O procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou nesta terça-feira 31/III o tempo que pode levar para analisar o pedido de afastamento de Jair Bolsonaro enviado a ele pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O pedido chegou agora ao meio-dia ao meu gabinete e eu fui comunicado. Vou começar a estudar o caso agora à tarde, mas a imprensa tem a pressa que eu não posso ter. Não posso me manifestar sem antes estudar o caso. Não vou conseguir responder a essa pergunta em menos de três dias”, afirmou Aras ao site Muita Informação.
A notícia-crime foi protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), devido ao "histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações" feitas por Bolsonaro, ignorando a gravidade da pandemia da COVID-19. Ele aponta que o presidente “incentivou ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.
As informações são do Conversa Afiada
ASCOM
O Promotor de Justiça da Comarca Brejo, Rodrigo Ronaldo Martins Rabelo da Silva, editou Recomendação Ministerial à Prefeitura de Anapurus/MA, com base no iminente risco da pandemia do novo coronavírus, o Covid-19, onde pede que as atividades comerciais, não essenciais, bem como todas que promovam a aglomeração de pessoas permaneçam suspensas no município até o próximo dia 30 de Abril.
A recomendação tem como principal pressuposto "resguardar a saúde da coletividade", como assim expressa o documento, também encaminhado ao governado do estado do Maranhão.
O documento também orienta sobre a manutenção do isolamento social, medida que até o momento vem sendo apontada pelas autoridades médicas e sanitárias como mais eficaz no combate a proliferação do Covid-19.
Confira abaixo íntegra da Recomendação (Clique para ampliar):
BRASÍLIA - Até o momento, os trabalhadores informais, autônomos, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs) não podem fazer nada para receber o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto ainda precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Um decreto também precisa ser editado para regulamentar como será toda a operação do pagamento.
A proposta do governo era de dar R$ 200 para os trabalhadores informais, mas o Congresso elevou o valor para R$ 600. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.
O governo vai pagar o benefício para todo mundo?
É preciso seguir algumas regras:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo (ou seja, trabalhar com carteira de trabalho assinada);
- Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial (aposentadoria ou pensão, por exemplo), nem ser beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal.
- A exceção é o Bolsa Família. Quem está no programa pode receber o auxílio emergencial também, limitado a duas pessoas na família.
- A renda mensal por pessoa tem de ser de até meio salário mínimos (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total não pode ser superior a três salários mínimos (R$ 3.135).
- A renda total do ano de 2018 não pode ser superior a R$ 28.559,70.
- Além dessas regras, também é preciso:
- Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social do INSS.
- Ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal até 20 de março de 2020.
- Ser trabalhador informal e preencher a autodeclaração que será disponibilizada pelo governo.
Por quanto tempo o governo vai pagar o benefício?
Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia de covid-19.
Recebo o Bolsa Família. Posso receber os dois benefícios?
Para quem recebe o Bolsa Família, o texto permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.
Estou na fila do INSS para receber o BPC. Tenho direito a algum benefício?
O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio de R$ 600 para quem ainda está na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Se houver a concessão definitiva, o beneficiário receberá a diferença entre o valor já recebido e o do benefício cheio (R$ 1.045) com correção. Se a perícia negar o pedido, não há necessidade de devolver nenhum valor.
Estou na fila do INSS para fazer perícia para receber auxílio-doença. Vou ter direito a algo?
O projeto prevê a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) para quem está na fila do INSS para receber o auxílio-doença até que seja feita perícia. O pagamento está condicionado à apresentação de atestado médico.
Com informações do portal Terra
Criminosos têm se aproveitado da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus para fazer mais vítimas de golpes virtuais. O principal deles se utiliza do auxílio de R$ 600, aprovado nesta segunda-feira (dia 30) pelo Senado.Por meio de mensagens compartilhadas pelo WhatsApp, os golpistas enviam links maliciosos que, ao ser acessados, podem roubar dados das vítimas.
Segundo o laboratório de segurança digital da PSafe, mais de 4,5 milhões de brasileiros já acessaram esses links sobre o "coronavoucher".
O número de vítimas aumentou mais de quatro vezes em uma semana. No último dia 24, esse golpe tinha atingido cerca de um milhão de brasileiros. Na ocasião, o governo federal havia anunciado que pagaria aos trabalhadores informais um voucher no valor de R$ 200.
