O presidente da Frente Parlamentar em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Congresso Nacional, deputado federal Hildo Rocha, denunciou na tribuna da Câmara que o Ministério da Economia está fazendo grande confusão referente ao pagamento do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Hildo Rocha enfatizou que o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2022, quando de sua apreciação pelo Congresso Nacional, teve incluído um dispositivo que garante o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. O governo federal vetou esse dispositivo, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.
“Através de uma emenda de minha autoria incluímos na LDO/2022 um dispositivo que garante o reajuste do piso dos agentes de saúde e de endemias. Só que o Governo vetou. Nós derrubamos o veto aqui, no Parlamento, e incluímos na Lei Orçamentária deste ano o reajuste de 1.550 reais para 1.750 reais dos ACS e dos ACE. Agora, o Ministério da Economia diz que o reajuste não ficou claro na Lei Orçamentária. Inclusive, acusa a Comissão Mista de Orçamento, os técnicos da Comissão, de erro; e que o Relator, Deputado Hugo Leal, também teria errado. Eu não concordo com isso porque está bastante claro no relatório, que, inclusive, foi aprovado aqui no Congresso Nacional e depois sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro”, destacou Hildo Rocha.
O deputado enfatizou que o Ministério da Economia está criando uma grande confusão para o Congresso, porque o Congresso todo aprovou, tanto os Deputados Federais como os Senadores.
“Nós aprovamos por unanimidade porque reconhecemos a importância desses profissionais da saúde que são os profissionais da saúde que menos ganham dentro do Sistema Único de Saúde, e, principalmente, estão na atenção primária, no dia a dia, debaixo de chuva, debaixo de sol, em todas as casas de brasileiros, em todas as ruas, em todas as comunidades levando informações e também colhendo informações para o Ministério da Saúde. Portanto, eu quero que o Governo reveja rapidamente esse posicionamento e publique a portaria do reajuste do piso dos agentes de saúde e de combate às endemias”, sublinhou Hildo Rocha.
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