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Ação do MPF que tramita na Justiça pede a retirada definitiva do ar das rádios e TV Difusora

Sede do sistema Difusora em São Luís 
No episódio anterior veio à público o pedido do cancelamento das concessões e a retirada do ar das emissoras controladas pela família Sarney (TV Mirante, Rádio Mirante, Rádio Litoral Maranhense) feito pelo Ministério Público Federal em Ação Civil Pública (ACP) que tramita na Justiça Federal desde dezembro de 2017. (Leia Aqui).

Prosseguindo com a série reportando as ações do MPF em combate ao coronelismo eletrônico no Maranhão, o capítulo desta semana é sobre o sistema de comunicação controlado pela família Lobão.

O roteiro é o mesmo que levou o sistema Sarney ao banco dos réus: Fazer cumprir os artigos 54, I, “a” e 54 II, “a” da Constituição, que segundo entendimento firmado pelo STF, proíbe deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão.

São os casos de José Sarney Filho, o Zequinha, narrado no primeiro episódio, e agora, Edison Lobão Filho, o Edinho.

Sai o filho de um, e entra o filho do outro!

O coronelismo eletrônico é “mais sofisticado, sutil e ainda mais perverso”, do que o coronelismo que marcou a República Velha, com seus votos de cabrestos e currais eleitorais.

Está em todo o ar.

Ciente de que a adequada execução dos serviços de radiodifusão é essencial para a concretização de diversos preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático, o Ministério Público Federal protocolou na 6ª Vara Federal Ação Civil Pública para que sejam canceladas as concessões e retiradas do ar as rádios (AM e FM) e TV Difusora.

Segundo o MPF a presença do suplente de Senador Edison Lobão Filho no quadro societário dessas emissoras, quando este ocupou efetivamente o mandato de Senador nos períodos de 30 de janeiro de 2008 a 31 de março de 2010 e de 2 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, desrespeita tais preceitos e constitui grave afronta à Constituição.
Edinho Lobão: participação em sociedade pode retirar sistema Difusora do ar
Edinho Lobão passou a fazer parte do quadro societário da Rádio e TV Difusora Ltda em 26 de abril de 1996, obtendo 246 das 985 cotas sociais da empresa. A partir de 31 de agosto de 2009, conforme alteração do contrato social da empresa junto à Junta comercial do Maranhão, Jucema, o suplente de senador adquiriu 984 das 985 cotas do quadro de sócios.

A cota restante ficou para Paula Studarte Quintas Lobão, a Paulinho Lobão, que o ministério público fez questão de destacar com um “vale notar”: “é esposa de Edison Lobão Filho e, por consequência, nora do Senador Edison Lobão”.

Os procuradores Talita de Oliveira e Hilton Araújo de Melo, autores da ACP, vão além da vedação do artigo 54 e apontam violações aos princípios da isonomia, do pluralismo político, da liberdade de expressão e do direito à informação. (Leia a Ação do MPF Aqui)

“Por permitir que as prestadoras de radiodifusão filtrem, restrinjam ou manipulem as informações e a opinião pública na medida dos interesses de seus sócios ou associados, e por prejudicar o justo processo eleitoral, o controle de outorgas de radiodifusão por pessoas jurídicas que tenham, em seu quadro social, associados ou sócios detentores de mandato eletivo é contrária à democracia, à cidadania, ao pluralismo político e à soberania popular”, diz um dos trechos da ACP.

O MPF, no entanto, se limita ao “potencial risco” das emissoras de rádio e TV utilizarem o poder de influência conferido pela radiodifusão para o favorecimento pessoal, “influenciando a opinião pública a favor de candidatos apoiados por seus sócios ou associados ou contra candidatos que façam oposição a seus sócios ou associados”.

Ou será que nas eleições de 2014, por exemplo, quando Edinho Lobão disputava o governo do Maranhão, o sistema Difusora somente correu o risco de divulgar vídeo encomendado em Pedrinhas com depoimento montado de um presidiário acusando Flávio Dino de chefiar uma quadrilha de assalto a bancos?  

O risco de derramar o leite, só existe antes do leite derramado!

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Antenor Ferreira

Jornalista chapadinhense, 33 anos, apresentador de rádio e TV, e redator dessa página. Obrigado por sua visita! Siga-nos no insta: @antenor.oficial

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