MARANHÃO

BAIXO PARNAÍBA

BRASIL e Mundo

CORONAVÍRUS

Videos

Arquivo da página

Com objetivo de garantir melhor acompanhamento e resolutividade do serviço, a Prefeitura de Urbano Santos, por meio da Secretaria de Saúde, está implantando o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC: operado com software E-SUS)  nas unidades básicas de saúde do município. Esse processo vem sendo incentivado pelo Ministério da Saúde e vai trazer melhorias e modernização no acesso e assistência.


Por meio do Prontuário eletrônico, todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) terá as suas informações disponíveis eletronicamente. Independentemente de onde ele estiver sendo atendido, tanto as informações clínicas como administrativas do paciente estarão armazenadas, e o profissional terá acesso ao histórico de saúde do seu paciente.

De acordo com prefeito Clemilton Barros, além da sede, a ideia, dentro em breve, é implementar o PEC nas Unidades Básicas de Saúde em toda zona rural do município de forma gradativa.


Para instalação do Prontuário Eletrônico, a Prefeitura de Urbano Santos, por intermédio da Secretaria de Saúde, adquiriu novos equipamentos de informática como notebooks, computadores de mesas, data-shows, impressoras e estabilizadores o que garantirá mais conforto para os profissionais e usuários atendidos nas UBS’s.

Com a informatização nas UBS’s, todas as informações relativas ao atendimento são inseridas no prontuário eletrônico, como diagnósticos, vacinas, solicitação de exames, encaminhamentos e prescrições de medicamentos. Com isso, os profissionais da saúde possuem acesso ao registro dos atendimentos realizados”, explicou o prefeito Clemilton Barros.

As informações são do Urbano Santos em Foco 


Membro da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), Hildo Rocha é a favor de inovações na legislação relacionada ao tema. O parlamentar destacou que o atual Código de Processo Penal (CPP) já está defasado, necessitando de aperfeiçoamento.

Debate antigo

Em discussão iniciada no ano de 2008, a proposta que modifica o atual Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada no Senado no dia 7 de dezembro de 2010, em sessão extraordinária presidida pelo então presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP). Após aprovação no Senado o texto foi enviado para a Câmara dos deputados. Esta semana, o relator-geral da proposta, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou ao colegiado um substitutivo, modificando o apresentado por ele em 2018.

O texto com 247 páginas incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original (PL 8045/10) originário do Senado aprovado em 2010. No total, são 364 projetos de leis apensados ao que está sendo relatado pelo deputado João Campos.

“A proposta tem inúmeras inovações entre elas a regulamentação das provas digitais; execução da pena após decisão colegiada; apuração de crimes transnacionais; com formato de cooperação entre as polícias e judiciários entre vários países; utilização das novas tecnologias, como videoconferência; fixação de prazo para a efetivação do juiz de garantia; prisão preventiva com prazo de cumprimento; prisão temporária aplicada em qualquer tipo de crime e modernização do habeas corpus, entre outras regras que irão acabar com  os recursos protelatórios que ocorrem hoje por causa dos embargos previstos no atual Código de Processo Penal que é de 1941”, argumentou Hildo Rocha.

O relator recordou que a criação do juiz das garantias foi aprovada juntamente com o chamado pacote anticrime, em 2019, mas acabou suspensa por determinação do ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. “Encaminhamos um prazo de 5 anos, já que sua implementação depende de leis estaduais e de adequação orçamentária”, pontuou Campos.

Outras inovações

Uma das inovações previstas no novo texto é a regulamentação do uso de provadas digitais e a criação de um banco de dados protegido para abrigá-las, a chamada cadeia de custódia. Campos propõe incluir no CPP o uso de novas tecnologias como forma de conferir agilidade e reduzir os custos do funcionamento do sistema judiciário.

O texto prevê, por exemplo, o uso de videoconferências para interrogar o réu preso, para que o delegado possa colher declarações de vítimas e testemunhas e até presidir remotamente o auto de prisão em flagrante, além da realização de audiências de custódia virtuais. “Queremos usar a tecnologia em nome de menos burocracia”, ressaltou Campos.

