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A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (25), Sessão Solene, proposta pelo deputado Hildo Rocha, em comemoração ao Dia do Agente Comunitário de Saúde. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (Conacs), Ilda Angélica, diretores de Federações Estaduais e lideranças sindicais da categoria participaram do ato que também foi prestigiado pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e por representantes do Ministério Público, entre outras autoridades.

Evento proveitoso

Hildo Rocha destacou que o evento foi mais uma boa oportunidade para a categoria comemorar as grandes conquistas alcançadas este ano. “Entre elas a Emenda Constitucional 120 que garante piso salarial nacional, gratificação por insalubridade e aposentadoria especial. Foi, portanto, um evento muito proveitoso”, enfatizou o parlamentar.

Novos desafios

Hildo Rocha enfatizou a necessidade de esforço contínuo a fim de melhorar a atenção básica à saúde. O parlamentar ressaltou que inda há questões relevantes a serem resolvidas.

“Existem duas propostas importantes a serem aprovadas, na próxima legislatura: lei ordinária para garantir gratificação por insalubridade e também aposentadoria especial, através de uma lei complementar para assegurar essa outra conquista constitucional. Essas duas propostas já estão tramitando na Câmara. Tenho certeza de que no próximo ano esses dois projetos serão aprovados até porque a Constituição determina que esses benefícios sejam assegurados aos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”, enfatizou Hildo Rocha.

Conquista alcançada com apoio do governo Bolsonaro

O ministro Marcelo Queiroga informou que o governo destinou a mais R$ 2,2 bilhões em 2022 para que o direito ao piso salarial fosse efetivado e destacou medidas da pasta para qualificação profissional voltadas à carreira, como o curso virtual em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

“A luta por um financiamento mais adequado para o SUS é algo que deva ser perseguido por todos os governos. Temos certeza de que a capacitação crescente de todos os agentes comunitários será uma excelente oportunidade para aprimorarmos a rede pública, ressalto o esforço do governo Bolsonaro para que os agentes comunitários de saúde fossem valorizados,” afiançou Queiroga.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, Ilda Angélica destacou o trabalho desenvolvido pelo presidente da frente parlamentar em apoio aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, deputado Hildo Rocha que resultou na maior conquista da categoria que foi a aprovação e promulgação da emenda constitucional 120 que garante o piso salarial dos ACS e ACE.

“Pra mim é motivo de grande emoção está aqui no plenário da câmara, principalmente por estar ao lado do deputado Hildo Rocha, grande parlamentar que de fato correspondeu muito às expectativas dos agentes de saúde e agentes de combate às endemias. Hildo Rocha teve uma desenvoltura incomparável prova disso é a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional 120”, declarou Ilda Angélica, presidente da Conacs.

Vários deputados e deputadas também participaram da sessão solene em homenagem aos agentes comunitários de saúde. Usaram a tribuna, para saudar os agentes, as deputadas Carmem Zanotto (SC ) e Érika Kokay( DF ); os deputados Weliton Prado (MG), Zé Neto (BA )  e o autor da PEC 22/2011 que se transformou na emenda constitucional 120, Valtenir Pereira( MT).


O deputado Hildo Rocha utilizou novamente a tribuna da Câmara para tratar sobre o algoritmo utilizado pela justiça eleitoral para preenchimento das vagas de deputado federal. O parlamentar lamentou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não ter enfrentado o problema.

“Lamento muito que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não quis enfrentar a questão. Até compreendo porque existe uma resolução editada pelo TSE, mas o texto da lei é diferente do que diz a resolução. Mas, vamos recorrer para que o Tribunal Superior Eleitoral faça o recalculo das vagas com base no código eleitoral atualizado, até porque acredito que a corte superior da justiça eleitoral irá entender perfeitamente o erro que está na resolução 23.677/ 21”, sublinhou Hildo Rocha.

O parlamentar destacou que participou de todos os debates durante a tramitação dentro da Câmara dos deputados da lei 14.211. Segundo o deputado, há duas formas para se definir o preenchimento das sobras de vagas.

“A primeira regra está no caput do art. 109 e inciso I. Existem duas palavras do texto do inciso I que destaco para uma perfeita compreensão: Lugares e Média. Logicamente quando se lê lugares já está explícito que é um ou mais quocientes. E o que é média?  É a soma dos valores de um grupo de valores, divida pelo número de valores do grupo. Ou seja, não cabe o zero. Quem obteve zero vagas não pode obter média”, explicou Hildo Rocha.

Para o deputado Hildo Rocha a segunda regra para preenchimento das vagas é a que está no inciso III do artigo 109 e parágrafo segundo do inciso III.

“O inciso III afirma que quando não houver mais partidos com candidatos que atendam as duas exigências do inciso I deste caput as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. Quais são as duas exigências? Candidato que atenda a exigência de votação mínima e ter feito quociente partidário. Nesse caso é que se ainda tiverem vagas os partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral e candidato com votos igual ou superior a 20% do quociente participam das sobras”, argumentou Rocha.


Em entrevista concedida a José Maria Trindade e Denise Rothenburg, no Programa Frente a Frente, da Rede Vida, o deputado Hildo Rocha disse que o resultado das eleições deste ano indica crescimento do centro-direita e da direita.


