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Com a realização de visitas técnicas e audiências públicas promovidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no Rio Grande do Norte e Alagoas, o colegiado concluiu a série de eventos idealizados e coordenados pelo deputado Hildo Rocha.


Agência do Banco do Brasil que foi fechada, no município de Maribondo (Alagoas)


A iniciativa teve como finalidade proporcionar aos integrantes da CFFC conhecerem in loco algumas das agências fechadas recentemente pela diretoria do Banco do Brasil e debater com a sociedade e autoridades locais os efeitos danosos gerados pela desativação de mais de 300 agências do Banco do Brasil, maior instituição financeira pública do País.

Impactos em toda a cadeia econômica dos municípios afetados

O deputado Hildo Rocha considera que os efeitos danosos decorrentes do fechamento das agências impacta diretamente toda a cadeia econômica das cidades afeadas, especialmente dos municípios de pequeno porte.

“O resultado é a piora dos serviços, a insatisfação dos usuários e os prejuízos econômicos porque toda a rede de comércio e serviços é impactada direta e indiretamente. Diante dessa realidade, não podemos cruzar os braços, temos que fazer algo a fim de sensibilizar a diretoria do Banco do Brasil, instituição secular que tem uma função social. Assim sendo, é incompreensível que milhares de usuários sejam prejudicados por uma decisão que causa impactos em toda a cadeia econômica dos municípios afetados. Por isso, tive a iniciativa de propor as vistorias técnicas e estimular os debates acerca dessa questão”, argumentou Hildo Rocha.

Rio Grande do Norte


Audiência Pública no município de Parnamirim (Rio Grande do Norte)

A penúltima visita técnica foi realizada na agência do Banco do Brasil da Cohabinal, no município de Parnamirim, situado a 10 Km de Natal (RN), na sexta-feira (28). Em seguida foi realizada audiência pública na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte em Natal que tratou sobre o fechamento de agências do Banco do Brasil no estado.



Audiência Pública no município de Parnamirim (Rio Grande do Norte)

O evento contou com a presença dos deputados federais Hildo Rocha (MDB/MA) autor da proposição, e Walter Alves (MDB/RN). Também participaram do encontro: a superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Priscila Requejo; o prefeito de Lagoa Nova e vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luciano Santos, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Parnamirim, Elisiel Ubirajara Marques e Alexandre Cândido, diretor do Sindicato dos Bancários.

Função social relevante

O deputado Walter Alves manifestou preocupação com os impactos negativos provocados pela atitude do Banco do Brasil e fez um apelo para que a instituição reconsidere a política de fechamento de agências.

“A gente se preocupa porque no momento de pandemia, em que mais necessitamos de iniciativas que estimulem o crescimento da economia e facilitem a vida das pessoas, o Banco do Brasil decide diminuir a quantidade de agências. Então, peço à representante da instituição que leve ao Conselho de Administração o nosso apelo, para que a instituição possa, não apenas rever o fechamento da Agência de Parnamirim, mas também ampliar e melhorar os atendimentos presenciais para facilitar a vida das pessoas afinal o Banco do Brasil também tem uma função social relevante. Parnamirim tem crescido bastante, mas precisa e merece crescer mais ainda e o Banco do Brasil pode ajudar muito”, comentou o parlamentar.

Serviços precários

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Parnamirim, Elisiel Ubirajara Marques, ressaltou que Parnamirim é o município que mais cresce no nordeste brasileiro e que tem contribuído muito com os grandes lucros do Banco do Brasil. “Parnamirim é o município que mais cresce na Região Nordeste. Então, nós precisamos é de mais agências bancárias que prestem serviços eficientes”, destacou o empresário.

Alagoas


O ciclo de visitas e debates foi concluído nesta segunda-feira (28), nos municípios de Maribondo e Dois Riachos. Alagoas, foi o terceiro Estado a receber os integrantes da CFFC. Além do deputado Hildo Rocha participaram das duas visitas técnicas os deputados federais Isnaldo Bulhões e Tereza Nelma e o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, prefeito Hugo Vanderlei, entre outras autoridades.