Entre outras mudanças, o novo substitutivo de Campos estabelece prazo de 5 anos para a efetivação da figura do juiz das garantias, que deverá ser o responsável apenas pela supervisão da investigação criminal, sem qualquer participação no julgamento da ação.

Tribunal do Júri

Citando dados que mostram lentidão da Justiça em processos submetidos ao Tribunal do Júri – que julga crimes dolosos contra a vida, como o homicídio –, Campos anunciou mudanças sugeridas pelo ex-deputado Luiz Flávio Gomes, falecido em 2020. “Metade dos processos demoram mais de 5 anos para serem julgados”, observou.

O texto, segundo Campos, amplia o prazo para defesa do réu após a apresentação da denúncia, com o objetivo de eliminar a atual primeira fase do Tribunal do Júri, incluindo a sentença de pronúncia, por meio da qual o juiz atesta a necessidade de haver o júri popular. É o que ele chamou de investigação defensiva. “Após a denúncia e a oportunidade de resposta da defesa, se o juiz não desclassificar a imputação, não rejeitar a denúncia e não absolver sumariamente o réu, o caso já será levado diretamente a julgamento pelo o Tribunal do Júri”, explicou.

Prisões

O parecer também define prazos para as prisões preventivas, que poderão ser de 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível, e de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível, e estabelece que a prisão temporária passa a ser possível para qualquer tipo de crime. “Fortalecendo a ação das policias”, diz o relator.

Acordo e julgamento antecipado

O texto incorpora ao CPP a possibilidade de acordo de não persecução penal, permitindo que o acusado, caso confesse formal e circunstanciadamente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, possa assinar termo de confissão de dívida em favor da vítima.

E, por fim, introduz ainda a figura do julgamento antecipado – que é conhecido nos EUA como plea bargain. Neste caso, em nome da redução da pena, o acusado concorda com o julgamento antecipado de mérito e com a aplicação imediata de pena. Esse instrumento só é aplicável a infrações penais que não estejam submetidas ao procedimento sumariíssimo e cuja sanção máxima cominada não ultrapasse oito anos.

Veja vídeo: 




 Internautas denunciam descaso da Caema e unidade prisional do município, que já pode ter ceifado vidas

Antenor Ferreira 

Desrespeito ao meio ambiente e população: esgoto da Caema escorre a céu aberto 

Um problema se alastra há alguns anos no município de Chapadinha, sem qualquer preocupação, por parte do governo do Estado. A problemática tem como fontes a Unidade Prisional de Ressocialização, mais conhecida como CDP, e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, ambos geridos pelo governo do Estado, que vira as costas para as inúmeras reclamações do povo. 

Internautas enviaram a nossa redação (98 98498 4647) imagens do cruzamento das ruas Norte da Aldeia com Travessa 15 de Novembro, no bairro Campo Velho, onde moradores há anos são obrigados a conviver com o despejo irregular de esgoto, oriundo justamente da sede da Caema, companhia que tem o dever de cuidar do saneamento. 

Esgoto da Caema coloca em risco a saúde de moradores da rua Norte da Aldeia 

Não bastasse isso, um pouco mais a frente nos deparamos com o sofrimento de famílias que convivem diariamente com o esgoto do CDP, despejado inatura nas nascentes da Aldeia, berço do município. 

Vale ressaltar que ambos os esgotos correm para essas nascentes, colocando em risco todos que habitam em seu entorno. 

A situação é tão seria que existe a suspeita da morte de uma criança em decorrência da contaminação dessas nascentes. 

No ano de 2019 um garoto morreu em um hospital de Caxias, com suspeita de contaminação pelos dejetos. De forma inocente a criança costumava tomar banho nas águas, totalmente impróprias para o consumo. 

Esperamos que o governo do estado deixe de ignorar esse problema, dando uma resposta digna ao povo de Chapadinha, que não merece tanto desrespeito. 


O deputado federal Hildo Rocha e o prefeito Vilson Soares se reuniram com a finalidade de discutir demandas e construir parcerias institucionais para o município de João Lisboa. O chefe do executivo municipal destacou que algumas questões exigem atenção especial.

“Estamos iniciando o mandato com muitos desafios pela frente com escassez de recursos, que é uma realidade no Brasil inteiro, portanto para nós não é diferente. Então, a gente precisa construir parcerias com quem pode nos ajudar”, argumentou o prefeito.