“O resultado das eleições indica que o novo parlamento será mais liberal. A direita e centro-direita elegeram mais parlamentares do que na eleição de 2018”, explicou Hildo Rocha.

“O resultado das eleições para presidente pode mudar a correlação de forças a ponto de comprometer o favoritismo do deputado Artur Lira, na disputa pela presidência da Câmara? questionou Zé Maria Trindade.

“Independentemente de quem ganhe as eleições para presidente da república, o atual presidente da Câmara, Artur Lira é um fortíssimo candidato, pois os partidos mais ligados a ele têm mais de 300 deputados. Além disso, ele vem realizando boa administração e tem boas relações com todos os deputados, de todos os partidos, até mesmo os de esquerda e centro esquerda”, assegurou Hildo Rocha.

Recalculo para preenchimento de vagas de deputados

Quanto à questão do pedido de revisão dos critérios utilizados na definição do preenchimento das vagas para deputados, Hildo Rocha ressaltou que considera que houve equívoco na elaboração do algoritmo.

“O nosso código eleitoral estabelece quatro regras para preenchimento das vagas de eleições proporcionais”, enfatizou.

“A primeira regra, está no artigo 108, quando se preenche as vagas de acordo com o quociente que cada partido conseguiu alcançar. Nessa primeira regra foram preenchidas 12 vagas”, explicou o deputado.

“A segunda regra é usada quando existem sobras. Como sobraram seis vagas utiliza-se o que está no artigo 109, inciso I, combinado com o parágrafo único do artigo 108, que é muito claro quando diz que para identificar as maiores médias para o preenchimento das sobras, tem que utilizar os votos conquistados pelo partido e dividir pelos lugares obtidos por aquele partido mais um. O termo lugares é plural, logicamente, que o partido tem que ter feito pelo menos uma vaga no quociente eleitoral para participar dessa regra. Além disso o candidato tem que ter o número mínimo estabelecido no artigo 108”, argumentou o parlamentar.

“Caso ainda existam sobras será utilizada a terceira regra, que está no inciso terceiro do artigo 109, combinado com o parágrafo segundo, que determina que quando não existir mais partidos e candidatos que atendam as duas exigências do inciso I do art. 109, que são os 10% e terem feitos quociente, o partido que obteve 80% do quociente eleitoral e tendo candidato que tenha obtido20% poderá participar do preenchimento das vagas ainda existentes”, disse Hildo Rocha

“Quando formularam o algoritmo juntaram equivocadamente ao inciso I o parágrafo segundo do inciso III”, alegou Rocha.

“A quarta regra, que está no artigo 111, diz que quando nenhum partido atingir quociente eleitoral serão eleitos os mais votados”, concluiu.

A íntegra do Programa Frente a Frente está no vídeo abaixo.




Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha destacou a importância da escolha do Maranhão como cenário de gravação de Travessia, novela da Rede Globo que começou nesta segunda-feira (10/10).

“Me sinto imensamente feliz por ver a nossa cultura, as belezas naturais do nosso Estado divulgadas na novela Travessia, no horário nobre, na Globo, principal rede de televisão brasileira”, enfatizou o parlamentar.

O Maranhão “bem na fita”

Hildo Rocha ressaltou que já no primeiro capítulo da novela foram exibidas cenas gravadas em São Luís, foram mostradas imagens que retratam belezas arquitetônicas, azulejarias e o Bumba meu boi. “Inclusive, São Luís é a Capital Nacional do Bumba Meu Boi, graças a um projeto de minha autoria”, sublinhou o deputado.

Bom para o turismo maranhense

O parlamentar disse que ao mostrar as belezas naturais de Barreirinhas e dos Lençóis Maranhenses a Rede Globo vai contribuir para atrair turistas.

“Isso é muito bom para o Maranhão, porque divulga as nossas belezas, aumenta o fluxo de turistas para cidades maranhenses que têm grandes atrativos. Além de São Luís, temos Barreirinhas, Paulino Neves, Santo Amaro, Tutoia, municípios que possuem grandes atrativos naturais que encantam turistas do mundo inteiro”, comentou.

Lençóis e Delta das Américas: cenários deslumbrantes e encantadores

Hildo Rocha também destacou que em Barreirinha, além dos Lençóis Maranhenses, há um mar aberto, limpo, despoluído, perfeito para banho.

“Há ainda o Rio Preguiças, onde os visitantes podem passear e desfrutar de um rio protegido, bonito e realmente encantador. Temos também o Delta das Américas, outra grande atração turística localizada entre o Maranhão e o Piauí. Alguns o chamam de Delta do Parnaíba, mas na verdade o nome oficial é Delta das Américas. Trata-se do maior delta em mar aberto do mundo. Essas são apenas algumas opções de turismo que atraem visitantes de todas as partes do mundo”, disse.

Infraestrutura melhorada e serviços de boa qualidade

O parlamentar destacou que atualmente é possível se deslocar de São Luís para Barreirinhas por meio de voo de curta duração, ofertado pela companhia aérea da Azul. Trata-se de um voo regional, que faz a Rota das Emoções: Lençóis Maranhenses, Delta do Parnaíba e Jericoacoara, no Ceará.