Após as visitas técnicas nas agências do Banco do Brasil de Maribondo e dois Riachos, que foram fechadas, os deputados se reuniram com prefeitos, autoridades locais, representantes do comércio, do presidente do sindicato dos bancários, Márcio dos Anjos e superintendente do Banco do Brasil, Rafael Alessi, a fim de debater os impactos do fechamento das agências para a economia dos municípios e região.

O deputado federal Isnaldo Bulhões, atual Líder do MDB, na Câmara dos Deputados, considera que o fechamento de agências e postos de atendimentos do Banco do Brasil em alguns municípios Alagoanos é uma política equivocada.


Deputado Isnaldo Bulhões, Prefeito de Dois Riachos, Ramon Camilo e dep Hildo Rocha

“O fechamento das agências e postos de atendimentos do Banco do Brasil nos municípios de Alagoas não deveria ter ocorrido. Essa é uma política equivocada da diretoria do Banco do Brasil. Aqui em Dois Riachos, por exemplo, está localizada a maior feira de comercialização de gado do nordeste que movimenta milhões de reais, dinheiro que passava por essa agência do Banco do Brasil, não tem porque essa agência ser deficitária, além de que as folhas de pagamentos de pessoal da prefeitura são feitas no Banco do Brasil”, ressaltou Isnaldo.

A deputada Tereza Nelma, Coordenadora da Bancada Federal de Alagoas, também criticou o fechamento de agências. “O Banco do Brasil tem uma função social e que o fechamento pode impactar diretamente na economia local, na agricultura familiar e nos pequenos negócios. Por isso, em nome da bancada de Alagoas, posso afirmar que todos os nove deputados e os três senadores do Estado são contra essa atitude do Banco do Brasil”, afiançou a deputada.

O Superintendente do Banco do Brasil, Rafael Alessi, apresentou os argumentos da instituição ressaltando que os Pontos de Atendimento substituirão as agências e que o usuário não pode ser subestimado quanto ao uso das novas tecnologias.


Rafael Alessi, Superintendente do Banco do Brasil em Alagoas

“A tecnologia avançou e o Banco utiliza isso para chegar mais próximo do seu cliente. A população vai continuar tendo acesso a todos os serviços, podendo se deslocar para outro município que tenha agência física só em último caso. Estamos adotando o modelo transacional versus relacional. A reorganização compreende, além das medidas de otimização de estrutura, outros movimentos de revisão e redimensionamento nas diretorias e áreas de apoio”, argumentou.

Momento inadequado

O presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Hugo Wanderley, expressou o sentimento predominante entre os participantes do evento.

“O Banco do Brasil fechou as agencias sem nem sequer discutir com os representantes dos municípios e com a população. Então nós queremos entender o que é que está acontecendo e no período de pandemia não é o momento adequado pra se fechar agencias aumentando aglomeração e dificultando a economia desses municípios”, lamentou o líder municipalista.

Relatório

O próximo passo será a elaboração de um relatório que será debatido e votado pela CFFC. Em seguida, a comissão fará os devidos encaminhamentos.



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enviou às secretarias estaduais de Saúde e às diretorias estaduais de Vigilância Sanitária um ofício circulatório alertando sobre a possibilidade de adulteração de frascos da vacina CoronaVac. Desde maio, técnicos da Agência investigavam um possível episódio de falsificação, notificado no Maranhão. Durante a investigação, o Instituto Butantan foi contatado para avaliar o produto suspeito, confirmando que este não mantinha mais suas características originais.


De acordo com a apuração, houve reaproveitamento de um frasco vazio de CoronaVac para introdução de um líquido diferente do da vacina dentro do recipiente, bem como o uso de uma cola para fixar o lacre de alumínio à tampa. A Anvisa solicita que os aplicadores de vacina observem se os frascos mantêm as características originais e os dispositivos de segurança intactos .A agência recomenda, ainda, que os frascos sejam inutilizados após esvaziados e que qualquer irregularidade seja comunicada à Anvisa via Notivisa.

