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 O oficial de registro de imóveis e Tabelião de Protesto de Serventia Extrajudicial do 1⁰ ofício de Chapadinha/MA,Marco Antônio Zanella Duarte, vem a público divulgar o edital de N° 003/2021, que trata do registro do loteamento residencial Cavalcante, neste município: 




O deputado federal Hildo Rocha e o prefeito Tony Brandão vistoriaram a construção de uma quadra poliesportiva, pavimentação asfáltica, restauração asfáltica e bloqueteamento, no distrito de Varjão dos Crentes, obras que estão sendo executadas pela prefeitura Buritirana financiadas com recursos públicos federais originários de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha.

Além desses benefícios, a comunidade também está sendo contemplada com a modernização da Praça Martins Delgado, do posto de saúde e da escola municipal que estão sendo feitas com recursos próprios do município.

Trabalho eficiente

O deputado Hildo Rocha destacou que o prefeito Tony Brandão tem trabalhado com bastante eficiência.

“Tony tem feito um trabalho exemplar especialmente nas áreas da saúde, da educação, da assistência social, no esporte e no setor da infraestrutura rural e urbana.  Aqui no distrito de Varjão dos Crentes, por exemplo, o prefeito Tony Brandão, já fez a recuperação do asfaltamento da comunidade, implantou pavimento em ruas, está concluindo a quadra poliesportiva que foi iniciada na gestão do ex-prefeito Vagtônio. Além dessas obras, que são custeadas com recursos de emenda parlamentar de minha autoria, o prefeito também está fazendo a reforma de uma Unidade Básica de Saúde, de uma escola e modernizando toda a praça da comunidade. Portanto, o prefeito está cumprindo com os compromissos assumidos diante da população” declarou Hildo Rocha.


O prefeito Tony Brandão destacou que o deputado Hildo Rocha tem sido um grande parceiro da administração municipal. “Eu agradeço ao deputado Hildo Rocha por todo o apoio que ele tem proporcionado à nossa administração. Logo essa praça estará concluída e nós iremos fazer a entrega, será uma conquista importante, muito desejada por esta comunidade. Portanto, deputado, obrigado por essa grande emenda que você colocou para a comunidade Varjão dos Crentes”, asseverou Tony brandão.

Gratidão

O ex-prefeito Vagtonio Brandão lembrou que as ações que o prefeito Tony Brandão tem realizado na comunidade são compromissos assumidos durante a campanha eleitoral que agora estão sendo concretizados.


“Nós assumimos o compromisso de atender algumas demandas desta comunidade e estamos honrando esse compromisso. Portanto, quero agradecer ao deputado Hildo Tocha que juntamente conosco afirmou que iria se esforçar para viabilizar recursos financeiros para que o prefeito Tony possa realizar os serviços que estão sendo executados. Agradeço também aos vereadores, em especial ao vereador Jairo, parlamentar que representa esta comunidade e parabenizo a população por esses benefícios que estão chegando”, enfatizou Vagtonio.

O vereador Jairo do Varjão acompanhou o deputado Hildo Rocha e o prefeito Tony Brandão nas visitas. O parlamentar, que é o representante da comunidade Varjão dos Crentes na Câmara dos Vereadores de Buritirana, agradeceu o trabalho do deputado Hildo Rocha em favor do município.


“Quero agradecer ao deputado Hildo Rocha por sua dedicação, por sua preocupação, por suas ações em favor do desenvolvimento do nosso município. Hildo Rocha tem contribuído bastante para que o prefeito Tony Brandão possa realizar as obras que ele tem realizado em nosso município e, em especial, as obras realizadas no povoado Varjão dos Crentes”, declarou o vereador Jairo Gomes Soares (Jairo do Varjão).


Juntamente com o deputado Hildo Rocha, o prefeito Tony Brandão, o vice Júnior e o ex-prefeito Vagtonio, também participaram das visitas às obras: os vereadores James Alves, Solimar, Zezim  do Chicuta, Hernandes e Jairo.

