para 1.750 reais dos ACS e dos ACE. Agora, o Ministério da Economia diz que o reajuste não ficou claro na Lei Orçamentária. Inclusive, acusa a Comissão Mista de Orçamento, os técnicos da Comissão, de erro; e que o Relator, Deputado Hugo Leal, também teria errado. Eu não concordo com isso porque está bastante claro no relatório, que, inclusive, foi aprovado aqui no Congresso Nacional e depois sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro”, destacou Hildo Rocha.

O deputado enfatizou que o Ministério da Economia está criando uma grande confusão para o Congresso, porque o Congresso todo aprovou, tanto os Deputados Federais como os Senadores.

“Nós aprovamos por unanimidade porque reconhecemos a importância desses profissionais da saúde que são os profissionais da saúde que menos ganham dentro do Sistema Único de Saúde, e, principalmente, estão na atenção primária, no dia a dia, debaixo de chuva, debaixo de sol, em todas as casas de brasileiros, em todas as ruas, em todas as comunidades levando informações e também colhendo informações para o Ministério da Saúde. Portanto, eu quero que o Governo reveja rapidamente esse posicionamento e publique a portaria do reajuste do piso dos agentes de saúde e de combate às endemias”, sublinhou Hildo Rocha.






O deputado federal Hildo Rocha apresentou Projeto de Lei 174/2022 que tem como objetivo aperfeiçoar a legislação, garantindo maior segurança aos turistas em sítios naturais, reduzindo os riscos de acidentes e de vítimas fatais.


“Logo no início deste ano, o País foi surpreendido com a tragédia que matou dez pessoas em Capitólio, Minas Gerais, quando um enorme paredão de pedra tombou sobre lanchas que levavam turistas para visitar os cânions no lago de furnas. Embora esse acidente tenha características únicas, acidentes com mortes em sítios turísticos naturais são recorrentes no Brasil. Na maioria dos casos o que se observa é que os prestadores de serviços turísticos, nessas áreas, não dispões de estratégias adequadas para prevenir esses acidentes e não dispõem de recursos materiais e humanos para prestar o necessário atendimento aos turistas acidentados”, argumenta Hildo Rocha.

O parlamentar ressaltou que o Maranhão, assim como outros estados da federação, tem vários sítios turísticos naturais a exemplo de montanhas, cachoeiras, piscinas naturais,  cânions,  deltas e lagoas.

“Acredito que em razão dessa lei, caso a proposta venha a ser aprovada, as empresas que exploram esse ramo de atividade passarão a operar com mais segurança possibilitando assim mais confiabilidade durante a prática de atividades nessas localidades. Isso é bom para as empresas, para os turistas e para os municípios que arrecadam recursos gerados pelo turismo. É bom para todos”, afiançou Hildo Rocha.




O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) participou da XXXVI Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-Americano e do Caribe (Parlatino), evento realizado na sede da entidade, na cidade do Panamá. Também participaram do encontro, o Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), a Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e o Senador Sérgio Petecão (PSD/AC).


Composto por representantes de 23 países, o Parlatino tem como finalidade essencial promover e fortalecer a integração latino-americana com ênfase para questões relacionadas aos setores da saúde, economia, desenvolvimento regional, segurança, educação, tecnologia, direitos humanos, combate à violência contra a mulher, agricultura, pecuária e pesca, minas e energia, dentre outros.


Este ano, os efeitos que a pandemia de Covid-19 deixou na região foi um dos principais temas debatidos. “Esse é um tema relevante de interesse comum da América Latina e do mundo inteiro. Temos consciência de que as dificuldades na pós-pandemia são imensas. No Brasil, os impactos nos setores da economia e da saúde exigem soluções urgentes. O nosso Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu uma sobrecarga de demandas. No setor da Educação também temos problemas graves. Milhares de crianças ficaram impossibilitadas de avançar nos estudos, ficaram prejudicadas. Enfim, esses são apenas alguns temas que exigem soluções urgentes e, para isso, é necessário que sejam amplamente debatidos a fim de que possamos recuperar o tempo perdido”, enfatizou Hildo Rocha.