“Além dessa facilidade hoje existem boas pousadas, bons hotéis, bons restaurantes, boas casas noturnas. Ou seja, houve melhoria considerável por parte dos prestadores de serviços. A Prefeitura de São Luís, através do Prefeito Eduardo Braide, tem dado apoio ao turismo, o Secretário que comanda essa pasta tem trabalhando no sentido de melhorar o acolhimento do turista na nossa Capital e o Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, também tem envidado todos os esforços para oferecer aos turistas conforto, segurança e opções.  Portanto, existem bons motivos para sermos otimistas quanto ao crescimento do turismo no Maranhão, principalmente agora com esse grande impulso publicitário proporcionado pela Rede Globo”, afiançou Hildo Rocha.

Trama inspirada em caso real

O enredo de Travessia, inspirado em propagação de fake news, retrata a vida de uma jovem maranhense que cresceu órfã. Como se não bastasse essa grande adversidade que teve que superar, a vida da personagem vira do avesso a partir do momento em que ela se torna vítima de crime virtual, quando uma montagem com o seu rosto é espalhada pela internet. Ela precisa descobrir o que está acontecendo com ela e quem pode ser o responsável.






Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha agradeceu a votação obtida na eleição do dia 2 deste mês. “Sou muito grato aos 96.281 maranhenses que no dia 2 de outubro foram às urnas e me deram um voto de confiança, votaram no Deputado Hildo Rocha. Eu fui o 12º Deputado Federal mais votado entre as 18 vagas destinadas ao Maranhão”, destacou o parlamentar.

Mesmo tendo sido o 12º Deputado Federal mais votado, Hildo Rocha ficou de fora da lista dos 18 deputados que o TRE classificou como eleitos. Hildo Rocha ressaltou que o MDB considera que houve equívoco nos critérios de preenchimento das vagas. O partido entrou com uma representação por entender que o algoritmo formulado não obedece aos arts. 108 e 109 do Código Eleitoral.

“Não estamos contra o resultado das urnas. O MDB questiona o algoritmo formulado para preenchimento das seis vagas que foram escolhidas pela média. O MDB obteve 301 mil votos. Isso significa que o partido atingiu o quociente que no Maranhão foi de 205 mil votos. Pela primeira regra, foi eleita Roseana Sarney, pois o partido fez uma vaga de forma direta e ela foi a mais votada. A segunda regra é a do parágrafo único do art. 108 combinado com art. 109, caput e incisos I e III. Essa segunda regra contempla apenas os partidos que conseguiram obter o quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido o número mínimo exigido pelo art. 108. A terceira regra é aquela que permite aos partidos, que tenham obtido 80% e o candidato, 20%, venham a atender a complementação das vagas que não foram preenchidas por não atender as duas exigências do inciso I do artigo 109. O que houve de errado? É que se desconsiderou a segunda regra na formulação do algoritmo”, argumentou Hildo Rocha.

Conhecimento de causa

Hildo Rocha participou da todas as Comissões que trataram sobre as mudanças introduzidas na legislação eleitoral desde 2015 até o presente momento.

“Na mudança que fizemos no ano passado no código eleitoral mudamos a palavra “definido ” para “obtido” para justamente deixar bastante claro que quem participa no primeiro momento das sobras são os partidos que obtiveram o coeficiente eleitoral. Do jeito que foi formulado o algoritmo é como se o inciso III do artigo 109 não existisse, porque assim está estabelecido: – ‘quando não houver mais partidos com candidatos que atendam às duas exigências do inciso l, deste caput, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias-‘. Quais são as duas exigências? Primeira exigência, Lugares obtidos pelo quociente eleitoral, segunda exigência que o candidato tenha pelo menos 10% do cociente eleitoral”, explicou Hildo Rocha.

O que diz a lei?

Art. 108. Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

Parágrafo único.  Os lugares não preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o caput serão distribuídos de acordo com as regras do art. 109.

Já o art. 109 diz:

“Art. 109. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108” — que são os 10% — “serão distribuídos de acordo com as seguintes regras: prevalece quem obedece ao art. 108, ou seja, quem fez o coeficiente e tenha completado os 10%.

Diz o inciso I.

” I – Dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido mais 1 (um) …” — número de lugares, já significa por si só que não entra o zero nessa fórmula,  porque a palavra lugares é plural, além de que não se tem nenhuma obtenção através do zero, só obtém a partir de 1 que é o número natural, o zero não é número natural, o zero é número neutro — “… cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima”.

“Foi o que aconteceu comigo que tive 96 mil e 281 votos. Então, não é que tenha problema com a urna, não estamos condenando a urna, o que nós estamos contestando, através do partido, é a construção correta do algoritmo, que não leva em consideração todo o Código Eleitoral Brasileiro, no que diz respeito ao parágrafo único, do art. 108; o caput do art. 109 e os seus incisos. Portanto, espero que seja corrigido o algoritmo para que o Código Eleitoral Brasileiro seja aplicado corretamente”, explicou Hildo Rocha.



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