Também participaram das vistorias os secretários: Bento (Esporte), Ciran (Obras), Ferdinan (Educação), Geiran (Saúde), Jayme (Cultura), Renato (Transporte), Wetyla (Assistência Social) e Zé Filho (Agricultura).



 O oficial de registro de imóveis e Tabelião de Protesto de Serventia Extrajudicial do 1⁰ ofício de Chapadinha/MA,Marco Antônio Zanella Duarte, vem a público divulgar o edital de N° 002/2021, que trata do registro do loteamento residencial Cavalcante, neste município: 

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Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Hildo Rocha que estipula o prazo mínimo de três dias de antecedência para que o Dnit informe sobre interdição de trechos de rodovias federais.

A proposta diz que, salvo em casos de emergência, o DNIT avisará a população, por intermédio dos meios de comunicação social e de sinalização viária, com setenta e duas horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se, no caso de interrupção intermitente, o tempo de interrupção de cada sentido ou, no caso de interdição total, a data da desinterdição.

“É comum motoristas encontrarem rodovias federais fechadas parcialmente com longas filas atrasando, dessa forma, a viagem. A fim de evitar que esse tipo de situação continue causando dificuldades, apresentei Projeto de Lei (PL 4488/2021) obrigando o Dnit, órgão responsável por grande parte das rodovias federais, a divulgar com antecedência mínima de 72 horas ou seja três dias antes da interrupção do tráfego de rodovias federais”, explicou Hildo Rocha.

O parlamentar considera que transparência com relação às atividades do governo é de extrema importância para a população. “Quando se trata de interdição de vias terrestres, informação a esse respeito é essencial, pois o fato tem impacto direto no cotidiano da população e no funcionamento da indústria, do comércio e de muitos tipos de serviços. É preciso haver previsibilidade acerca das condições de tráfego das vias para o para bem-estar da população e o aumento da eficiência das atividades produtivas”, argumentou.

Rocha ressaltou que a legislação já traz, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a obrigatoriedade de aviso à população sobre a interrupção de livre circulação de vias, com 48 horas de antecedência, sejam decorrentes de obras, sejam de eventos.

“Corroborando essa ideia e ampliando-a, nossa proposta visa ao aumento do prazo para setenta e duas horas, especificamente, em rodovias federais, por serem utilizadas geralmente em viagens mais longas. O prazo atual do CTB é mais adequado a vias municipais, onde muitas viagens são realizadas diariamente. Para rodovias federais, é necessária maior antecipação, a fim de prevenir os motoristas, que podem, por exemplo, ser surpreendidos ao retornarem de uma viagem de fim de semana”, justificou Hildo Rocha.

Ampla divulgação

O projeto determina que os avisos sejam feitos também por meio de sinalização viária, de modo a permitir que os cidadãos que circulam no trecho a ser interditado já tenham prontamente acesso a essa informação. “Estou certo de que a medida é de simples implementação e contribuirá significativamente para o planejamento da mobilidade das pessoas e para as operações de logística”, afiançou Hildo Rocha.



O oficial de registro de imóveis e Tabelião de Protesto de Serventia Extrajudicial do 1⁰ ofício de Chapadinha/MA,Marco Antônio Zanella Duarte, vem a público divulgar o edital de N° 001/2021, que trata do registro do loteamento residencial Cavalcante, neste município: 

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Durante audiência pública, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, diante de senadores e deputados, membros do colegiado, o deputado Hildo Rocha anunciou que na relatoria de apenas um projeto de lei ao Congresso Nacional ele conseguiu a economia de 19 bilhões de reais aos cofres públicos federais. O evento foi solicitado pelo deputado Hildo Rocha, com o objetivo de discutir a gestão da gigantesca dívida pública do Brasil. De acordo com Hildo Rocha, a gestão da dívida pública é muito frágil.