Pandemia

De acordo com Vilson Soares, o combate à pandemia do Coronavírus é um dos temas que mais preocupa. “Esse é um assunto complexo que exige um cuidado especial. Nós tratamos dessa questão, e de outros temas que necessitam de respostas urgentes. No setor da infraestrutura, por exemplo, precisamos melhorar a pavimentação e as nossas estradas vicinais que estão danificadas em razão do período chuvoso. Foi uma reunião produtiva, eu saio satisfeito e otimista de que poderemos colher bons frutos desta conversa”, afirmou o prefeito.

Apoio direto ao Município

O deputado Hildo Rocha acredita que o município de João Lisboa tem grande potencial para produção agroindustrial necessitando de maior apoio dos governos estadual e federal. O parlamentar se comprometeu em se esforçar para viabilizar recursos federais ao município de João Lisboa.

“O município de João Lisboa precisa de apoio do governo federal, assim como do governo estadual para poder viabilizar esse grande potencial agroindustrial que tem. O prefeito Vilson Soares está bem intencionado. Ele quer criar melhores condições de vida a toda população lisboense. Vamos lutar, vamos nos esforçar, no sentido de conseguir recursos federais para ajudar o prefeito Vilson atender as demandas da população”, afirmou Hildo Rocha.

Produção legislativa

O deputado enfatizou que, com relação ao setor da saúde, especificamente no que se refere ao combate ao Coronavírus, o parlamento brasileiro tem trabalhado intensamente a fim de elaborar leis capazes de dar segurança jurídica aos gestores públicos para que estes possam agir com a rapidez que a situação exige.

Hildo Rocha citou a aprovação do texto-base do Projeto de Lei 948/21, de sua autoria, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Também defendi e trabalhei a favor da aprovação do Projeto de Lei 1077/21, que estimula os fornecedores de oxigênio a priorizarem a produção e o atendimento integral de oxigênio hospitalar a fim de atender demanda durante a pandemia de Covid-19, e trabalhei a favor da aprovação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19”, destacou Hildo Rocha.

Modernização da Lei de Licitações e Contratos Administrativos

O parlamentar destacou também a sua participação na elaboração da Lei 14.133 que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Com o advento da lei 14.133 o Brasil passa a integrar o grupo de países com legislação moderna e avançada no que diz respeito a contratos e licitações. Eu tive a oportunidade de participar ativamente da construção do texto dessa lei e apresentei propostas como por exemplo a que está contida no parágrafo terceiro do artigo 19 garantindo que nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura será adotada a Modelagem da informação da construção que é mais conhecida como BIM”, destacou Hildo Rocha.

Impactos das leis nas administrações municipais

O deputado ressaltou que todas essas leis geram impactos positivos no âmbito dos três entes federativos (Estados, Municípios e Governo Federal).

“Além de trabalhar intensamente na principal tarefa do legislativo, que é formular leis, também dedico atenção especial aos municípios destinando emendas individuais, intercedendo junto aos ministérios em busca de recursos e convênios para implantação de obras de infraestrutura e melhorias nos setores da saúde, entre outras ações relevantes que contribuem para desafogar as imensas dificuldades dos prefeitos”, declarou Hildo Rocha.

Assista: 




O governo do estado do Maranhão por meio do Decreto 36.650/2021 reduziu de 4% para 1%, a carga tributária do ICMS incidente sobre as vendas internas de pescado. Com a medida o Estado pretende reduzir o preço do produto na mesa dos maranhenses e estimular o consumo dessa importante proteína. Outra importante proteína animal, a carne bovina e bubalina, já desfruta da carga de 1% do ICMS.

A tributação do ICMS no estado do Maranhão também prevê uma carga reduzida do imposto para os demais produtos da cesta básica, que pagam 12%, enquanto alíquota média interna para os produtos industrializados é de 18%.

Com a redução do ICMS, que alcança a produção em cativeiro, assim como a pesca de captura na costa, rios e lagos, artesanal ou industrial, o Estado pretende reduzir o preço dos produtos na mesa dos maranhenses, estimular o consumo do pescado, a criação e a produção em cativeiro, além da extração e exploração do pescado na extensa costa maranhense, das mais fecundas do planeta.