Estatística assombrosa

A secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, falou acerca dos graves problemas decorrentes da Covid-19. Bárcenas ressaltou que 30% da população mundial que morreu em consequencia da Covid-19 era da América Latina e acrescentou que a pandemia agravou os problemas e as desigualdades na região e ampliou o fosso digital.

De acordo com Bárcenas, desde 2020 aumentou a pobreza extrema, o abandono escolar, o desemprego -principalmente para as mulheres- e afetou a educação em todos os níveis. “Esta situação pode significar uma oportunidade para desenvolver um novo pacto social”, declarou.

A pandemia também mostrou fragilidades nas instituições e a fragilidade das economias, além do colapso de alguns sistemas de saúde, acrescentou, citando estatísticas oficiais da CEPAL.


Cabe destacar que a XXXVI Assembleia Ordinária do Parlatino aprovou resoluções e declarações voltadas para a questão da emergência sanitária mundial.




O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela manutenção do veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330/19, do Senado por considerar que a Medida Provisória 1067/21 é mais abrangente e por ter um acordo, formatado com apoio do governo, para aprovação da MP em troca da manutenção do veto.

Hildo Rocha destacou as duas propostas, tanto o PL 6330/2019 quanto a Medida Provisória n° 1067/2021 tratam sobre alterações na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde). Entretanto, de acordo com Hildo Rocha, a Medida Provisória 1067/21 é muito melhor do que o Projeto de Lei 6330/19.


“A MP é muito mais abrangente do que o PL. Além de beneficiar pacientes que necessitam de tratamento contra o câncer, a MP também beneficiará pacientes afetados por outros tipos de doenças”, argumentou Hildo Rocha

Novas regras

O texto da Medida Provisória 1067/21, aprovado pelo Senado, diz que os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS; a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a ANS terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – é possível uma prorrogação por mais 60.

Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.

Regra prevista no PL é impraticável

Hildo Rocha ressaltou que o prazo de 48 horas, dado para aquisição dos medicamentos pelos planos de saúde, previsto no Projeto de Lei 6330/19 é inexequível.

“Não tem como os planos de saúde atenderem a essa determinação contida no PL 6330/19. Logicamente que os planos de saúde vão judicializar, irão ganhar a questão, e a lei perderá a sua eficácia”, argumentou Hildo Rocha.

Acordo feito com aceitação do governo

O parlamentar ressaltou que houve um acordo, com o próprio governo, para que a Medida Provisória 1067/21 fosse aprovada. “Portanto, é melhor mantermos o veto em troca da aprovação da MP 1.067/2021. Dessa forma, cumpriremos o acordo que o governo propôs e, como resultado, pacientes que necessitam de tratamento contra câncer poderão ser atendidos de forma mais rápida, receberão tratamento oral mais simples, mais eficiente e menos doloroso. De forma semelhante, pacientes acometidos de outros tipos de doenças também passam a se beneficiar por meio da aprovação dessa MP”, enfatizou Hildo Rocha.

A MP 1.067 foi publicada como resposta ao projeto de lei do Senado que incluiu os tratamentos orais de quimioterapia na cobertura obrigatória dos planos de saúde mesmo sem o crivo da ANS (PL 6330/2019).

O projeto foi vetado pelo Executivo, que publicou a MP na sequência. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional na terça-feira (8), após acordo pela aprovação da MP com as mudanças promovidas pelos parlamentares.

Nova regra prioriza tratamento contra o câncer

De acordo com a MP, que foi aprovada na última quinta-feira, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

Reajustes estão proibidos

Ficam proibidos reajustes fora dos prazos da legislação que tenham por finalidade equilibrar financeiramente os contratos dos planos de saúde em razão da inclusão de tratamentos no Rol de Procedimentos. Essa regra foi adicionada pelo Senado.