A fundamentação principal que levou o parlamentar a fazer o anúncio foi obtida durante os debates acerca do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/21, que o governo federal pediu autorização ao Congresso Nacional de crédito suplementar de R$ 164 bilhões de reais a partir da emissão de títulos da dívida do Tesouro Nacional.

Escolhido para ser o relator do projeto, Hildo Rocha ressaltou que os recursos adicionais previstos no PLN 9/21, seriam aplicados em despesas correntes (despesas de custeio).


“Fui bastante atento a essa questão porque sei que o aumento do endividamento da nação prejudica a vida de milhões de brasileiros, principalmente os mais jovens. Constatei que, em razão do considerável aumento da arrecadação, não seria necessário o governo contrair empréstimo no valor 164 bilhões para pagar despesas correntes, nesse caso, pagamento de despesas de hospedagem, passagens aéreas, pagamentos previdenciários tendo em vista que houve um excesso de arrecadação de impostos superior a 400 bilhões de reais até o mês de dezembro. Assim sendo, recomendei que o Congresso Nacional não autorizasse o empréstimo solicitado pelo governo federal. Em seguida, por meio de mensagem, o governo federal reconheceu que o deputado Hildo Rocha estava certo e retirou o PLN 9/2021. Por aí já podemos perceber que a gestão da dívida pública brasileira é muito frágil”, enfatizou Hildo Rocha.

Hildo Rocha evitou aumento da dívida e proporcionou economia de R$ 19 bilhões/ano

O notório conhecimento de finanças públicas e a cautela com que o parlamentar maranhense cuidou do assunto resultaram em uma economia anual de aproximadamente 19 bilhões de reais para o povo brasileiro.

“Se tivéssemos autorizado o empréstimo no valor de R$ 164 bilhões, conforme previa o texto original, só de juros teríamos que pagar R$ 19 bilhões, somente no ano de 2022. Com essa economia o governo pode construir 400 mil casas populares, ou seja, só com essa economia que fizemos, dá para zerar o déficit habitacional urbano do Brasil”, afirmou Hildo Rocha.

Riscos

O pagamento de juros e amortizações da dívida somente em 2022 serão de R$ 2,471 trilhões, o equivalente a 53,5% do Orçamento do ano que vem. Para arcar com essas despesas serão emitidos R$ 2,334 trilhões em operações de crédito. No entanto, apenas um bilhão e oitocentos milhões será destinado para investimentos. Trata-se de menos de 1% do destinado a gastos com amortização, de R$ 1,885 trilhão.

Sem limites

O diretor do TCU, que representou o órgão no evento, alertou a ausência de limites para a dívida pública da União. Outros riscos são o impacto das demandas judiciais de precatórios; a influência das políticas monetária e cambial na política fiscal e de administração da dívida; os programas de recuperação fiscal; as garantias da União a dívidas de estados e municípios; e operações heterodoxas nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Representantes da sociedade civil também questionaram a falta de limites e o crescimento descontrolado no endividamento público. “A dívida está fora do teto de gastos e tem servido para alimentar os mecanismos financeiros, que geram dívida sem contrapartida”, acusou a representante da Auditoria Cidadã, Maria Lucia Fattorelli. Ela afirmou que em poucos meses de 2020, no período da pandemia, o Banco Central destinou quase R$ 5,8 trilhões em medidas para salvaguardar a estabilidade financeira, com liberação de liquidez, liberação de capital e dispensa de provisionamento por repactuação.

Para o representante da Associação Brasileira pela Economia (ABEFC), Eduardo Brasileiro, é necessário utilizar a dívida pública para construir políticas sociais e coletivas. “A maior parte da dívida pública é resultado das altas taxas de juros.”

O representante do Observatório de Finanças da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Rodrigo Vieira de Avila, afirmou que a dívida não é utilizada para financiar as áreas sociais. “O endividamento público não tem servido para financiar o País, mas para subtrair recursos das áreas sociais”, disse. Ele criticou a metodologia do cálculo do déficit primário, que deixa de fora receitas que poderiam ser utilizadas em gastos sociais, como lucros do Banco Central e remuneração da conta única e recebimento de dívidas de estados e municípios. “De 2014 a 2020, outras contas do Orçamento federal destinaram R$ 1,810 trilhão para pagamento da dívida”, citou.