A legislação se fundamentou na concessão estabelecida aos Estados pela Lei Complementar Federal nº 160, que disciplinou a adesão a benefícios do ICMS pelas unidades federadas brasileiras, assim como se baseia na cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

O Decreto 36.650/21 concede a redução da carga para 1% nas vendas internas por estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS, produtores de camarão em cativeiro (carcinicultura) e nas vendas de pescado, promovidas pelos estabelecimentos industriais e produtores. Nas vendas para outros estados, a carga do ICMS será reduzida de 12% para 2%.

Outro benefício concedido para as indústrias de beneficiamento de pescado estabelecidas no Estado, foi a redução do diferencial de ICMS a pagar nas compras interestaduais de máquinas e equipamentos para modernização da indústria pesqueira, que caiu de 11% para 1%, nas compras do Sul e sudeste, e de 6% para 1% nas compras de equipamentos do norte, nordeste e centro-oeste.

Com relação aos pequenos aquicultores e pescadores artesanais, estes já estão atendidos por outro Decreto do governador Flávio Dino, o 32.196/ 2016, que prevê a isenção total do ICMS nas vendas de pescado aos programas de compras governamentais do Estado, como a alimentação escolar (municipais, estadual e federal) e restaurantes populares, e diferimento dos impostos nas vendas de pescado para os grandes atacadistas e varejistas do Estado.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explicou que a medida visa estimular e dar sustentabilidade ao setor, promovendo o crescimento da pesca artesanal e industrial e o desenvolvimento das comunidades envolvidas.

O estado pretende também desenvolver a captura de pescado, utilizando navios de grandes dimensões, bem equipados, para a pesca longínqua ou costeira com os equipamentos necessários para a conservação, com técnicas mais modernas e menos danosas ao meio ambiente, assim como desenvolver a pesca artesanal, destinada principalmente à subsistência de pequenas colônias de pescadores em regiões ribeirinhas e litorâneas.

As informação são da SAGRIMA 


Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou proposta do deputado Hildo Rocha que determina a fiscalização das obras feitas na BR-135. De acordo com o parlamentar, o trecho entre o Estreito dos Mosquitos até a cidade de Bacabeira consumiu aproximadamente 500 milhões de reais, porém a obra apresenta inúmeros problemas.

Nova metodologia falhou 

Hildo Rocha argumenta que a péssima qualidade da obra é uma forte evidência de que houve desperdício de recursos públicos. “Sem dúvida a responsabilidade é de ex-gestores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No trecho entre o Estreito dos Mosquitos a Bacabeira, foi utilizada uma nova metodologia, com uso de máquinas importadas para fazer perfurações profundas destinadas a receber colunas de brita. O objetivo era prevenir deformações, Entretanto isso não aconteceu”, destacou Hildo Rocha.

Dinheiro público jogado no lixo

O parlamentar enfatizou que o Maranhão tem uma das piores rodovias de acesso a uma capital de Estado. “A obra foi mal feita fato que levou a nova diretoria do DNIT a solicitar a intervenção do Exército brasileiro que está tentando melhorar o que foi feito de forma errada com grandes consequências para o povo maranhense. Portanto, recursos públicos foram jogados no lixo. Por isso fizemos essa proposta de fiscalização e controle. Espero que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça o seu trabalho, devidamente correto, e que a gente consiga punir aqueles que enganaram os maranhenses”, argumentou Hildo Rocha.

Assista: 



Em visita ao município de Governador Edison Lobão, o deputado federal Hildo Rocha visitou a Maranhão Couros uma das maiores empresas do setor coureiro que responde por mais de 300 empregos diretos. Na ocasião o parlamentar conversou com diretores da empresa e com autoridades do município acerca de demandas imprescindíveis para o fortalecimento da atividade na região.

Geração de empregos e de recursos financeiros para o município 

O prefeito Geraldo Braga enfatizou que o empreendimento eleva o status da cidade, cria empregos e gera recursos financeiros para o município.

“A infraestrutura do município ainda carece de melhorias para que essa atividade seja fortalecida e ampliada. Então, para que possamos alicerçar cada vez mais a economia local é necessário um grande esforço conjunto para que os empresários possam investir e expandir as atividades coureiras que são a base da economia do nosso município”, destacou Braga.