A Secretária de Estado da Saúde (SES), enviou uma nota sobre o assunto

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contidas no Plano Nacional de Operacionalização da. Vacinação contra a covid-19 (PNO), na 7ª edição, o município é o responsável pela notificação no Notvisa , sistema de informação para notificações de queixas técnicas, ficando de responsabilidade da Anvisa o gerenciamento da notificação.

A SES destaca que a Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA) também está acompanhando as investigações, uma vez que foi notificada pelo município. Dessa forma, a Anvisa instaurou processo de investigação em parceria com a SUVISA, com recolhimento do frasco suspeito, que se encontrava em temperatura adequada para o armazenamento na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos do Maranhão (CEADI). A amostra está à disposição da Anvisa, que a levou para análise no Instituto Butantã, fabricante da vacina.

As informações são do MA 10 

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (29) à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para aguardar as conclusões da investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin antes de decidir sobre a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro apresentada por três senadores. A notícia é do G1


O pedido consta de uma manifestação da PGR enviada ao Supremo por determinação de Rosa Weber. Ela é a relatora do pedido de investigação feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). No dia 28, após o pedido ter sido apresentado ao tribunal, a ministra enviou o caso ao Ministério Público, em um procedimento de praxe e previsto nas regras internas do STF.

O parecer da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

"Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, diz o texto do parecer.

Ainda segundo o vice-PGR, seria “por demais extraordinário” se o Ministério Público saltasse de uma notícia-crime para uma ação penal, como pleiteiam os senadores, sem a necessária realização de uma investigação".

Os resultados da investigação da CPI, de acordo com a Constituição, devem ser remetidos ao Ministério Público para a responsabilização dos eventuais culpados.

Prevaricação
Os senadores afirmaram que há indícios de que Bolsonaro pode ter cometido crime de prevaricação ao não pedir que autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público, investigassem as denúncias de irregularidades na compra da Covaxin.

"Ao que tudo indica, há grandes chances de o Sr. Presidente da República ter cometido o crime de prevaricação - ao não levar a efeito o embrião da responsabilização criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contratação da vacina Covaxin", afirmaram os senadores na notícia-crime.

O crime de prevaricação ocorre quando o agente público atrasa ou não pratica um ato que deveria realizar de ofício, ou seja, pelos próprios poderes conferidos por seu cargo. O delito, previsto no Código Penal e cometido contra a administração pública, ocorre também quando a ação é praticada contra o que prevê a lei expressamente, a fim de atender a interesse pessoal.

Pressões pela Covaxin

O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram "pressão atípica" dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina.

O pedido dos parlamentares ao Supremo teve como base os depoimentos dos irmãos Miranda à comissão, na semana passada.

Ao colegiado, os irmãos Miranda relataram ter informado a Bolsonaro pressões sofridas pela liberação vacina indiana Covaxin – as negociações foram travadas após o servidor Luis Ricardo identificar indícios de irregularidades nos documentos, como um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa que não constava no contrato.

Segundo Luís Miranda, ao ouvir o relato sobre as suspeitas, Bolsonaro atribuiu as irregularidades ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O presidente também teria dito que iria acionar a Polícia Federal para investigar o caso. Barros nega ter cometido irregularidade.

Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos Miranda, mas disse não ter sido avisado por eles sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin.

Suspensão do contrato

Nesta terça, os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciaram a suspensão do contrato de compra da Covaxin.

Wagner Rosário afirmou que o contrato permanecerá suspenso enquanto a CGU estiver realizando, por meio de auditoria, uma "revisão do processo" de aquisição da vacina, a fim de identificar eventuais irregularidades.

"O tempo de suspensão vai durar tão somente durante o prazo de apuração. Nós colocamos a equipe para fazer uma apuração, uma equipe reforçada para ser bastante célere nesse processo e esperamos em não mais de dez dias ter uma resposta sobre essa análise", disse Rosário.

Segundo o ministro, o objetivo é ter "certeza" de que não há "mácula" no contrato.

"A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU. A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possíveis irregularidades trazidas por um servidor que alega algum tipo de irregularidade que ele não consegue ainda especificar qual é", afirmou Rosário.