Avila defendeu a auditoria da dívida e acusou o Tesouro de manter o sigilo sobre os detentores dos títulos. “São divulgados apenas os grupos econômicos”, comentou. Segundo dados do Tesouro, quase 43% dos títulos pertencem a bancos nacionais e estrangeiros, 19% a fundos de investimentos e 18% da Previdência.




Membro titular da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o deputado federal Hildo Rocha exerceu papel relevante na elaboração do substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 que foi aprovado na última terça-feira (21/12). O relatório final, contém inúmeras emendas, indicações e destaques do parlamentar maranhense que já tinham sido aceitas pelos relatores setoriais e por último pelo relator geral.

Luta em defesa das rodovias federais do Maranhão

Hildo Rocha esteve presente em todas as sessões e reuniões internas da comissão de orçamento durante os debates acerca do PLN 19/2021. O parlamentar apresentou diversas emendas e destaques com o intuito de assegurar recursos orçamentários e financeiros para a continuação das obras de duplicação da BR-010, no trecho da passagem urbana da cidade de Imperatriz e da duplicação BR-135.

“O Maranhão tem as piores rodovias federais do Brasil. Então, apresentei emendas e destaques a fim de garantir que os recursos da bancada que nós colocamos para investimentos nas obras de duplicação da BR-010, na passagem urbana da cidade de Imperatriz e a duplicação da BR-135, entre Bacabeira e Miranda do Norte para que essas obras não sejam novamente paralisadas. Nós colocamos emenda de bancada, inclusive para restauração de algumas rodovias, entre elas a BR-222. O relator setorial da infraestrutura foi o conterrâneo André Fufuca que turbinou a nossa emenda elevando para R$ 86 milhões e o relator geral havia cortado. Então, negociamos, apresentando um destaque, para que o recurso estipulado pelo relator setorial, Fufuca, fosse reposto”, enfatizou Hildo Rocha.

O deputado também defendeu a manutenção dos recursos previstos para investimentos na saúde, no Ifma, na educação e habitação popular, entre outros setores.

“Houve muitas conquistas, inúmeros avanços, no sentido de aumentarmos recursos para inúmeros setores. Carimbamos recursos para a educação assegurando valor maior do que veio proposto pelo governo. Conseguimos assegurar recursos significativos para o FNDE concluir milhares de obras inacabadas, creches e escolas do ensino fundamental, em diversos Estados. Também tiramos recursos do fundo eleitoral para implantação de novas UTIs; garantimos o Vale Gás e recursos para o Auxílio Brasil. Ou seja, apesar das dificuldades, fizemos o possível, fizemos o que estava ao nosso alcance”, afiançou Hildo Rocha.

Papel preponderante

A Senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, destacou que o deputado Hildo Rocha exerceu papel preponderante no colegiado.

“Deputado Hildo Rocha, não posso deixar de registrar que V.ex.ª foi sempre uma voz que ajudou a incentivar as discussões e também encontrou muitos caminhos a serem seguidos por todos nós. Quero, portanto, lhe parabenizar, quero que todos saibam do papel preponderante que V.ex.ª exerceu nesta comissão”, enfatizou a Senadora Rose de Freitas.




Blog Primeira Mão 

Neste manhã de Quarta feira (15),  a cidade de Anapurus por meio da Secretaria Municipal de Agricultura recebeu o reconhecimento de destaque no programa " AgroNordeste" Evento foi realizado no Centro de convenções Governador Pedro Neiva de Santana em São Luís. 

Estavam presentes o Juarez Oliveira - secretário de agricultura;Joanderson Marques - Engenheiro Agrônomo e Raimundo Moraes (Romildo) - representante da comunidade vereda I. 