Deficiências

De acordo com Eli Puente, diretor administrativo da empresa, existem deficiências elementares que precisam ser resolvidas a fim de que o município possa atrair novos investimentos.

“Falta infraestrutura. A gente tem problemas de comunicação, a internet é deficitária; não temos agência bancária. São problemas típicos de municípios de pequeno que só serão resolvidos por meio do esforço conjunto das autoridades. Por isso, a agente busca o apoio dos nossos representantes para que possamos, se não resolver, pelo menos amenizar essas demandas”, explicou.

Possíveis soluções

O deputado Hildo Rocha lembrou que o parlamento brasileiro, com anuência do Governo Federal, criou o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) que tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir parcela dos custos referentes ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações.

“Além da deficiência de comunicação, o maior polo coureiro do Nordeste brasileiro não tem agencia bancária. Então, nós vamos tentar incluir o município no plano de expansão da Caixa Econômica a fim de que seja instalada uma agência no município e lutar, junto ao Governo Federal, pelo atendimento de outras demandas da população de Governador Edison Lobão”, afirmou Hildo Rocha.

Importância econômica do couro e do curtume brasileiro

O Brasil é um dos maiores produtores de couro do mundo, com forte inserção nos segmentos moveleiro, calçadista e automotivo. De acordo com Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), com 244 plantas curtidoras, 2.800 indústrias de componentes para couro e calçados e 120 fábricas de máquinas e equipamentos, o setor gera 30.000 empregos diretos e movimenta US$ 2 bilhões a cada ano.

Veja vídeo: 



 A Prefeitura de Anapurus, por meio da secretaria municipal de assistência social, informa que a secretaria estadual de governo (SEGOV), vai beneficiar 100 pessoas no município de Anapurus, cadastradas no CadÚnico, através do Projeto Minha Casa Melhor.


Os ganhadores receberão um cartão de débito com o saldo de R$ 600,00 para a compra de móveis, eletrodomésticos, utensílios domésticos e gás de cozinha no comércio local. A escolha dos beneficiários será através de sorteio, dia 
10/04/2021, a ser realizado pelo Governo do Estado do Maranhão.

Quem pode ser beneficiado

O cadastro é automático, daqueles que são vinculadas ao Cadúnico (beneficiários de programas sociais no âmbito federal), não tem inscrição, todos os representantes familiares serão favorecidos.

O número total de beneficiários foi dividido por faixas de forma proporcional ao número de cadastrados no CadÚnico por município.

Para mais informações, procure a Secretaria Municipal de Assistência Social de Anapurus-MA. 

Prefeitura de Anapurus - O trabalho não para! 


Durante encontro em Brasília, os prefeitos Zé Martinho (Cantanhede), Solimar Alves (Matões do Norte) e Fernando Cutrim (Pirapemas), se reuniram com o deputado federal Hildo Rocha para apresentar as demandas dos respectivos municípios governados pelos três gestores.

Ajuda federal

Hildo Rocha destacou que quase todos os municípios brasileiros passam por dificuldades financeiras. “Sem ajuda dos governos estaduais e federal alguns prefeitos ficam impossibilitados de atender todas as demandas da população. Nesse encontro, nós selecionamos as principais prioridades e definimos estratégias para a obtenção de recursos junto ao governo federal para Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas” declarou Hildo Rocha.

Demandas prioritárias

Cantanhede • recursos para funcionamento dos serviços de saúde, pavimentação e recuperação de ruas e avenidas , estradas vicinais, construção de Campos de futebol e quadras poliesportivas, conclusão do matadouro, reforma do mercado, modernização da Praça Chico Souto e recuperação da Praça Viva Cantanhede.

Pirapemas            • melhoria de estradas vicinais, pavimentação em bloquetes, recursos para funcionamento dos serviços de saúde, praças, pá carregadeira, veiculo para a assistencial social, casas (dentro do Programa Habitacional Casa Verde Amarela, kit para conselho tutelar e Mercado do Produtor.

Matões do Norte • recursos para funcionamento dos serviços de saúde, ambulância, ônibus escolar, pavimentação em bloquetes, recuperação de estradas vicinais, caminhão pipa, reforma da Feira do Produtor, e caminhão para transportar a produção agrícola.