Marcelo Queiroga disse que o Ministério da Saúde vai fazer uma "apuração administrativa", embora, em nota, o a pasta tenha informado que não identificou irregularidades no contrato. A decisão de suspender o contrato, segundo a nota, terá por objetivo fazer uma "análise mais aprofundada".

"De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin", informou a nota.

 


Membro da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha é relator da Proposta de Fiscalização e Controle Nº 73/2016, da deputada Laura Carneiro, que propôs fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).


O Dpvat foi criado em 1974 com a finalidade de indenizar vítimas de acidente envolvendo veículo automotivo. O seguro faz a cobertura no caso de morte, invalidez ou de gastos com médicos, hospitais ou medicamentos. O Dpvat despertou a cobiça de estelionatários que fraudavam documentos a fim de obterem benefícios indevidamente. “A fiscalização identificou desvio de mais de R$ 2 bilhões e 250 milhões de reais”, enfatizou Hildo Rocha.

Isenção de pagamentos em 2020

De acordo com o relator, depois que foi iniciado o processo de fiscalização do DPVAT, pela Câmara dos deputados e TCU, o Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, decidiu que este ano não seria cobrada a taxa de seguro porque há, em caixa, recursos suficientes para fazer a cobertura dos acidentes.

O trabalho para estancar a sangria continuará

No Relatório Parcial, apresentado à Comissão, o Deputado Hildo Rocha recomendou a continuidade do processo de fiscalização do Dpvat e solicitou que o Tribunal de Contas da União se pronuncie acerca das irregularidades apontadas.

“Vamos trabalhar para estancar a sangria do Dpvat, recuperar os recursos desviados e assim permitir que também em 2022 os proprietários de motos e de carros não sejam obrigados a pagar Dpvat”, afiançou o parlamentar maranhense.

SUSEP também constatou irregularidades

Hildo Rocha disse que os indícios de irregularidades também foram constatados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

“Esse é um assunto que interessa a todos os brasileiros e brasileiras que tem carros ou motos. Portanto, precisa ser discutido, investigado, e aprimorado para que as pessoas honestas não sejam prejudicadas por quadrilhas especializadas em roubar o patrimônio dos trabalhadores do nosso País. Estamos fazendo a nossa parte e espero que os demais órgãos públicos que tem jurisdição sobre o tema também nos ajudem a acabar com as máfias do Dpvat”, argumentou Hildo Rocha.




O deputado federal Hildo Rocha foi a São Domingos onde fez a entrega de um cheque simbólico que representa a destinação de emenda parlamentar individual de sua autoria no valor de R$ 500 mil reais que serão investidos nos atendimentos de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC).

“Esse dinheiro será usado para pagamento dos médicos, enfermeiros, dentistas, bioquímicos, fisioterapeutas e demais profissionais que trabalham no setor de saúde do município e para comprar medicamentos, materiais cirúrgicos, pagamentos de exames de média e alta complexidade, pequenos reparos em unidades de saúde, e combustível e outras necessidades do setor”, explicou o parlamentar.

Mais e melhor

Hildo Rocha destacou que nos mandatos anteriores exercidos pelo prefeito Tratorzão o gestor deu atenção especial à saúde pública.  “Agora, neste novo mandato, que foi iniciado há poucos meses, o prefeito quer fazer muito mais do que fez no passado. Mas, para isso ele precisa de ajuda do Governo Federal para que possa proporcionar bons serviços no setor da saúde, especialmente no momento de grandes dificuldades que vivemos, em razão da pandemia do Coronavírus. Este cheque, que agora entregamos para o prefeito Tratorzão, é uma contribuição e, ao mesmo tempo, uma forma de agradecimento ao povo desta cidade que acreditou no meu trabalho e me ajudou a conquistar dois mandatos de deputado federal”, destacou Hildo Rocha.

União que gera benefícios para a população

O deputado comentou acerca da articulação política realizada pelo secretário de saúde e ex-vice-prefeito Clodomirzinho e pelo vereador Astolfo Seabra que resultou na aproximação do parlamentar com a administração municipal. Hildo Rocha destacou a forma calorosa com que foi recebido pelo prefeito Tratorzão, por sua equipe de governo e pelos vereadores que também estão compromissados em contribuir para o êxito da nova administração do prefeito Tratorzão.