Na última quinta-feira (dia 26), porém, a Câmara dos Deputados aprovou o pagamento do auxílio com um valor maior, de R$ 600. O projeto foi aprovado nesta segunda-feira pelo Senado, e a expectativa é que seja sancionado nesta terça-feira (dia 31) pelo presidente Jair Bolsonaro. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal.
Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada, como autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).
Como funciona o golpe
Os usuários recebem, por meio de aplicativos como o WhatsApp, uma mensagem sobre o auxílio de R$ 600 pedindo para que acessem um link e preencham um formulário para que então tenham direito ao saque. Essas mensagens podem ter sido enviadas por parentes ou amigos, que compartilham sem saber que se trata de um golpe.
Alguns dos links são:
auxilio-corona.info
auxiliocorona.com
auxiliocidadao.com
auxiliocidadao.archivezap.live/
bit.ly/AuxilioCidadao
A PSafe, no entanto, informou que existem diversos links por onde este ataque está sendo disseminado.
Grande parte dos links maliciosos têm o objetivo de roubar dados pessoais e financeiros das vítimas ou levá-las a páginas falsas para visualizar publicidades excessivas.
Saiba como evitar as fraudes
- Evite clicar em links de mensagens que ofereçam brindes, prêmios ou benefícios.
- Desconfie de informações sensacionalistas ou ofertas muito vantajosas e busque fontes confiáveis.
- No caso de mensagens que tratam de assuntos governamentais, como benefícios sociais e questões de saúde pública, busque a informação em sites oficiais, como do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.
- Não compartilhe mensagens sem antes verificar se a informação é verídica e se os links são seguros.
- Utilize soluções de segurança no celular que oferecem a função de detecção automática de 'phishing' (roubo de dados) em aplicativos de mensagem e redes sociais.
As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 12h20 desta terça-feira (31), 4.685 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil.
Nesta manhã, o governo do Amazonas confirmou a segunda morte no estado e em Minas Gerais também foi constatada a segunda morte pela doença. A primeira morte também foi confirmada em Alagoas. Com isso, chega a 168 o número de mortos pela Covid-19 no país. São Paulo registra 113 mortes e o Rio de Janeiro tem 18 casos fatais da doença.
O governo do Pará também atualizou os números nesta manhã e agora são 32 casos da doença no estado. Minas Gerais tem 275 casos confirmados e subiu para 10 o número de casos no Amapá. O governo de Sergipe confirmou mais dois casos nesta terça.
Secretaria de Saúde confirma segunda morte por coronavírus em Minas Gerais
O Ministério da Saúde atualizou seus números na tarde de segunda-feira (30), informando que o Brasil tem 159 mortes e 4.579 casos confirmados de coronavírus.
O avanço da doença está acelerado: foram 25 dias desde o primeiro contágio confirmado até os primeiros 1.000 casos (de 26 de fevereiro a 21 de março). No entanto, os outros 2.000 casos foram confirmados em apenas seis dias (de 21 a 27 de março).
31 casos confirmados no Maranhão
A Secretaria de Estado da Saúde - SES confirmou em último relatório o total de 31 casos confirmados, dentre os quais um óbito. (Saiba mais)
COVID-19 no mundo
Em todo o mundo o número de pessoas infectados pelo novo coronavírus chega a 803 mil . O número de mortes já passa de 38 mil, merecendo destaque a situação da Espanha, que registrou nas últimas 24 horas 849 mortes, o mais alto desde o início da pandemia do Covid-19.
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| Vítima de Covid-19 é enterrada em cemitério de Madri. Espanha atingiu o pico de mortes pela doença — Foto: Olmo Calvo/AP Photo |
Com informações do Bem Estar
Um grupo de deputados estaduais do Maranhão protocolou um projeto de decreto legislativo que propõe a redução de seus próprios salários em 50% pelo período de três meses, com o objetivo de ajudar o Estado do Maranhão a enfrentar a pandemia de coronavírus (covid-19). As informações são do O Imparcial
A proposta, encabeçada pelo deputado Duarte Jr (Republicanos) e com apoio dos parlamentares Felipe dos Pneus (Republicanos), Daniella Tema (Republicanos), Fábio Macedo (Republicanos) e Mical Damasceno (PTB), destina o valor resultante da redução para ações em prol de pessoas que perderam a renda ou o emprego em razão da pandemia. O valor também deve ser investido no financiamento de políticas públicas de combate aos efeitos sociais do coronavírus.