“Irei lutar a fim de que, na medida do possível, pelo menos parte dessas demandas sejam atendidas por meio de emendas parlamentares e convênios com os Ministérios ainda este ano”, afirmou Hildo Rocha.

Crise financeira

Entre as dificuldades relatadas pelos três prefeitos, a mais preocupante refere-se às dificuldades financeiras decorrentes da pandemia do Coronavírus que provoca forte retração econômica e a consequente diminuição dos recursos financeiros das prefeituras.

A crise financeira que sufoca os municípios poderia ser mais grave. Entretanto, graças ao trabalho do deputado Hildo Rocha a situação dos 5.570 municípios brasileiros foi amenizada. O parlamentar foi o relator da Medida Provisória 938/20, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que garantiu repasses extras ao FPM para que as cidades não perdessem recursos durante o ano de 2020.

Auxílio emergencial

Além dessa ação, Hildo Rocha tem realizado inúmeras ações com a finalidade ajudar os municípios no combate aos graves efeitos da pandemia como por exemplo o eficiente papel desempenhado pelo parlamentar na aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109.

Alimentos para famílias de baixa renda

Outra conquista relevante alcançada graças ao trabalho do deputado Hildo Rocha é a Lei 13.987, de autoria do parlamentar maranhense, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Por meio dessa iniciativa, aproximadamente 40 milhões de crianças, em todo o território nacional, tem assegurado o direito de continuarem recebendo a merenda escolar durante período tão difícil.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).


A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços às instituições compradoras, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF).

Proposta agiliza o processo de vacinação

De acordo com o autor do projeto, o objetivo principal é contribuir para desafogar a fila de espera do Sistema único de Saúde (US). “Permitir que empresas comprem vacinas e vacine seus funcionários é facilitar e acelerar a vacinação em todo o território nacional”, argumentou Hildo Rocha.

O Brasil tem pressa

O parlamentar destacou que o Brasil já tem 560 milhões de vacinas contratadas pelo Governo Federal. “Essas vacinas são suficientes para vacinar a população, mas nós temos que ter é pressa, temos que acelerar para evitar as mutações do vírus. Então, o que nós estamos propondo, senhores, é acelerar a vacinação em nosso País, evitar mortes e voltar a funcionar normalmente a economia do nosso País”, explicou o deputado.

Laboratórios

Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.

Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).

Associações, Sindicatos e Cooperativas

O texto que seguiu ontem para apreciação do Senado Federal assegura que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados, sindicalizados ou cooperados.

Veja mais no vídeo: 



O Ministério Público do Maranhão está investigando o assassinato de dezenas de cachorros por parte de funcionários da Prefeitura de Estreito, no sudoeste do estado. As informações são do G1 MA 


Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), funcionários da prefeitura apreendiam os animais em um veículo tipo “carrocinha”, levavam para um terreno baldio e 'sacrificavam' os animais, mesmo quando não passavam por exames preliminares.

Em diversos vídeos (veja acima), gravados no fim do mês de março, a presidente da Comissão de Proteção aos Animais da OAB em Estreito, Erileia de Lima, mostra um lugar que servia como 'cemitério' clandestino, próximo a um lixão. O local aparece lotado de ossadas de cachorros e há uma 'vala' com corpos de animais que tinham sido mortos minutos antes.

"Estava indo para o trabalho e vi um cachorro indo para a carrocinha. Vi o local onde eram desovados animais. Eu filmei e perguntei pelos exames. Eles disseram que não tinham e não fazem os exames. Eu questionei, como não tem? Vão matar sem saber se está doente?", afirmou.

Em um momento dos vídeos, alguns funcionários falam que iriam matar os cachorros porque estavam doentes e a mando dos 'donos', porém nenhum dos animais resgatados tinha doença grave, conforme exames laboratoriais realizados posteriormente. Além disso, vários dos cachorros mortos eram de rua, segundo Erileia.

