O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da MP 1033/21 que aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), suspende o pagamento de tributos e estende incentivos já existentes para pesquisa tecnológica.
As ZPEs tem como finalidade fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no País.
Hildo Rocha ressaltou que a ideia de implantar essa modalidade de política industrial no Brasil foi lançada pelo presidente José Sarney. De acordo com o parlamentar, o presidente Sarney se inspirou nos excelentes resultados alcançados pela China, decorrentes da instalação de Zonas Econômicas Especiais.

O que fazer para dar certo no Brasil?
Hildo Rocha ressaltou que se as ZPEs tivessem prosperado o Brasil já teria diminuído as desigualdades regionais. O parlamentar ressaltou que no Ceará, único Estado brasileiro que alcançou êxito com a implantação de uma ZPE, o PIB cresceu.
“E por que as ZPEs não prosperaram nos demais Estados? Por falta de uma legislação moderna que possibilite o pleno funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação. Portanto, precisamos aprovar essa Medida Provisória para que possamos diminuir as desigualdades regionais”, argumentou Hildo Rocha.
A luta do Senador Roberto Rocha em defesa das ZPE’s
O deputado destacou que há sete anos o Senador Roberto Rocha vem trabalhando pela implantação da Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), denominação regionalizada que substitui a nomenclatura original de ZPE.
“Nós temos certeza que, com os portos e as condições de infraestrutura que nós temos no Estado do Maranhão, com uma zona de processamento de exportação implantada vamos crescer bastante. Vamos gerar emprego e gerar riqueza. É por isso que defendo a aprovação do relatório do Deputado Lucas Vergílio, para que nós possamos, finalmente, criar condições para o desenvolvimento do nosso País, assim como a China teve condições de se desenvolver, graças à instalação de Zonas de Exportações”, afiançou Hildo Rocha.

0 Comentários