Este ano, novamente os proprietários de motos e veículos automotores não serão obrigados pagar a taxa de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), seguro obrigatório que é pago sempre no início do ano. A isenção do pagamento, por dois anos consecutivos, é resultado de um trabalho relevante que o deputado federal Hildo Rocha e outros parlamentares realizaram no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Na condição de membro titular do colegiado, Hildo Rocha foi relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) Nº 73/2016, requerida pela deputada Laura Carneiro, que propôs fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de irregularidades no uso dos recursos do Dpvat.


“Durante a fiscalização, constatamos a existência de um esquema criminoso que envolvia inúmeras pessoas, incluindo-se agentes públicos. A fraude ocorria por meio de saques de indenizações indevidas pagas, até para pessoas que nem existem, ou seja, para fantasmas. Com a ajuda do Tribunal de Contas (TCU) nós conseguimos estancar a sangria dos recursos”, declarou o deputado

Segundo informações do deputado maranhense, depois da fiscalização realizada pela Câmara dos Deputados, com o apoio do TCU, atualmente o saldo do Dpvat é maior do que o valor que deverá gastar com o pagamento de indenizações de acidentes de trânsito neste ano.

“O fundo do Dpvat passou a ter grandes superávits após as determinações constantes no final da fiscalização. Atualmente o saldo do Dpvat é muito superior ao que está previsto para o pagamento de indenizações por acidentes de trânsito para todo o ano de 2022. É por isso que este ano não houve necessidade de pagamento da taxa do Dpvat. Obviamente que me sinto muito realizado por ter contribuído para a conquista desse grande benefício para povo brasileiro”, explicou Hildo Rocha.

O Dpvat foi criado em 1974 com a finalidade de indenizar vítimas de acidente envolvendo veículo automotivo. O seguro faz a cobertura no caso de morte, invalidez ou de gastos com médicos, hospitais ou medicamentos. O Dpvat despertou a cobiça de estelionatários que fraudavam documentos a fim de obterem benefícios indevidamente.  Em 2021 o seguro obrigatório para veículos automotores passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Por lei, 45% do que é arrecadado por meio do Dpvat têm que ir para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os 50% restantes, são usados para pagar as vítimas de acidentes.




O Projeto de Lei 3193/21, do deputado federal Hildo Rocha prevê medidas para compensar os consumidores atendidos em níveis de tensão de energia elétrica inadequada fornecida pelas distribuidoras aos consumidores de média e baixa tensão (medida em volts).


De acordo com o parlamentar, atualmente a questão da eficiência energética se reveste de grande relevância, em razão da grave crise hídrica, que coloca em risco o suprimento do mercado nacional.

“Muitas vezes, algumas distribuidoras, principalmente naqueles locais chamados de ponta de linha, permitem a ocorrência de elevadas quedas de tensão em relação à tensão nominal da área, o que causa inúmeros transtornos aos consumidores. As grandes quedas de tensão que hoje ainda ocorrem, afetam os usuários ocasionando consumo desnecessário de energia elétrica, o que eleva sua fatura mensal e acaba contribuindo, contra sua vontade, para a redução da segurança energética de todo o sistema elétrico nacional”, argumentou Hildo Rocha.

Conforme a proposta, a tensão será classificada em três categorias (adequada, precária ou intolerável), conforme a variação em relação à tensão nominal de fornecimento (por exemplo, 220 volts). Será considerada adequada apenas a tensão entre 95% e 105% da tensão de referência.

“Com as grandes quedas de tensão que hoje ainda ocorrem, o usuário afetado acaba consumindo mais energia elétrica para obtenção da mesma utilidade, o que eleva sua fatura mensal e acaba contribuindo, contra sua vontade, para a redução da segurança energética de todo o sistema elétrico nacional”, disse Rocha.

A qualidade mensal dos níveis de tensão em cada unidade consumidora será medida por dois indicadores: a Duração Relativa da Transgressão para Tensão Precária (DRP) e a Duração Relativa da Transgressão para Tensão Intolerável (DRI), que terão um limite mensal. Sempre que este for ultrapassado, o consumidor será compensado pela distribuidora.