“Me sinto honrado por poder me juntar ao prefeito, ao secretário Clodomirzinho e ao vereador Astolfo, nesse gigantesco esforço que tem como objetivo proporcionarmos bons serviços à população de São Domingos. Os resultados positivos desse esforço começam a render bons resultados e serão ampliados. Além desses recursos também já consegui assegurar mais recursos financeiros que serão investidos em outras áreas de competência do governo municipal”, afiançou Hildo Rocha.

Dignidade

O prefeito Tratorzão enfatizou que a aproximação com o deputado Hildo Rocha mostra que é possível fazer política com dignidade. “Temos aqui um deputado que reconhece e agradece a votação que recebeu no nosso município e aqui está para agradecer à população e se juntar ao nosso esforço de fazermos uma boa administração. Política se constrói dessa forma, essa é a nossa obrigação, esse é o sentido. Isso é dignidade”. Quem ganha com esse gesto é a população”, declarou Tratorzão.




 Durante Audiência Pública Extraordinária, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que ouviu o Ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freiras, o deputado Hildo Rocha cobrou investimentos na ferrovia São Luis Teresina e reivindicou a implantação de trens de passageiros para atender moradores de Cantanhede, Coroatá, Timon, Bacabeira, Itapecuru, Caxias, Pirapemas, Rosário, entre outras cidades maranhenses.

O parlamentar ressaltou que no passado não muito distante, antes da concessão à iniciativa privada, a São Luis/Teresina, ferrovia implantada há 83 anos, disponibilizava trens de passageiros com passagem incomparavelmente mais baratas do que o transporte rodoviário.

“Eu sou daqueles que entende que o governo deve se dedicar à saúde, educação, segurança pública, justiça entre outras atividades típicas do poder público. Quem tem que explorar serviços de transportes é a iniciativa privada, o governo tem que regular e incentivar. Mas depois da concessão da linha ferroviária São Luís/Teresina para a iniciativa privada os habitantes das cidades cortadas pela ferrovia, que utilizavam o trem de passageiros, foram prejudicados porque deixaram de ter passagens mais baratas e os comerciantes e prestadores de serviços perderam parte de suas rendas”, comentou Hildo Rocha.

Concessão

Até o ano de 1997, a ferrovia São Luis/Teresina era operada pela estatal Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). No ano seguinte a estrada, passou a ser explorada pela Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) empresa que obteve a concessão por meio de leilão. Em 2008, dez anos depois de assumir as operações, a CFN, teve a sua razão social alterada e passou a se chamar Transnordestina Logística S/A (TLSA).

Ferrovia subutilizada

Hildo Rocha disse que atualmente a ferrovia é subutilizada. “Serve penas para o transporte de combustíveis de São Luis para Teresina. Quais são os planos do seu Ministério, para o Maranhão, em relação a essa ferrovia? Já que nós vamos ligar o Porto de Itaqui ao Porto de Santos, por meio da ferrovia que a Norte-Sul, por que não ter uma ligação melhor e mais eficiente entre o Porto de Pecém e o Porto do Itaqui? Também quero que Vossa Excelência pense nessa questão do trem de transporte de passageiros entre São Luis e Teresina”, argumentou Hildo Rocha.

Revisão contratual e investimentos

O Ministro Tarcísio de Freitas reconhece que a ferrovia São Luis Teresina (atualmente denominada de Transnordestina) tem dificuldades. “O deputado Hildo Rocha tem razão. Ali nós temos problemas, a manutenção ruim. Então o que fazer para solucionar tais dificuldades? Estamos em negociação com o TCU em busca de entendimentos para que possamos fazer um novo arranjo contratual. Vamos fundir dois contratos num único, o da velha Transnordestina com o da Nova Transnordestina, tirar do contrato aqueles seguimentos que já não fazem mais sentido, que foram abandonados por serem antieconômicos, para que possamos investir e ter operações ferroviárias no Nordeste”, explicou o Ministro.