"Pedi para soltar os animais. Não consegui, voltei com água e comida. No terceiro dia, consegui pegar o pretinho. Ele está internado. Fez os exames e deu negativo. Porém, pegou uma pneumonia porque, em um dos dias que ficou lá a noite, choveu muito forte e agora está internado para tratar. Um outro voltou para o local que estava antes, na rua. Está agora internado em Imperatriz, com a doença do carrapato, que é tratável"


Erileia registrou a ocorrência na Polícia Civil. Além disso, o Ministério Público recebeu a denúncia e começou as investigações. O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Estreito sobre o caso, mas não houve retorno.

Em uma nota divulgada no dia 31 de março, a Prefeitura de Estreito afirmou que 'não compactua com as práticas contidas nos vídeos', e que foram exonerados dos cargos comissionados o diretor e o coordenador do Centro de Controle de Endemias do Município. A prefeitura diz ainda que foram instaurados processos administrativos sobre o caso envolvendo os servidores públicos.


Membro da Comissão que discutiu e elaborou o texto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado Hildo Rocha ressaltou que a partir de agora o Brasil pode contar com uma legislação moderna, atualizada e avançada.

“Eu tive a oportunidade de participar ativamente da construção do texto dessa lei e apresentei propostas como por exemplo a que está contida no parágrafo terceiro do artigo 19 garantindo que nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura será adotada a Modelagem da informação da construção que é mais conhecida como BIM. Com o advento da lei 14.133 o Brasil passa a integrar o grupo de países com legislação moderna e avançada no que diz respeito a contratos e licitações”, destacou o parlamentar.

Precisão, eficiência e redução de custos

BIM é um processo que integra, em meio virtual, todas as fases de uma obra, da concepção à manutenção da edificação. Usada por profissionais de arquitetura, engenharia e construção a Modelagem BIM proporciona maior segurança e eficiência em todas as etapas de um projeto. Principais vantagens da metodologia BIM A integração de equipes; noção completa do projeto antes da execução; maior precisão e redução de custos.

Contribuição de especialistas do Maranhão

Hildo Rocha também destacou a contribuição de profissionais e especialistas maranhenses. “Outra grande vitória foi levar a Comissão Especial que trabalhou essa Lei ao Maranhão. Por meio dessa iniciativa de minha autoria especialistas maranhenses e profissionais que trabalham na área tiveram a oportunidade de participar dos debates e contribuir com excelentes ideias e sugestões que foram acatadas pelo relator da matéria, deputado João Arruda.

Legislação moderna

A Lei 14.133/21 publicada no início deste mês, substitui a Lei 8.666, em vigor desde 1993, e as leis do Pregão (10.520) e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, Lei 12.462.

Com 194 artigos, a lei institui nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que será de até 30% do valor da licitação, permite que as seguradoras assumam obras interrompidas.

A lei também prevê novas regras para dispensa de licitação e aditivos contratuais, e aproveita pontos do RDC, como contratação por tarefa, contratação integrada e semi-integrada e a arbitragem para solução de controvérsias.

A nova Lei de Licitações já está em vigor, mas a revogação das normas anteriores ocorrerá no prazo de dois anos. Nesse período, as regras novas e antigas vão conviver e a administração pública poderá optar por qual aplicar. A exceção é para a parte dos crimes licitatórios, que substituiu, de imediato, as regras anteriores.

Modalidades

Das modalidades de licitações existentes, a lei mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, e cria o diálogo competitivo. Este envolverá conversas entre os licitantes, sob orientação do gestor público licitante, para desenvolver uma solução capaz de atender às necessidades do órgão.

O diálogo competitivo será aplicado a situações complexas que envolvam uma solução que não pode ser satisfeita sem a adaptação das alternativas disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não podem ser definidas com precisão suficiente.

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Outra inovação da lei é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), pelo governo federal, que vai centralizar todas de licitações públicas feitas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

O projeto que deu origem à Lei 14.133/21 é do Senado e foi analisado na Câmara dos Deputados durante os anos de 2018 e 2019. O relator na Comissão Especial foi João Arruda (MDB-PR) e no plenário Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Assista matéria em vídeo: 



Fique na moda!

Fique na moda!
Avenida Presidente Vargas, Centro de Chapadinha/MA

Vamos ficar em forma?

Vamos ficar em forma?
Rua do Comércio - Centro, por trás do Armazém Paraíba

Nos Siga no Facebook

Mais lidas da semana