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Covid-19: Ministério Público orienta PM e prefeituras de Chapadinha e Mata Roma a cassarem alvarás e prender comercantes que desrespeitarem medidas

Imagem ilustrativa 
O Ministério Público de Chapadinha/MA expediu Procedimento Administrativo direcionado ao Comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar e aos secretários de Segurança Pública de Chapadinha e Mata Roma para notificação dos proprietários de estabelecimentos comerciais e outros que exerçam atividades econômicas não essenciais. 

De acordo com a determinação, uma vez identificado o infrator, deve ser encaminhando cópia da notificação a Secretaria de Administração dos respectivos municípios, para que proceda a cassação liminar do Alvará de Funcionamento do estabelecimento. 

Em caso de continuidade na desobediência, deverá a autoridade fiscalizadora realizar a PRISÃO do infrator e conduzi-lo a Delegacia de Polícia em flagrante delito para os procedimentos policiais de praxe.

Veja abaixo íntegra do documento: 
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Antenor Ferreira

Jornalista chapadinhense, 33 anos, apresentador de rádio e TV, e redator dessa página. Obrigado por sua visita! Siga-nos no insta: @antenor.oficial

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