Ferrovia é uma prioridade do governo Bolsonaro

Tarcísio de Freitas ressaltou que melhorar a malha ferroviária do país é uma prioridade do governo do Presidente Jair Bolsonaro. “Hoje já temos quase 30 bilhões de reais privados contratados para o seguimento ferroviário e, nossa estimativa, é de que até o final do governo teremos 60 bilhões de contratos privados para investimentos na infraestrutura ferroviária do Brasil”, afiançou o Ministro.





Por volta das 18 horas desta quarta-feira  (23/06), A Sra  Francisca Aguiar Silva, residente na Avenida Bela Vista, no bairro Areal, ceifou a própria vida, o fato ocorreu em sua residência. Segundo informações de pessoas próximas a mesma vinha sofrendo de depressão. A doença levou a vitima a recorrer a este ato extremo através de enforcamento.

Policiais Militares se deslocaram até o local do ocorrido, isolaram o local ate a chegada da equipe da Policia Civil, bem como do serviço funerário.

As informações são do blog Sala VIP 


Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha destacou que o parlamento brasileiro precisa, urgentemente, fazer a Reforma Tributária. Para exemplificar os prejuízos causados pela falta de uma legislação tributária moderna, adequada ao século XXI, o parlamentar citou o desfecho de uma questão que se arrastava no STF há quatro anos. A decisão, de acordo com o parlamentar, retira 250 bilhões dos pobres para dar aos mais ricos do Brasil.

Trata-se do pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS e da Cofins. A questão, que ficou conhecida no meio jurídico tributário como “a tese do século”, finalmente foi concluída pelo Supremo Tribunal Federal. A consequência imediata dessa decisão, de acordo com estimativa do Ministério da Economia, é a perda de R$ 258,3 bilhões.

Quem vai pagar o prejuízo? 

Hildo Rocha ressaltou que o governo será forçado a encontrar meios para recuperar os 250 bilhões de reais que serão devolvidos às empresas que pagaram tributos (PIS e Cofins) calculados com base no inclusão do valor do ICMS.

“Quem pagou esse tributo que agora será devolvido? Foi o consumidor. Só que o consumidor vai ter que pagar isso de novo. Ele não vai receber de volta, porque quem vai receber essa diferença do tributo cobrado a mais serão as empresas que entraram com as ações no Supremo Tribunal Federal. O consumidor vai pagar de novo. Por que ele vai pagar de novo? Porque para bancar os mesmos serviços que oferece ao cidadão o Governo Federal vai ter que aumentar outros tributos ou diminuir a qualidade ou a quantidade dos serviços públicos entregues ao cidadão”, argumentou.

Sistema tributário complexo e arcaico 

Hildo Rocha exemplificou citando a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A instituição deliberou que a diferença do tributo cobrado (diferença de PIS e COFINS), terá que ser abatida nas tarifas de energia.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL ) deliberou a favor dos consumidores determinando que a diferença recebida das geradoras e distribuidoras de energia tem que ser devolvida o equivalente em diminuição das tarifas de energia. Ocorre que outras empresas não farão da mesma forma. Por isso que os cidadãos e cidadãs vão ter que pagar novamente por um tributo mal cobrado. E por que isso acontece? Porque o nosso sistema tributário, principalmente no que incide sobre o consumo, é muito complexo, que cria grande insegurança jurídica e enorme injustiça fiscal e tributária”, explicou.

Sistema tributário perverso 

O parlamentar defendeu com veemência a necessidade de se promover uma reforma tributária urgentemente. “O sistema tributário brasileiro precisa ser modificado, precisa ser modernizado, pois só assim será possível evitarmos que situações como essa continuem acontecendo. Esses 250 bilhões de reais não vão para o cidadão simples. O cidadão que comprou arroz para comer foi quem pagou esse tributo, e esse dinheiro que ele pagou vai servir agora para enriquecer os donos de empresas, porque a diferença do tributo pago a maior pelo consumidor será entregue aos donos das empresas. Olhem o prejuízo que o povo brasileiro está tendo, isso vai aumentar as desigualdades sociais! O sistema atual é perverso pois permite que sejam tirados 250 bilhões de reais do pobre para dar para os ricos. Isso contribui para o aumentando as desigualdades sociais”, sentenciou Hildo Rocha.