O valor máximo da DRP será de 3% no mês. O número representa o percentual das leituras em que o nível de tensão está na faixa classificada como precária. Para a DRI, qualquer variação positiva implicará no ressarcimento do usuário.

Redução

O projeto visa estreitar as faixas de tensão consideradas adequadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), hoje previstas em um regulamento. Segundo o parlamentar, as variações de tensão estão entre os problemas que mais prejudicam os consumidores.

A proposta do deputado Hildo Rocha prevê que a compensação será acrescida de 20% em caso de reincidência. O projeto estipula prazo de 180 dias, para que as distribuidoras tenham tempo possam se adaptar à nova regra, caso a proposta seja transformada em lei.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.





Durante reunião virtual do Grupo de Trabalho de Parlamentares Brasileiros do Parlatino, por sugestão do deputado federal Hildo Rocha, o senador Nelsinho Trad e a senadora Daniela Ribeiro foram eleitos por aclamação para os cargos de representante do parlamento brasileiro na Assembleia do Parlatino e vice-presidente do colegiado, no grupo do Brasil.

Antes, a presidência do Grupo era exercida pelo senador Antônio Anastasia. O deputado Hiran Gonçalves era o vice-presidente. Anastasia renunciou ao mandato porque foi eleito pelo Congresso Nacional para ocupar a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que vagou com a aposentadoria do ministro Raimundo Carreiro.

Deputados Nelsinho Trad, Hiran Gonçalves e Hildo Rocha

“O agora ministro do TCU, Antônio Anastasia informou, na ocasião, que tanto o senador Nelsinho Trad quanto a senadora Daniela Ribeiro haviam manifestado vontade de colaborar ainda mais com o grupo, colocando o nome deles à disposição para serem representante do Brasil na Assembleia do Parlatino e vice-presidente do grupo. Então, eu sugeri que esses nomes fossem eleitos para os respectivos cargos por aclamação. Os nomes foram prontamente aceitos e aclamados pelos meus colegas de parlamento. Assim, o deputado Hiran passou de vice para presidente da representação brasileira no Parlamento Latino e Caribenho (Parlatino), e o cargo de vice-presidente da organização foi preenchido pela senadora Daniela Ribeiro”, explicou Hildo Rocha.

Desafios

Hildo Rocha ressaltou que o grupo tem pela frente o grande desafio de colocar em pauta questões relevantes do País e contribuir para o aprimoramento, fortalecimento, integração e harmonia entre os países componentes do Parlatino.

“Tenho certeza de que o deputado Hiran vai fazer um trabalho excelente, vai levar as dificuldades do nosso imenso País e pautar temas que afetam o mundo e, em especial, os países localizados no continente americano que integram o Parlatino. O senador, e agora ministro, Anastasia fez um mandato exemplar e, sem dúvida nenhuma, continuará apoiando esse grupo. Mesmo não estando no mandato de senador, pelo que posso perceber ele é um homem que também busca a perfeita harmonia entre os países do nosso continente e do mundo. Então, eu vejo que o Parlatino é um instrumento muito bom para que a gente possa preservar a boa harmonia entre todos os países da América Latina e do Caribe”, afiançou Hildo Rocha.

O Parlatino

O Parlamento Latino-Americano (Parlatino) é uma organização regional, permanente e unicameral, integrada pelos Parlamentos Nacionais da América Latina, eleitos democraticamente mediante sufrágio popular. Participam do grupo 22 países: Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Constituído em 7 de dezembro de 1964, na cidade de Lima, no Peru, o Parlatino tem os seguintes princípios:

1 – A defesa da democracia;

2 – A integração latino-americana;

3 – A não-intervenção;

4 – A autodeterminação dos povos;

5 – A pluralidade política e ideológica como base de uma comunidade latino-americana democraticamente organizada;

6 – A igualdade jurídica dos Estados;

7 – A reprovação à ameaça e ao uso da força contra a independência política e a integridade territorial de qualquer Estado;

8 – A solução pacífica, justa e negociada das controvérsias internacionais;

9 – A preponderância dos princípios do Direito Internacional referente às relações de amizade e a cooperação entre os Estados.