O evento teve como finalidade apresentar os resultados do programa no Estado e, na oportunidade,  promover a troca de conhecimentos e conexões. 


A atuação do deputado federal Hildo Rocha, que resultou na derrubada do veto 44, foi enaltecida pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Marcelo Ramos, parlamentar que presidiu sessão histórica que resultou em mais uma vitória dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias na luta por melhores condições de trabalho.


O veto presidencial derrubado versa sobre capítulo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/21) que trata sobre reajuste do piso salarial de agentes comunitário de saúde e de agentes de combate às endemias, entre outras questões. A rejeição do parlamento ao veto do presidente da república tem significado especial porque fortalece a luta da categoria e abre assegura condições orçamentárias para o cumprimento da lei que assegura a obrigatoriedade de reajuste salarial da categoria.

 Protagonismo reconhecido

De acordo com o deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, o reconhecimento ao protagonismo do deputado Hildo Rocha, na luta em defesa de melhores condições de trabalho dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, é apenas uma questão de justiça.

Protagonismo reconhecido

De acordo com o deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, o reconhecimento ao protagonismo do deputado Hildo Rocha, na luta em defesa de melhores condições de trabalho dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, é apenas uma questão de justiça.


Vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marcelo Ramos, presidiu sessão histórica que resultou em mais uma vitória dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias na luta por melhores condições de trabalho.

“Isso tudo não teria acontecido sem a dedicação e o esforço de V.Exa., junto com as lideranças dos agentes comunitários de saúde. Preciso registrar isso por uma questão de justiça. V.Exa. realmente tomou isso como a pauta principal do seu mandato. Várias vezes me procurou e participou de todas as reuniões de negociação para garantir a derrubada desse veto. Então, preciso registrar isso, Deputado Hildo Rocha, por uma questão de justiça, a fim de que todos os agentes comunitários de saúde, não os só do Maranhão, mas também os do País inteiro, tenham clareza do protagonismo de V.Exa. Sem V.Exa. este momento não estaria acontecendo agora. Parabéns, Deputado Hildo Rocha!”, enfatizou Marcelo Ramos.

Outras vozes

Além do reconhecimento do vice-presidente do Congresso Nacional, outras vozes também ecoaram em reconhecimento ao trabalho do deputado Hildo Rocha.


“Parabéns, Hildo Rocha, parabéns Ilda, parabéns Conacs, parabéns a todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Vencemos uma grande luta, mas, maior foi a vitória” ressaltou o deputado Weliton Prado (Pros/MG).

“Com certeza, esse resultado foi fruto de um trabalho feito a quatro mãos, deputados, líderes, Conacs. Em nome da nossa categoria, eu agradeço ao deputado Hildo Rocha e a todos os parlamentares que nos ajudaram a vencer mais uma batalha na luta por nossos direitos”, declarou Ilda Angélica, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias.

Vitória conquistada com muita luta

Ao lado de lideranças das entidades representativas da categoria, o deputado Hildo Rocha agradeceu pelas palavras de apoio e também comemorou a derrubada do veto e explicou quais serão os próximos embates a serem vencidos.


“Agora, o veto seguirá para o Senado. Se o Plenário confirmar a derrubada do veto os agentes de saúde vão ter reajuste no próximo ano. Além de ter a garantia do reajuste, a derrubada do veto facilitará a aprovação da PEC-22 porque o impacto que será criado, em função da aprovação da PEC será mínimo. Já temos, inclusive, o compromisso do presidente da câmara, deputado Artur Lira, de votar logo a matéria já na primeira quinzena de março. Essa conquista fortalece a luta da categoria e ampliar as perspectivas de uma vitória plena, em 2021”, enfatizou Hildo Rocha.

Importância

O parlamentar maranhense ressaltou que a atuação dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, é de fundamental importância para a saúde preventiva.

