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Sem som ligado, bares e restaurantes podem ficar abertos 24 horas, diz promotor de justiça de Chapadinha

No dia 21 de novembro, por iniciativa do Ministério Público (MPMA), na pessoa do promotor de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão, foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Chapadinha para tratar de possíveis alterações na lei que regula os horários de eventos com bandas, radiolas, paredões e similares. As informações são do Chapadinhaonline.
Atualmente, a lei municipal 1255 determina que tais eventos se encerrem à meia noite, de domingo a quinta-feira , e às 03:00h do dia seguinte, nas sextas, sábados e vésperas de feriados.
A proposta do MPMA foi de alterar os horários para 11:00h e 02:00h, respectivamente, em razão das reclamações que o órgão vem recebendo. A maioria dos vereadores, porém, deu a entender que manterá os horários vigentes, pois o problema residiria na falta de fiscalização, haja vista alguns donos de casas de shows e promotores de eventos não estarem respeitando os limites estabelecidos.
Em meio ao debate, empresários que trabalham com bares e restaurantes aproveitaram a oportunidade para relatar um fato que os afligia: segundo a lei em questão, qualquer estabelecimento que venda bebida alcoólica também é obrigado a encerrar as atividades nos mesmos horários, ainda que desliguem ou não façam uso de som em seus ambientes.
E para piorar, a força pública estaria obrigando tais comerciantes a fecharem as portas à meia noite nas vésperas de feriado, contrariando a legislação.
Ao ouvir isto, o promotor de justiça Rafael Bulhão lembrou que o objetivo da audiência pública era tratar do que incomoda: som mecânico durante a madrugada tirando o sossego de cidadãos que moram nos arredores e precisam de descanso, de repouso. Segundo ele, desde que não mantenham (ou permitam) som ligado após os horários-limite, bares e restaurantes podem ficar abertos 24 horas por dia, o que significa que independe de tais estabelecimentos venderem ou não bebida alcoólica.
O promotor destacou ainda que em nenhum lugar do Brasil empresários são obrigados a fechar meia-noite sem que estejam perturbando a vizinhança. Confiram no vídeo:
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Antenor Ferreira

Jornalista chapadinhense, 33 anos, apresentador de rádio e TV, e redator dessa página. Obrigado por sua visita! Siga-nos no insta: @antenor.oficial

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