A sede permanente do Parlamento Latino-Americano fica na cidade do Panamá, capital do Panamá, a presidência atualmente é ocupada pelo deputado do Chile Jorge Pizarro Soto.




Mais um passo à frente, rumo ao desenvolvimento, em direção a uma nova realidade. Isso é o resultado do trabalho, do compromisso, da sensibilidade, e da capacidade do deputado federal Hildo Rocha. Em Fernando Falcão, o parlamentar visitou Chapadinha, comunidade onde estão sendo implantadas melhorias sanitárias residenciais.

O parlamentar ressaltou que, em todas as casas da comunidade, serão construídas fossas sépticas dentro das normas, dentro dos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária.

“É um benefício importantíssimo que chega para todas as famílias, é saúde é qualidade de vida. Todas as casas passarão a ter banheiro e esgotamento sanitário. Sem esgotamento sanitário a proliferação de doenças ocorre de forma intensa, afeta a saúde das pessoas. Portanto, trata-se de uma ação relevante que estamos proporcionando, com o apoio do grupo político coordenado pela prefeita Raimunda do Josemar, com a indispensável ajuda do ex-prefeito Adailton, dos vereadores e da nossa amiga Abigail Cunha”, destacou Hildo Rocha.

Grupo político forte, unido e eficiente

A prefeita Raimunda do Josemar ressaltou a importância da obra e agradeceu ao deputado Hildo Rocha e aos componentes do seu grupo político.


“A concretização dessa obra é motivo de alegria para todos nós. Me sinto feliz por poder contar com o apoio de um grupo político unido, forte e eficiente. Agradeço ao deputado Hildo Rocha; aos nossos vereadores; ao ex-prefeito Adailton

Cavalcante; à vice-prefeita, professora Neide; e à nossa querida amiga Abigail. Graças a essas pessoas estamos superando as dificuldades, construindo obras e implantando melhorias nos serviços públicos de responsabilidade do poder público municipal”, afirmou a prefeita.


“Eu também quero agradecer ao deputado federal Hildo Rocha por proporcionar mais um benefício tão importante para a nossa população. Também quero agradecer ao nosso amigo Adailton, aos vereadores e à nossa amiga Abigail, uma lutadora que também nos ajuda a conseguir grandes benefícios para o nosso povo”, declarou a vice-prefeita, professora Neide.

Legislativo engajado

O vereador Jesualdo Ferreira também falou acerca da obra e elogiou a atuação parlamentar do deputado Hildo Rocha. “É um parlamentar presente e atuante. Um deputado que conhece a realidade do nosso município e tem contribuído para ajudar a atender inúmeras demandas da nossa população. Em nome dos meus colegas do legislativo, eu agradeço pelos relevantes serviços, pelos benefícios que ele já proporcionou ao nosso município. Nós também estamos engajados nas ações do executivo, afinal, todos nós temos interesse em contribuir para o desenvolvimento do nosso município”, enfatizou Jesualdo.

Mandatos honrados

O ex-prefeito Adailton Cavalcante ressaltou que o deputado Hildo Rocha é um parlamentar que honra o mandato. “O deputado Hildo Rocha está sempre presente, já viabilizou equipamentos para os trabalhadores rurais; destinou recursos para construção e recuperação de estradas vicinais; construiu sistemas de abastecimento de água e destinou recursos para a saúde do município, entre outras realizações. Portanto, o deputado tem serviços prestados ao município, cumpre o que promete e honra o mandato”, enfatizou Cavalcante.
Mandato edificante

Pré-candidata a deputada estadual, a primeira-dama de Barra do Corda, Abigail Cunha, também destacou a importância da obra e observou que Hildo Rocha tem sido um eficiente parceiro da administração da prefeita Raimunda.