“São os grandes guerreiros da saúde, que estão em todos os Municípios, estão nas casas. Durante o período da pandemia, esses profissionais atuaram diretamente na prevenção junto à população, mostraram, portanto, a grande importância que eles têm para todo o povo brasileiro. Nós não poderíamos deixar de reconhecer isso. E a melhor forma de reconhecer e valorizar o trabalho de um profissional é justamente a sua remuneração. É reconhecer que ele é importante para o Sistema Único de Saúde, é importante para a saúde pública brasileira”, argumentou Hildo Rocha.



Durante os debates referentes ao orçamento da Educação para o ano de 2022 (PLN 19/21), o deputado Hildo Rocha defendeu o remanejamento de recursos a fim de assegurar que o Programa Nacional de Alimentação Escolar seja contemplado com recursos acima do valor estipulado no texto original encaminhado ao congresso pelo executivo federal.

De acordo com Hildo Rocha, o relatório do Senador Welington Fagundes prevê aumento considerável de recursos, em comparação com a lei orçamentária deste ano, especialmente no que e refere à educação básica, ensino infantil e ensino profissionalizante. Entretanto, o parlamentar demonstrou apreensão quanto à redução de recursos para alimentação escolar.


“Entre 196 países, o Brasil é o segundo em relação a fornecimento de alimentação escolar. A índia tem 114 milhões de crianças recebendo alimentação escolar/dia, no Brasil são aproximadamente 47 milhões de crianças. Para muitas dessas crianças, de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, a merenda escolar é a principal, e muitas vezes a única, alimentação diária que elas consomem. Muitas dessas crianças teriam morrido, durante a Pandemia, se não fosse a alimentação escolar fornecida pelo governo federal. Por isso, vejo com preocupação que a proposta do governo prevê uma diminuição de recursos para alimentação escolar”, comentou.

Remanejamento para garantir merenda escolar para todo o País

Hildo Rocha destacou que não tem lógica diminuir recursos da alimentação escolar quando todos os produtos aumentaram de preço, em razão da inflação, e a quantidade de crianças que atingiram e idade escolar irão se matricular.

“A complementação que a União repassa para os Estados e Municípios é muito pequena, algo em torno de 37% do que as prefeituras e os governo estaduais gastam por aluno (per capta). Ora, a conta não vai fechar, não tem lógica nisso. Se prevalecer essa situação vamos condenar as crianças a passar fome. Então, peço ao relator, o aos demais colegas deste colegiado, que seja feito algum remanejamento para que possamos, em vez de diminuir, aumentar os recursos para a merenda escolar na LOA do próximo ano”, defendeu Hildo Rocha.

Hildo Rocha é autor da Lei que assegura distribuição de alimentos nas casas dos alunos, durante a Pandemia

O deputado Hildo Rocha é autor da Lei 13.987/20, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.

Por meio dessa ação, os pais e responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio puderam receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei 13.987/20 também garante que o dinheiro do PNAE continue a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas foram obrigadas a paralisar as atividades, por causa da pandemia, os alimentos que estavam ameaçados de se perder porque a legislação impedia que os alimentos fossem distribuídos nas casas dos alunos. O projeto do deputado Hildo Rocha evitou o desperdício do dinheiro público e assegurou alimentos, durante a pandemia, para aproximadamente 47 milhões de estudantes das redes públicas de ensino.


Emendas

A Educação recebeu 579 emendas individuais que totalizaram R$ 304,9 milhões e cinco emendas de bancada impositiva, com R$ 549,2 milhões. O relatório setorial ainda destina R$ 531,8 milhões para emendas de comissão.

Nas emendas coletivas, o relator, senador Wellington Fagundes procurou atender ações de retomada de obras inacabadas na educação básica, apoio à infraestrutura das escolas e melhoria do processo educacional, além da manutenção e reestruturação das universidades federais e de seus hospitais universitários.

