Do G1
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu mandato como deputada federal.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também instaurou nesta terça-feira (23) o processo disciplinar que pode levar à cassação da deputada Flordelis (PSD-RJ). Veja no final da reportagem como será o prosseguimento do processo.
O julgamento no TJ nesta terça-feira (23) analisou se ela poderia continuar em seu cargo enquanto espera o julgamento do processo no qual é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Como votaram os desembargadores
O relator do processo, o desembargador Celso Ferreira Filho, votou a favor do afastamento da parlamentar. Ele destacou o fato de a condição de parlamentar possibilitar à deputada uma situação privilegiada em relação ao demais réus em relação à construção de sua defesa no processo.
“Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer prevalecer a sua tese defensiva.”
Além do afastamento do cargo, Flordelis e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.
O desembargador afirmou ainda que as ações da deputada citadas nos autos do processo podem significar interferência na apuração da verdade dos fatos.
“Veja-se que nas redes sociais há evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão que a ora recorrida exerce sobre testemunhas e corréus. Igualmente, não há dúvidas de que, pela função que exerce, possui ela meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar”, completou.
Os outros dois desembargadores - Antônio José e Katia Jangutta -, seguiram o voto do relator, que acredita que há situações concretas que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no processo.
O RJ2 ouviu o corredor da câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB). Ele avalia que o TJ-RJ não tem competencia para pedir o afastamento - apenas o supremo pode julgar o afastamento de um deputado federal.
O deputado Paulo Bngtson explicou que, se a Mesa Diretora da câmara solicitar um parecer à corregedoria, ele vai se colocar pela nulidade.
A Mesa Diretora da Câmara, em Brasília, ainda não recebeu a notificação do TJ e por enquanto não vai se pronunciar.
Câmara dos Deputados analisa decisão
A decisão do TJ-RJ vale por um ano ou até o término da instrução criminal do caso Anderson do Carmo e, tal qual no caso do deputado Daniel Silveira, deverá ser encaminhada em até 24 horas para a Câmara dos Deputados para que o pleno decida se mantém ou não o afastamento determinado pelos desembargadores, conforme prevê a Constituição.
Processo no Conselho de Ética
Após a instauração do processo no Conselho de Ética, foi feito o sorteio de uma lista tríplice entre os integrantes do colegiado para definir um relator para o caso. Foram sorteados:
Alexandre Leite (DEM-SP)
Fábio Schiochet (PSL-SC)
Gilson Marques (Novo-SC)
Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), escolher um nome a partir dessa lista para ser o relator.
Tornozeleira
Em setembro passado, a juíza Nearis Arce dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Niterói, preferiu não afastar Flordelis do cargo, porque, segundo ela, os crimes não têm relação direta com a função parlamentar.
Por isso, os promotores recorreram. Mas, desde então, Flordelis precisa cumprir outras medidas restritivas :
Usa tornozeleira eletrônica.
É obrigada a ficar na casa da família em Pendotiba ou no apartamento funcional em Brasília, entre 11 da noite e 6 da manhã.
O pastor Anderson do Carmo foi executado na madrugada de 16 de junho de 2019, na garagem de casa.
As investigações mostraram que ele controlava toda a parte financeira e ainda as carreiras política, religiosa e artística da deputada, o que causava revolta em muitos integrantes da família.
Flordelis só não foi presa porque tem imunidade parlamentar. Os outros 10 réus estão na cadeia, entre eles sete filhos e uma neta da deputada.
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