“Hildo é um deputado muito atuante, trabalha em todas as regiões do nosso Estado. Ele é reconhecido, é respeitado, tem apreço por parte da população. Portanto, minhas palavras são de gratidão ao deputado. Também quero parabenizar a prefeita pelo trabalho eficiente que ela realiza, graças ao apoio do grupo político que hoje é liderado por ela. Eu me espelho, admiro e respeito pessoas assim, trabalhadoras e eficientes que sabem honrar os cargos que exercem”, declarou Abigail.




Em pronunciamento realizado na sessão da última quarta-feira (02/02/22), o deputado federal Hildo Rocha registrou a escolha do Desembargador Paulo Velten para Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, durante o biênio 2022/2024.

O parlamentar maranhense destacou que Dr. Paulo Velten reúne todas as qualidades indispensáveis para o exercício do cargo.  “Dr. Paulo Velten é um desembargador muito preparado, tem uma formação acadêmica sólida, é mestre e doutor, trabalha muito e de maneira correta, além de ser muito dedicado à justiça maranhense.

“Por essas, e outras qualidades, ele têm proporcionado muito orgulho para o judiciário maranhense. Durante o seu mandato de Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Dr. Paulo Velten desenvolveu um trabalho maravilhoso. Portanto, parabenizo e me congratulo com o Desembargador Paulo Velten, desejando-lhe sucesso nessa nova empreitada”, enfatizou Hildo Rocha.

Saudações extensivas a todos os membros da nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense

O parlamentar também parabenizou os demais Desembargadores que foram eleitos para compor a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão: Ricardo Duailibe, ex-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que foi eleito Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e José de Ribamar Fróz Sobrinho, eleito corregedor-geral da Justiça. Os três tomarão posse, em sessão solene, no dia 29 de abril.


“O desembargador Ricardo Duailibe, que conheço há bastante tempo, é um magistrado trabalhador, muito cortês, tem grande respeito com o próximo, uma cultura jurídica e geral formidável e sei que é um homem muito justo. Já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, tendo realizado um excelente trabalho naquela corte. Fróz Sobrinho foi Promotor de Justiça de várias Comarcas do Estado do Maranhão. Sou amigo de toda a sua família. Ele sempre foi muito dedicado e estudioso, os seus pais sempre tiveram orgulho dele, aliás todos os familiares e os amigos também. Ele foi diretor da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão, oportunidade em que mostrou toda sua competência”, enfatizou Hildo Rocha.


O parlamentar ressaltou que os três Desembargadores, inclusive, são oriundos do quinto constitucional: Paulo Velten, Ricardo Duailibe e Fróz Sobrinho. “Parabenizo a todos os três Desembargadores. São bons, e sei que a Justiça do Maranhão vai continuar em boas mãos, porque o Desembargador Lourival Serejo, que vai encerrar o seu mandato, também fez excelente trabalho à frente do Judiciário maranhense”, declarou Hildo Rocha.




Para muitos maranhenses, tecnologia agrícola ainda é apenas um sonho, uma esperança, uma possibilidade. Mas, para centenas de pequenos agricultores do Estado, isso já é uma realidade que aos poucos se materializa graças ao trabalho do deputado federal Hildo Rocha. Em Poção de Pedras, por exemplo, o parlamentar destinou emenda para a Codevasf comprar uma patrulha mecanizada que foi doada para a comunidade.


Durante o ato que simbolizou a entrega do equipamento, Hildo Rocha ressaltou que a chegada da patrulha mecanizada representa um passo importante no desenvolvimento, na produção e na produtividade.

“O trabalho agrícola feito sem as ferramentas adequadas é penoso, improdutivo e pouco rentável. Agora, essa realidade vai mudar porque os pequenos produtores rurais passaram a dispor de máquina que terá múltiplas utilidades, será usada para o preparo do solo, paro transportar a produção e realizar inúmeras tarefas”, sublinhou Hildo Rocha.