Orçamento

O Ministério da Educação receberá R$ 134,7 bilhões pelo projeto de lei orçamentária do ano que vem, R$ 11 bilhões a mais do que a proposta deste ano. No entanto, essa diferença é explicada pelo aumento dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que chegam ao valor de R$ 30,1 bilhões no ano que vem. Os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estão trabalhando para aumentar os recursos destinados à educação pública em 2022.

A proposta orçamentária para 2022 destinou às instituições federais de ensino superior R$ 52,7 bilhões, o que representa 39% dos recursos totais do ministério. Já o orçamento previsto para o FNDE, responsável pela execução de políticas da educação básica da rede pública, alcança R$ 41,2 bilhões — um acréscimo de 34%.



O deputado federal Hildo Rocha trabalhou fortemente pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 46/2021 que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.


Segundo o texto aprovado, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.

Aprovação do PLP preserva milhões de empregos

No pronunciamento que fez em defesa da aprovação do projeto, o deputado Rocha lembrou que as micro e pequenas empresas são fundamentais para a geração de empregos. 

“Nós sabemos da importância das micro e pequenas empresas para a geração de empregos e, consequentemente, para o desenvolvimento no País. Em todos os 5.570 municípios brasileiros existem pequenas e microempresas. Em cada uma dessas localidades, pode não ter uma grande ou média empresa, mas têm micro e pequenas empresas. Portanto, nós precisamos permitir que essas micro e pequenas empresas continuem vivas no mercado”, argumentou o parlamentar maranhense. 

Impactos causados pela pandemia
Hildo Rocha também destacou que as pequenas empresas foram gravemente afetadas em consequência da diminuição do volume de negócios durante a pandemia.

“Para isso, é necessário que seja dada oportunidade àqueles que estão com dificuldades financeiras em função da pandemia. Eles não vão deixar de pagar as suas dívidas tributárias, apenas vão ter um pouco mais de tempo para isso, no caso, 180 meses, que é o prazo previsto no projeto original. Portanto, peço aos colegas Deputados e Deputadas o apoio, para que possamos aprovar o PLP 46 na forma proposta pelo digníssimo Relator Marco Bertaiolli”, ressaltou Hildo Rocha.

O que pode parcelar

De acordo com o texto, poderão ser parceladas quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tenha ocorrido até a competência do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura lei.

Também poderão ser incluídos no Relp os débitos de parcelamento previsto na lei de criação do Simples Nacional (em 60 meses); aqueles da Lei Complementar 155/16, de 120 meses; e do último parcelamento, de 145 a 175 parcelas (Lei Complementar 162/18).

Durante 188 meses, contados do mês de adesão ao Relp, o contribuinte não poderá participar de outras modalidades de parcelamento ou contar com redução do montante principal, juros ou multas e encargos. A exceção é para o parcelamento previsto no plano de recuperação judicial, de 36 meses.

Casos de exclusão

Além da falência ou da imposição de medida cautelar fiscal contra o contribuinte, ele será excluído do refinanciamento se:
não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas;
não pagar a última parcela;
for constatado esvaziamento patrimonial para fraudar o cumprimento do parcelamento;
se não pagar os tributos que venham a vencer após a adesão ao Relp ou não cumprir as obrigações com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ações na Justiça

Para aderir ao Relp, o beneficiário deve desistir de recursos administrativos e de ações na Justiça contra o governo, mas não precisará pagar os honorários advocatícios de sucumbência.
Por outro lado, as garantias reais dadas administrativamente ou em ações de execução fiscal continuam valendo.


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou audiência pública solicitada pelos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Jorge Solla (PT-BA), a fim de discutir questões referentes à qualidade do atendimento proporcionado pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Maranhão.


O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSus), gerido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), foi criado em 1999, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a finalidade de garantir a qualidade do atendimento à população indígena.

Entretanto, de acordo com Hildo Rocha, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que presidiu a Audiência Pública, inúmeras entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas, prefeitos, prefeitas, vereadores, vereadoras e lideranças indígenas são unânimes em reclamar da ineficiência dos serviços de saúde ofertados às comunidades indígenas no do Maranhão.