Nacionalmente, já existem pelo menos quatro projetos para a redução de salários dos deputados federais, que ainda precisam ser analisados pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Espero que essa medida seja adotada por outros deputados. Neste momento de pandemia, em que as medidas de isolamento e contenção afetam a economia de empresários, micro e pequenos empreendedores, profissionais liberais e informais, essa é uma das alternativas para que essas pessoas possam novamente gerar emprego e renda, bem como assegurar condições de vida para muitas famílias”, argumentou Duarte, que espera a aprovação da proposta pelos outros deputados do Maranhão ainda nesta semana.
A deputada Daniella Tema (Republicanos) disse que os deputados não podem cruzar os braços e esperar apenas por ações dos governos. “Cada um de nós precisa fazer a sua parte. Precisamos mostrar para o povo que somos parte da solução e que vamos encarar as consequências das medidas de enfrentamento a essa pandemia unidos à população. Nós, como representantes dos maranhenses, achamos que é justo que a verba pública seja destinada aos que mais precisam dela. Por isso, propusemos a redução em 50% dos nossos subsídios mensais para ajudar no combate dessa crise sanitária, que, além de tirar muitas vidas, tem afetado economicamente a vida de milhares de trabalhadores. Precisamos nos unir e mostrar que somos bem mais fortes”, ressaltou.
A deputada Mical Damasceno (PTB) destacou que, neste momento de contenção da Covid-19, em que as pessoas estão sendo orientadas pela OMS e pelo Ministério da Saúde a ficar o maior tempo possível em casa para diminuir a propagação do vírus, os efeitos, infelizmente, vêm acompanhados de impactos negativos na economia. “Existem vários irmãos maranhenses passando agora por dificuldades, precisando desses recursos, pessoas como trabalhadores informais e autônomos que perderam grande parte da sua renda devido ao isolamento social. Diante desse quadro, tomamos a iniciativa com mais quatro colegas deputados de pedir a redução do nosso salário em 50% pelo período de três meses. Assim, vamos beneficiar os que trabalham dentro dessa informalidade, bem como ações para a efetivação de políticas públicas, em razão dessa pandemia”, destacou.
O deputado Fábio Macedo (Republicanos) disse que o valor será revertido para auxílio às famílias maranhenses que estão em isolamento social e não podem assumir seus postos de trabalho. “Peço que neste momento tão difícil Deus abençoe o nosso Estado e o nosso país e que nós possamos sair disso tudo mais fortalecidos”, afirmou.
O deputado Felipe dos Pneus (Republicanos) reforçou a importância da união em prol de ações efetivas. “Sempre usei o lema vamos fazer juntos, fazer juntos não apenas nos bons momentos, mas também em situações difíceis como a que estamos vivendo agora. Precisamos nos unir, dar as mãos e cada um fazer a sua parte. A união pode vencer qualquer dificuldade”, pontuou.
Antenor Ferreira
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O homem executado a tiros na noite desta segunda-feira (30), em Chapadinha/MA, foi identificado como Luis Felipe, morador do bairro Cohab. Ele foi atingido por 6 disparos de arma de fogo, um deles na cabeça.
Luis Felipe, que usava um colete a prova de balas, foi assassinado por volta das 20h, na Rua Alzira Mendes, próximo a um campo de futebol no bairro Novo Castelo.
Imagens de circuito de câmeras mostram Luís Felipe assaltando um mercadinho próximo ao colégio João Gomes, no bairro Areal, no início da noite.
Assista:
No momento de sua morte ele fugia na garupa de uma moto. Com ele foi encontrado uma mochila contendo produtos provenientes do assalto ao mercadinho. O colete balístico foi levado pelos executores, segundo testemunhas.
Informações complementares do blog Sala Vip idão conta que um aparelho celular foi encontrado com a vítima e entregue a Polícia Civil, que investiga o caso.
Até oi momento não há informções dos assassinos.
“Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da ação que o ministro Marco Aurélio, do STF, optou por não arquivar e enviou à PGR, que agora terá de se posicionar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou, na condição de relator, a notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-/MG) à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do Brasil 247
A ação aponta as inúmeras irresponsabilidades cometidas desde o início da crise do Covid-19, que foram são listadas na peça, que pode levar o presidente ao afastamento por 180 dias ou até mesmo à perda de mandato.
“Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.