Contribuição do vereador Duta Croá


O deputado destacou que o esforço do vereador Duta Croá foi fundamental para a conquista da patrulha mecanizada. “Eu acompanho a luta do vereador Duta Croá e sei que ele é trabalhador, esforçado e atuante. A chegada desse equipamento é um bom exemplo.  Ele solicitou o meu apoio, nós lutamos, trabalhamos e conseguimos trazer esse benefício para o povo de Poção de Pedras. Além desse benefício, também estou trabalhando com a finalidade de viabilizar a instalação de poços artesianos e construção de casas populares no município. Com fé em Deus, essas demandas serão atendidas”, afiançou Hildo Rocha.

Emoção e gratidão


Visivelmente emocionado, o vereador Duta Croá agradeceu ao deputado Hildo Rocha. “Deputado Hildo Rocha, estou emocionado, feliz e muito agradecido por você ter nos ajudado a conquistar esse grande benefício para o nosso povo. É mais uma promessa cumprida e, com a ajuda de Deus, outros compromissos também serão concretizados porque você é atuante, trabalhador e tem compromisso com o povo”, declarou Croá.

 Vidas transformadas

Maria Cleuzemir Alves da Silva, presidente da Associação que foi contemplada com a doação da máquina, também agradeceu ao deputado Hildo Rocha e destacou que o benefício proporcionado pelo deputado Hildo Rocha vai transformar a vida de muitas pessoas.

“Essa máquina é um benefício que irá contribuir para melhorar a qualidade de vida dos nossos pequenos produtores rurais, é uma conquista transformadora. Por isso, a gente reconhece o esforço do deputado Hildo Rocha e do nosso amigo Duta Croá”, comentou Maria Cleuzemir.

Atuação exemplar

Ex-prefeito de Lago do Junco, líder político conhecedor da realidade da região, Haroldo Léda, disse que Hildo Rocha tem muitos serviços prestados ao município.


“Hoje o deputado fez a entrega de uma patrulha mecanizada, é mais uma ação importante, fruto de um trabalho merecedor de aplausos. Seria tão bom se outros deputados também fizessem assim como o deputado Hildo Rocha faz. Ele se preocupa com a população, proporciona incontáveis benefícios para as pessoas mais pobres, contribui para o desenvolvimento do Maranhão”, declarou Léda.

População representada

A entrega da patrulha mecanizada aconteceu em ato que contou com a presença de lideranças do município e representantes do povo. Além do deputado Hildo Rocha e do ex-prefeito de Lago do Junco, Haroldo Léda, também participaram do evento: Duta Croá e Ray Silva, vereadores de Poção de Pedra; Nivaldo do Pote, vereador de Lago do Junco; Zezé, ex-vereadora do Junco e Maria Cleuzemir Alves da Silva, Presidente da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Poção de Pedras.



Projeto de Lei 3714/20 do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece práticas de higienização e desinfecção que os eleitores devem observar no dia de votação.


“A pandemia da COVID-19 nos obrigou a modificar o nosso cotidiano em vários aspectos. Um deles é a interação presencial entre as pessoas. A higienização das mãos ou do calçado é medida protetiva e eficaz contra um enorme número de doenças contagiosas. Com o envelhecimento da população, aumentou significativamente o número de pessoas mais vulneráveis ao contágio”, explicou Hildo Rocha.

Procedimentos recomendados

De acordo com a proposta, ao chegar na sala de votação, o eleitor deverá ter o calçado higienizado antes de entrar. Durante a votação deverá higienizar as mãos em três momentos: imediatamente antes de iniciar o registro junto à mesa; antes de entrar na cabine de votação; e antes de sair da sala da seção eleitoral.

“Uma das fases das eleições é a escolha dos candidatos. Durante a votação, centenas de pessoas usarão a mesma urna eletrônica. Para evitar contaminação durante a votação apresentei essa proposta estabelecendo práticas de higienização e desinfecção que devem ser observadas no dia de votação”, destacou o parlamentar.

O Projeto de Lei 3714/ 2020, já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social onde foi analisado o mérito. Agora será apreciada a sua constitucionalidade e juridicidade na CCJ para ter a sua tramitação encerrada na Câmara dos Deputados.



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