Forças poderosas impedem o avanço da Reforma Tributária

De acordo com Hildo Rocha, existem forças poderosas, tanto no âmbito do governo federal como da Câmara dos Deputados, impedindo que as propostas de Reforma Tributária Constitucional que tramitam na Câmara avancem.

“Existem Deputados aqui, Sr. Presidente, inclusive membros da Mesa Diretora, que não querem que façamos justiça tributária. Vejam quem está contra a reforma tributária! Não coloquem esses Parlamentares de novo aqui! O grande trabalho que o eleitor pode fazer em 2022 é procurar saber quem está enganando a população, quem está retirando dinheiro do povo, quem está piorando os serviços públicos em favor do enriquecimento de alguns empresários. Esses Deputados se elegem com a força do povo, mas aqui defendem as grandes empresas e os bancos, contra o povo”, enfatizou Hildo Rocha.




O deputado federal Hildo Rocha fez a entrega de um cheque simbólico no valor de R$ 500 mil reais que serão investidos na conclusão das obras de reforma e modernização do Hospital Municipal Felipe Jorge, de São Bernardo. O deputado estadual César Pires também participou do ato, juntamente com o prefeito João Igor, o secretário de Saúde, Haroldo e os vereadores João Mãozinha, Presidente da Câmara Municipal; Alberto Capitão, vice-presidente da Câmara; Marcos Felipe, Primeiro Secretário; James da Mombaça, Segundo Secretário; Neguinho da Galinha; Débora Portela; Francisco do Diassis e Jailton Spindola e o líder político da Região do Baixo Parnaíba, Neto Carvalho.

Vistoria

Acompanhado do prefeito João Igor, Hildo Rocha e demais integrantes da comitiva vistoriaram a obra. O parlamentar destacou que as alas já reformadas ficaram excelentes. Hildo Rocha lembrou que há muito tempo o prefeito João Igor pretendia ampliar e modernizar o hospital público do município.

“Com muito esforço, com grande dedicação o prefeito conseguiu fazer boa parte da obra. Entretanto, os recursos do município são insuficientes para que o prefeito possa concluir a obra com a qualidade que a população deseja. Então o prefeito solicitou o meu apoio e eu tive a graça que Deus me deu de conseguir R$ 500 mil reais que serão repassados na modalidade Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Esses recursos serão investidos na segunda etapa da obra. Dessa forma, em breve o Hospital Municipal Felipe Jorge estará totalmente modernizado para proporcionar mais conforto para os pacientes e melhores condições para que os profissionais da área possam trabalhar com mais conforto, prestar serviços mais eficientes e salvar vidas”, destacou Hildo Rocha.

Ajuda chega em boa hora

O prefeito João Igor ressaltou que o reforço de caixa chega em boa hora. “Nós apresentamos o orçamento para o deputado Hildo Rocha e, diante da realidade, diante da falta de recursos financeiros para a conclusão da obra, o deputado prontamente se comprometeu em colocar emenda para que possamos concluir essa obra tão esperada pela população. Portanto, é mais uma conquista importante da nossa administração alcançada graças ao apoio do deputado federal Hildo Rocha, um amigo da população de São Bernardo”, afiançou o prefeito.

Compromisso com a dignidade

O deputado estadual César Pires destacou que um dos diferenciais da gestão do prefeito João Igor é o foco no cuidado com as pessoas. “Somente gestores públicos sensíveis, que conhecem a realidade e as dificuldades da população, conseguem realizar obras com as que o prefeito João Igor tem realizado. É água para a população de baixa renda, é estrada para melhorar a vida da população que mora na zona rural, hospital para cuidar da saúde, da vida das pessoas. Dá gosto contribuir para tantas conquistas, dá gosto ver um gestor jovem tão dedicado, tão eficiente, tão trabalhador”, enfatizou César Pires.




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