“A notícia-crime relata mais de 20 vezes em que o presidente pôs o país em risco. E ainda há novos fatos a serem incorporados!” concluiu Lopes sobre a peça que o ministro Marco Aurélio optou por não arquivar e enviou à PGR, que agora terá de se posicionar.
Caso a Procuradoria concorde com a notícia-crime e apresentar denúncia ao STF, a Câmara será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.
Nesta segunda, em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que temia a eleição de Jair Bolsonaro como presidente por seu histórico de ataque às minorias. Com Bolsonaro eleito, o ministro se diz "triste" com a postura do mandatário.
A Petrobras anunciou a terceira redução no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos últimos 10 dias, de 10% nas refinarias a partir da terça-feira (31). Com mais essa queda, o preço do produto, que afeta as famílias de baixa renda, acumula corte de 21% nos preços neste ano.As informações são do R7.
Antes dessas reduções, o preço praticado pela estatal estava 45% acima da paridade com a cotação internacional.
O preço nas refinarias passa a ser de R$ 21,85 para o botijão de 13 quilos (gás de cozinha).
A redução atinge tanto o GLP residencial como industrial.
Segundo a Petrobras, a empresa está reforçando o abastecimento de GLP no mercado através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação, depois que a crise provocada pelo coronavírus fez muitas famílias estocarem o combustível, levando à escassez pontual em alguns centros urbanos, segundo informou mais cedo o Ministério de Minas e Energia (MME).
Ao todo, a Petrobras fez a importação de três carregamentos, que chegam no porto de Santos nos dias 30 de março, 6 e 10 de abril.
Cada navio tem capacidade adicional de 20 milhões de quilos de GLP, equivalente a 1,6 milhão de botijões de 13 kg.
A companhia disse ainda que não há necessidade de estocar o produto, e pediu para que as distribuidoras repassem a queda de preços para o consumidor. "Não há qualquer necessidade de estocar GLP neste momento, pois não haverá falta de produto para abastecer a população", afirmou a estatal.
O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 786/2020, do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que assegura a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.
O projeto do parlamentar maranhense foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência e, nesta segunda-feira foi aprovado por unanimidade por todos os senadores que participaram da votação.
“A fome não pode esperar. Milhões de crianças que estudam em escolas públicas, em todo o Brasil, estão sem receber a merenda escolar porque as escolas estão fechadas em decorrência da pandemia do coronavírus”, destacou Hildo Rocha.
Segurança jurídica para os prefeitos de todo o país
O projeto determina que todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública a merenda pode ser entregue nas casas dos estudantes. Este ano no Brasil cerca de 42 milhões de crianças e adolescentes estão matriculados na rede pública de educação básica.
“A legislação atual impede os prefeitos de fazer a distribuição da merenda fora do ambiente escolar. O projeto de minha autoria muda as regras proporcionando assim segurança jurídica para que os prefeitos e governadores possam distribuir os alimentos nas casas dos pais dos alunos das escolas públicas de todo o país”, explicou Hildo Rocha.
Agradecimentos
Hildo Rocha agradeceu aos senadores de todo o país e, em especial, aos três senadores do Maranhão. “Agradeço pela rapidez com que a minha proposta tramitou, agradeço a todos os senadores do país e, faço um agradecimento especial aos senadores maranhenses Roberto Rocha, Wewerton Rocha e Eliziane Gama. O senador Roberto Rocha, líder do PSDB no senado indicou o relator do projeto que foi o senador Rodrigo Cunha (PSDB) a quem ele pediu rapidez na relatoria, assim ele fez, até porque a matéria precisa ser transformada em lei para que todas as crianças do Brasil possam receber a alimentação escolar em casa”, explicou Hildo Rocha.
Proposta elogiável
O relator da matéria na Casa, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) declarou que a proposição é “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.
“Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis”, afirmou Cunha.
Para começar a valer, a iniciativa ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
Antenor Ferreira
Em novo relatório divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES), na noite desta segunda-feira (30), foi informado o monitoramento de mais oito casos do novo coronavírus, o COVID-19. Os novos casos de infecção são em São Luís.
Até o momento o Maranhão confirmou 31 casos, sendo um óbito, de infecção por COVID-19.
O perfil dos novos casos confirmados são: homem, 48 anos; mulher, 43 anos; mulher, 60 anos; homem, 35 anos; mulher, 27 anos; mulher, 33 anos; homem, 41 anos, e mulher, 35 anos.
