MARANHÃO

BAIXO PARNAÍBA

BRASIL e Mundo

ELEIÇÕES 2020

Videos

Você está em

TSE edita nova resolução para garantir cadastro de eleitores durante pandemia da COVID-19

O Tribunal Superior Eleitoral editou ontem (17/04/2020) a Resolução nº 23.616/2020 para garantir o cadastro de eleitores visando as eleições de 2020. A Resolução levou em consideração a pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) e o funcionamento precário das zonas eleitorais. A norma do TSE estabelece plantão extraordinário para que os eleitores possam regularizar seu cadastro eleitoral.
Para fazer o alistamento eleitoral, transferência de domicílio ou mesmo mudança de seção estarão dispensados o comparecimento presencial e a coleta imediata da biometria. Os Tribunais Regionais nos Estados (TREs) regulamentarão os atendimentos do eleitor e os trabalhos inadiáveis relativos à eleição, levando em conta os cuidados sanitários necessários.

As regras vieram viabilizar que a Justiça Eleitoral possa garantir atendimento aos eleitores dentro da data limite de 06/05/2020, que, de acordo com a Lei das Eleições, é o último prazo para quem pretende votar neste ano proceder com as alterações no alistamento eleitoral. É o último dia para o eleitor solicitar operações de alistamento, transferência e revisão.

Na prática, a resolução adequou a situação da pandemia da COVID-19 - que impossibilita atendimento presencial - ao cumprimento do prazo, procedendo-se ao pedido junto a Justiça eleitoral antes do prazo e com comparecimento do eleitor depois. A resolução também suspendeu o cancelamento dos cadastros eleitorais nos municípios que passaram por revisão do eleitorado.

Márcio Endles Lima Vale
Advogado Eleitoralista da JMV Advocacia
Professor de Direito Eleitoral e Constitucional 

Veja decreto completo: 


Siga nossa página no Facebook e acompanhe as edições da TV Antenados. Clique no banner abaixo! 


Antenor Ferreira

Jornalista chapadinhense, 33 anos, apresentador de rádio e TV, e redator dessa página. Obrigado por sua visita! Siga-nos no insta: @antenor.oficial

Nenhum comentário:

Participe! Deixe seu comentário

Internet de qualidade é com:

Internet de qualidade é com:
Essa uso e indico!

Clique na imagem e confira!

Nos Siga no Facebook

Mais lidas da semana

Ouça a rádio voz de arari!

Arquivo da página