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Juízes Promotores e membros de instituições de segurança fazem manifestação contra Lei de Abuso de Autoridade, em São Luís

Antenor Ferreira 
Na manhã desta sexta-feira (23) membros do poder judiciário, delegados, e integrantes das instituições de segurança pública promoveram uma manifestação em frente à sede das Promotorias de Justiça do Maranhão, no bairro Calhau, São Luís, contra a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional. 

Os manifestantes pedem o veto da lei, por achar que ela traz decisões vagas, que atrapalham o exercício da justiça. 

"A gente precisa trabalhar com segurança. Os termos legislativos que foram criados nesse projeto de lei são termos extremamente vastos", disse o Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16° região, Carlos Eduardo Evangelista, ao criticar artigo do projeto que condena o juiz do trabalho ao fazer bloqueio "exacerbadamente maior que o devido", sem especificar o que se considera "exarcebado". 


Para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já declarou que pode haver alterações em seu texto original. 


Para o procurador geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a lei de Abuso de Autoridade tem o objetivo de punir os bons trabalhos feitos pelo Ministério Público, e demais entes da justiça. 

"Este projeto é inconstitucional e sobretudo antidemocrático. Ele foi aprovado na calada da noite, sem uma discussão maior com a sociedade. Ninguém está acima da lei, quem cometer abuso, pague pelo abuso, mas não podemos, uma lei que vem com o fim único de intimidar as instituições que fazem investigações sérias, complexas, como no combate da corrupção e dos crimes organizados". Afirmou 



O delegado Geral Adjunto do Maranhão, Márcio Henrique Araújo, falou que existem meios internos de controle e punição da polícia e órgãos de segurança, fazendo desnecessário a sanção dessa lei. 

"O que nós estamos protestando, que seja vetado é um projeto de lei que trás condutas vagas, indeterminadas, que bate de frente com todo o anseio popular de combate a população". Comentou  

Outros pontos do projeto de lei, como a proibição do uso de algemas, foram também destacados pelos manifestantes, que o consideram algo desnecessário e que fragiliza o combate a criminalidade. 
Eles lembraram o recente caso do delegado Valdemar Barros, que por pouco não perdeu a vida, após ser baleado dentro da delegacia de Caxias, região dos Cocais, por um suspeito que estava prestando depoimento. (Reveja


Os membros do poder judiciário e aparelhos de segurança do Maranhão e país, esperam que a Lei seja vetada, total ou parcial, garantindo a eficiência de seus trabalhos, beneficiando o cidadão. 
Mais fotos: 





Na oportunidade tive a grata satisfação de encontrar essa grande amiga, promotora de justiça Doracy Reis Santos, que fez história em Chapadinha 
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Antenor Ferreira

Jornalista chapadinhense, 33 anos, apresentador de rádio e TV, e redator dessa página. Obrigado por sua visita! Siga-nos no insta: @antenor.oficial

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