Dois pacientes da lista estão internados, segundo a SES. Os demais seguem cumprindo isolamento domiciliar.
A Secretaria informa ainda sobre as 22 pessoas monitoradas pelo CIEVS, dos quais dois seguem assistidos por hospital da rede privada e um na rede pública. Todos apresentam quadro de saúde estável.
PERFIL DOS CASOS POSITIVOS
1. Homem, de 69 anos
2. Mulher, de 37 anos
3. Homem, de 66 anos
4. Mulher, de 70 anos
5. Mulher, de 72 anos
6. Mulher, de 76 anos
7. Homem, de 43 anos
8. Homem, de 57 anos
9. Homem, de 55 anos
10. Mulher, de 28 anos
11. Homem, 30 anos*
12. Mulher, de 45 anos
13. Mulher, de 44 anos
14. Mulher, de 29 anos
15. Homem, de 26 anos
16. Homem, de 29 anos
17. Homem, 61 anos
18. Mulher, 58 anos
19. Mulher, 36 anos
20. Mulher, 49 anos
21. Mulher, 55 anos
22. Criança, sexo feminino, 1 ano de idade
23. Homem, 48 anos
24. Mulher, 43 anos
25. Mulher, 60 anos
26. Homem, 35 anos
27. Mulher, 27 anos
28. Mulher, 33 anos
29. Homem, 41 anos
30. Mulher, 35 anos
PERFIL ÓBITO
31. Homem, de 49 anos
Antenor Ferreira
Por volta das 20h desta segunda-feira (30), um jovem foi executado a tiros no município de Chapadinha/MA, distante cerca de 245 Km de São Luís.
O crime aconteceu no bairro Novo Castelo e segundo informações a vítima estava a fugir na garupa de uma moto, quando foi atingido por disparos de arma de fogo.
Testemunhas oculares relataram ainda que após ele ter caído ao chão os criminosos ainda arrancaram um colete a prova de balas que ele trajava, e em seguida efetuaram mais disparos em sua cabeça.
Ligamos para a Polícia Militar que informou apenas que a vítima ainda não havia sido identificada, e que diligências estavam sendo realizadas, no intuito de identificar os suspeitos.
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O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (30) que o governo federal pretende agilizar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A medida teve a votação concluída no Senado nesta segunda-feira e agora seguirá para a sanção presidencial. O pagamento será efetuado ao longo de três meses.
De acordo com Onyx , após a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário no Orçamento. O pagamento será feito apenas pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.
"Haverá o batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros que o governo federal tem", afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de informações. "Os informais, que estão à margem de qualquer cruzamento, eles terão uma solução tecnológica, uma solução digital", acrescentou Onyx Lorenzoni.
Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
O ministro da Cidadania pediu para que as pessoas não procurem, por enquanto, as agências da Caixa e dos demais bancos públicos até que o sistema para o pagamento do auxílio emergencial esteja devidamente implantado pela pasta. Ele também alertou para que as pessoas não forneçam seus dados para qualquer site ou número de telefone, para evitar tentativas de fraude.
"Há várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sergio Moro e à Polícia Federal, [como] criação de sites, números, para obter os dados das pessoas. O objetivo disso é fraudar o sistema. Por favor, as pessoas tenham um pouco de calma, não deem seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá ele vai receber o benefício e não procurem o bancos oficiais nesse momento, porque o sistema ainda não está acionado, a lei não está sancionada", afirmou.
Agência de Notícias
Antenor Ferreira
Um comerciante do município de Chapadinha/MA foi detido na manhã desta segunda-feira (30), após desrespeitar decreto estadual, que impõe o fechamento de atividades comerciais não essenciais, editado pelo governador Flávio DIno.
A medida do governo faz parte das ações de enfrentamento a proliferação do novo coronavírus, o Covid-19, em nosso estado. Atualmente 23 casos de contaminação foram oficialmente confirmados, com uma morte. (Saiba mais)
Nossa redação não conseguiu obter maiores informações sobre o comerciante. Fomos informados apenas que o mesmo atua no ramo de material de construção e que foi conduzido pela Guarda Municipal a Delegacia Regional de Polícia Civil, por desacato e desobediência.
Segundo a Guarda, o comerciante estava a incitar os demais a manter seus estabelecimentos abertos, ignorando o decreto e medidas sanitárias.