Problemas comprovadas

Ao final da reunião, Hildo Rocha disse que, de fato, os problemas existem. “Lamentavelmente, ouvimos inúmeros relatos que comprovam os desmandos, o descaso, a ineficiência dos serviços prestados às comunidades indígenas, no setor da saúde”, comentou.

Principais deficiências constatadas

Hildo Rocha destacou que os principais problemas apontados são: falta de médicos, odontólogos e técnicos de enfermagem; inexistência de material para procedimentos odontológicos; faltam medicamentos da farmácia básica; não há abastecimento regular de água; os postos de saúde estão em situação precária; os atendimentos médicos são feitos em locais inadequados e faltam Agentes de Saúde Indígena.


“Além de todos esses problemas, também foram relatadas ocorrências de morte de parturientes, por falta de atendimento adequado, ou seja, casos gravíssimos, inadmissíveis; casos de desnutrição e demandas mais específicas como por exemplo a transferência de profissionais experiente, de boa convivência com os indígenas, que estão indo para outros locais ou substituídos por pessoas inexperientes; a comunidade Krikati reivindica a instalação de um polo para atendê-los”, explicou o parlamentar.

Autonomia para uso de transporte

Também foi discutida a questão da falta de autonomia das aldeias no uso de transporte. “Eles reivindicam a liberação dos carros para uso durante os finais de semana e, especialmente à noite, para atender pessoas que eventualmente adoecem à noite. Reivindicação justa porque ninguém pode planejar quando vai adoecer. Essa reivindicação foi apresentada por todas as comunidades”, ressaltou.

Falta de pagamento de fornecedores

Ainda no rol dos desmandos elencados por participantes da Audiência. Foi citada a falta de pagamentos dos serviços de abastecimento de água realizados por meio de caminhões pipas.


“Esse é um problema que poderia estar em situação bem pior se não existissem inúmeros Sistemas de Abastecimentos de água que foram implantados em algumas aldeias graças às emendas parlamentares de minha autoria que destinei para a implantação desses sistemas. O Exército Brasileiro iniciou a perfuração de poços em diversas comunidades indígenas, entretanto esse trabalho não foi concluído. Assim, lamentavelmente, a escassez de água ainda atormenta diversas comunidades”, disse Hildo Rocha.

Denúncia grave

Durante a audiência pública, um fato grave foi denunciado. O episódio teve como vítima uma indígena de uma aldeia Guajajara, de Grajaú, que pariu dentro carro do Dsei que a transportava. O motorista do veículo, que é servidor do Ministério da Saúde, tirou fotografias da região genital da indígena, após o parto. As fotografias foram disponibilizadas pelo motorista em grupos de WhatsApp.

Questionado sobre as providências adotadas, o coordenador do Dsei do Maranhão, Sr. Alberto José Braga Goulart, disse que ainda não tinha sido tomado nenhuma providência por desconhecimento do fato.

Debatedores

Além do deputado Hildo Rocha participaram do evento os deputados Jhonatan de Jesus (Republicano); Marcel van Hattem (NOVO); Felício Laterça (PSL); Glauber Braga (PSOL) e Jorge Solla (PT); o coordenador do Distrito de Saúde Indígena do Maranhão, Alberto José Braga Goulart; a Superintendente Regional de Barra do Corda, Kassi Pompeu; o vereador de Grajaú e liderança indígena do povo Guajajara, Arão Guajajara; a Secretária Municipal de Saúde do município de Fernando Falcão, Maria Relma Santos Ferreira;  Erivelto Fernandes do Nascimento, Coordenador do Fórum de Presidentes de CONDISIS do Maranhão; Arlete Pindaré, Liderança da Terra Indígena Rio Pindaré/MA; Marcelo Gavião, representante do Povo Gavião e Silvia Krikati, Representante do Cacique-geral da etnia Krikati.

Vamos ficar em forma?

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