Valor será dobrado em caso de reincidência na descriminação salarial entre homens e mulheres que ocupem a mesma função. Projeto foi apresentado pelo governo no Dia Internacional da Mulher.
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| O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participa da cerimônia de celebração do Dia Internacional da Mulher no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 8 de março de 2023. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO |
O projeto de lei da igualdade salarial, apresentado pelo governo Lula, vai punir as empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens. O projeto estabelece o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o maior salário desembolsado pelas empresas.
Em caso de reincidência na descriminação salarial entre homens e mulheres, o valor da multa é dobrado.
No Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou dos anúncios.
Entre as medidas divulgadas, está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função (veja lista abaixo).
"Vai ter muita gente que não vai querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica", declarou Lula.
"Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra 'obrigatoriedade'. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário", pontuou em outro momento da cerimônia.
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