Antenor Ferreira
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O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Maranhão, o Covid-19, chegou a 23, segundo a Secretaria de Estado da Saúde - SES. A secretaria também informou que entre os infectados está uma criança de sexo feminino com apenas 1 ano de idade.
Os pais e demais membros da família estão sendo monitorados.
Em coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Leões, na manhã desta segunda-feira (30), o governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou o total de infecções e afirmou que manterá as medidas de prevenção ao cornavírus no estado, mantendo o decreto de suspensão de atividades comerciais não essenciais e aglomerações até o fim desta semana.
Flávio Dino ponderou que se não fosse as medidas adotadas o número de pessoas infectadas e óbitos no Maranhão poderia ser bem maior, e que após essa semana uma nova avaliação será feita, para definir possível engrossamento das medidas preventivas, ou amenização.
Lista de casos confirmados no Maranhão:
- Homem de 69 anos, de São Luís, que retornou de viagem à São Paulo;
- Mulher de 37 anos, de São Luís, que teve contato com uma pessoa que esteve na Europa;
- Homem de 66 anos, de São Luís, que teve contato com o homem de 69 anos;
- Mulher de 70 anos, de São Luís, que teve contato com o homem de 69 anos;
- Mulher de 72 anos, de São Luís, que teve contato com o homem de 69 anos;
- Mulher de 76 anos, de São Luís, que teve contato com o homem de 69 anos;
- Homem de 43 anos, de São Luís, que teve contato com um caso;
- Homem de 57 anos, de São Luís, com histórico de viagem a São Paulo e Salvador;
- Homem de 55 anos, de São Luís, com histórico de viagem para Amsterdã, Paris e Bélgica;
- Mulher de 28 anos, de São Luís, com histórico de viagem a São Paulo;
- Mulher de 44 anos, de São Luís;
- Mulher de 45 anos, de São Luís;
- Mulher de 29 anos, de São Luís;
- Homem de 30 anos, de Imperatriz, e que foi diagnosticado por laboratório em São Paulo;
- Homem de 26 anos, de São Luís;
- Homem de 29 anos, de São Luís;
- Homem de 61 anos, de São Luís;
- Mulher de 58 anos, de São Luís;
- Mulher de 36 anos, de São Luís;
- Mulher de 49 anos, de São Luís;
- Mulher de 55 anos, de São Luís;
- Criança do sexo feminino de 1 ano, de São Luís.
O Governo do Maranhão conseguiu autorização da Justiça Federal para isentar do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, álcool em gel, álcool 70% e seus insumos, além de luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%.
Com base nesta decisão proferida nos autos do Processo nº 1015835-03.2020.4.01.3700, com tramitação na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, o Estado foi autorizado a isentar o ICMS, independentemente de prévio convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Desse modo, foi editada Medida Provisória que será encaminhada a Assembleia Legislativa que isenta do ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com álcool em gel (NCM 2207.20.1) e seus respectivos insumos, luvas médicas (NCM 4015.1), máscaras médicas (NCM 9020.00), hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11) e álcool 70% (NCM 2208.30.90) do pagamento do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação).
O esforço do Estado vem sendo adotado por uma série de medidas tanto de proteção e de fortalecimento da rede estadual de saúde quanto de estímulo ao setor econômico, sendo que o principal objetivo é que a crise sanitária seja superada o mais rapidamente possível.
Os produtos isentos do pagamento do ICMS são considerados fundamentais para fazer a prevenção contra o vírus e tem validade até o dia 31 de julho.
Inicialmente, o Estado do Maranhão já havia reduzido a tributação incidente sobre os produtos de 18% para 12%, por meio de Medida Provisória. Agora, com autorização para isenção do imposto sobre esses produtos, a expectativa é reduzir os preços e incentivar a produção e aquisição do produto que está em falta em muitos estabelecimentos comerciais.
Por Agência de Notícias
A assessoria do deputado federal maranhense Aluisio Mendes (Podemos) confirmou, por meio de nota que o parlamentar testou positivo para o novo coronavírus.
Segundo a nota, Aluísio Mendes está em observação médica e o seu estado de saúde é considerado fora de risco. O parlamentar que está internado no Sírio Libanês, em Brasília aguarda a contraprova.
“Passei muito mal esses dois dias, tome muito cuidado, essa doença não tem nada de gripezinha”, disse ao Blog do Zeca Soares.
