Em entrevista ao jornalista Clovis Cabalau, da TV Mirante, o deputado federal Hildo Rocha disse que o Congresso Nacional precisa aprovar, com urgência, o Orçamento de 2021. O parlamentar ressaltou que sem Orçamento as ações do poder executivo ficam extremamente limitadas.
“A falta do orçamento restringe os investimentos públicos, o governo pode fazer apenas pagamentos de algumas despesas consideradas essenciais, é o que diz a Legislação Federal”, enfatizou o parlamentar.
Rocha ressaltou que os investimentos públicos são fundamentais para o desenvolvimento do país e para a melhoria dos serviços públicos nas três esferas de governo.
Acordo político para destravar a pauta
O deputado lembrou que existe uma fila de vetos a serem votados e sublinhou que, de acordo com a Constituição brasileira, os Projetos de Lei do Congresso, como é o caso do Orçamento, só podem ser apreciados após o destravamento da pauta, ou seja, após a votação dos vetos que estão na fila aguardando deliberação do Congresso Nacional.
“Para que o Orçamento seja logo colocado em pauta, será necessário um acordo entre todos os partidos para que possamos contingenciar essa obrigação constitucional, para que possamos ter um orçamento aprovado que possibilite a continuidade dos investimentos nas obras de infraestrutura do governo federal porque parou praticamente tudo. Nas estradas estão sendo realizados apenas manutenção de contatos de 2020”, explicou. Hildo Rocha.
Auxílio emergencial
O parlamentar espera que ainda no decorrer desta semana as duas casas legislativas consigam instalar a Comissão Mista do Orçamento e que já no início do próximo mês o Orçamento seja aprovado.
“Só assim conseguiremos definir temas importantes como é o caso do Auxílio Emergencial porque mesmo que o presidente Bolsonaro pense em novamente instituir o auxílio sem Orçamento ele não poderá disponibilizar esse benefício para a população”, argumentou Hildo Rocha.
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