Veja a nota na íntegra:
“Informamos a todos que, a princípio, o terceiro teste para Covid-19, diagnosticou positivo nos exames do deputado Aluísio Mendes. O deputado está em observação médica e o seu estado é considerado fora de risco. Ainda aguarda a contraprova, outro exame que constata o percentual de contágio e indica a maneira mais assertiva o real quadro clínico. Agradecemos as orações de todos. Muito em breve traremos melhores notícias.”
Antenor Ferreira
Um episódio lamentável de violência culminou na morte de mais um jovem em São Luís, capital do Maranhão. A vítima foi identificada como Thalyson de Jesus Diniz Ramos.
Segundo informações, o jovem morreu após se jogar de um ônibus em movimento na manhã deste sábado (28), no bairro São Cristóvão, após criminosos anunciarem um assalto.
Os assaltantes teriam entrado no coletivo no Terminal de Integração do São Cristóvão. Thalyson conseguiu destravar uma das portas e se jogou para fora, com o coletivo em movimento.
Thalyson foi socorrido e levado para o hospital Clementino Moura, o Socorrão 2, mas não resitiu a gravidade dos ferimentos.
A Polícia Militar conseguiu prender os criminosos.
Com informações do blog do Gilberto Lima
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| Flagrante: camelôs ignoram decreto e promovem concentração na porta de agência bancária em Chapadinha |
Uma força-tarefa coordenada pelas Secretarias Municipais de Saúde e Segurança e que conta com apoio de órgãos como as Policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Ministério Público vai intensificar nesta segunda-feira, 30 de março, as ações de fiscalização pelo cumprimento dos decretos municipal e estadual quanto a proibição do funcionamento de comércios não essenciais e aglomerações públicas em Chapadinha/MA.
Em plena vigência dos decretos que disciplinam as atividades e na semana em que os especialistas em saúde pública intensificam os alertas pela extrema necessidade da manutenção do isolamento social por mais tempo, a Prefeitura de Chapadinha compreende as dificuldades que a situação impõe, fará sua parte no amparo social dos atingidos e mantém diálogo constante com os representantes do setor empresarial, mas não pode arriscar a saúde e a vida de muitos chapadinhenses neste momento crítico.
Informações: Portal CN1
São Bernardo completou 82 anos de emancipação política, neste domingo. Não Houve festa, em razão da crise do coronavírus. Mas, a população do município comemorou a chegada de uma ambulância Toyota 4 X 4, presente valioso que foi entregue pelo deputado federal Hildo Rocha e pelo prefeito João Igor, neste final de semana. O veículo foi financiado com recursos públicos federais de emenda parlamentar impositiva de Hildo Rocha.
“Graças a deus a gente tem deputado federal que verdadeiramente tem compromisso como nosso município e com o Maranhão. Essa é a segunda ambulância que o deputado Hildo Rocha viabilizou para São Bernardo por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Esse veículo é importantíssimo porque irá ajudar a salvar vidas”, destacou o prefeito João Igor.
Veículo adequado à realidade da região
O deputado Hildo Rocha enfatizou a robustez do veículo entregue, que é ideal para a finalidade à qual se destina. “É uma ambulância 4×4 a diesel, da marca Toyota que aguenta o tranco aqui na região, é o melhor veículo para trabalhar aqui como ambulância. É uma ambulância que é vai durar muito tempo, pois é resistente, é o tipo da ambulância que cumpre a sua missão, transporta o paciente com a segurança da chegada”, afirmou Hildo Rocha.
Ajuda para modernização do hospital municipal
Acompanhado do prefeito João Igor e do secretário municipal da Saúde, Haroldo Tobias, Hildo Rocha visitou as obras de requalificação e modernização do hospital municipal, Felipe Jorge. Na ocasião, o deputado lembrou que o prefeito desistiu de esperar ajuda do governo estadual e está fazendo a obra só com recursos municipais.
“O Governo do Estado ficou de ajudar na reforma e modernização do hospital. Mas a ajuda nunca chegou. Então, o prefeito decidiu tocar a obra apenas com recursos próprios do município. Porém, ele está enfrentando grandes dificuldades, porque a vontade do João Igor esbarra na realidade, as prefeituras estão com dificuldades financeiras, por isso, eu assumi o compromisso de colocar recursos de emendas de minha autoria para ajudar o João Igor poder entregar para a população de São Bernardo um hospital moderno, com novas instalações e novos equipamentos”, afirmou Hildo Rocha.
Veja vídeo:
