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Um sonho transformado em realidade. Nesta quarta-feira (28), o deputado federal Hildo Rocha, o governador Carlos Brandão, o reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Gustavo Pereira da Costa, e o vice-reitor, Walter Canales, inauguraram na cidade universitária Paulo VI, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em São Luis, o Ginásio Poliesportivo José Nilson Andrade, obra financiada com recursos públicos federais assegurados por meio de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha e do governo estadual.

O Ginásio vai possibilitar a prática de diversas modalidades esportivas como voleibol, basquete, futebol, entre outras, além de eventos culturais e de lazer. Uma academia ao ar livre, instalada no local, que também foi viabilizada com recursos de emendas do deputado Hildo Rocha, será usada tanto pela comunidade acadêmica quanto pelas pessoas que moram no entorno da Uema.

Reconhecimento ao trabalho do deputado Hildo Rocha

Durante os pronunciamentos, diversas autoridades destacaram a importância da parceria que o deputado Hildo Rocha mantém com a Uema.

“Em um dia tão importante para nós, inauguramos três novos espaços: o HUB tecnológico UemaNet, a Biblioteca do CCSA e o ginásio poliesportivo que homenageia o professor José Nilson Andrade. São equipamentos que a nossa comunidade aguardava há algum tempo e que hoje oferecem melhores condições aos nossos estudantes e professores. Eu rendo as minhas homenagens e agradecimentos ao deputado Hildo Rocha por sua parceria com a nossa instituição”, enfatizou o reitor Gustavo Costa.

“O Ginásio Poliesportivo José Nilson Alves Andrade é mais uma realização importante da Uema viabilizada pelo deputado Hildo Rocha”, comentou o vice-reitor Walter Canales.

O Governador Carlos Brandão, também elogiou a atuação do parlamentar. “O deputado Hildo Rocha é um guerreiro, é um dos deputados mais trabalhadores do Maranhão, está presente em todos os rincões do nosso Estado. Já encontrei ele inaugurando poço artesiano, entregando patrulhas mecanizadas em diversos povoados, é um deputado trabalhador. Ele sempre tem dado a sua contribuição como deu neste Ginásio Poliesportivo, uma obra de mais de um milhão de reais”, ressaltou Brandão.

Além do Ginásio Poliesportivo José Nilson Alves Andrade, também foram entregues para a comunidade acadêmica da Uema o Hub de desenvolvimento tecnológico e a nova Biblioteca do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).

“A nossa parceria com a Universidade Estadual do Maranhão não foi só essa, são muitas. Entretanto, eu entendo que a mais importante de todas, viabilizada por mim, foram o diagnóstico, plano diretor da bacia do Itapecuru e o Centro de Monitoramento da bacia hidrográfica do Itapecuru que está sendo construído aqui na UEMA. São ações fundamentais para todos nós maranhenses. Se nós não tivermos o Rio Itapecuru saudável São Luis deixa de existir porque 70% da água do abastecimento de água de São Luis vem do sistema Italuís”, destacou Hildo Rocha.

Durante a inauguração do ginásio poliesportivo o governador Brandão, que é graduado pela Universidade Estadual, foi condecorado com a medalha de honra ao mérito universitário em comemoração aos 40 anos da instituição.

O Ginásio Poliesportivo recebeu o nome de José Nilson Alves Andrade que foi professor do Departamento de Educação Física e coordenador do núcleo de esportes e lazer da UEMA.


Durante debate realizado no Programa Painel, da rede de TV CNN, o deputado federal Hildo Rocha disse que Lula acerta ao escolher integrantes de outros partidos para comporem a equipe do futuro governo que será iniciado no dia primeiro de janeiro de 2023. “A ideia do Presidente Lula é fazer um governo de união, um governo de coalizão com outros partidos”, destacou o parlamentar.

Governos de coalizão 

De acordo com Hildo Rocha, o modelo de governo de coalisão é necessário quando o partido do presidente da república que ganhou as eleições não faz a maioria no parlamento.

“No mundo inteiro, quando o partido que ganha as eleições para governar o país não consegue formar a maioria no parlamento constrói um governo de coalizão, com a participação de outros partidos para formar uma boa base parlamentar. O MDB foi convidado pelo presidente Lula para formar uma frente ampla e o partido irá participar e ajudar o presidente Lula fazer um bom governo”, afiançou Hildo Rocha.

Método democrático e necessário

Hildo Rocha ressaltou que, no Brasil, apenas durante os períodos ditatoriais os presidentes governaram sem formar alianças políticas.

“Durante o período da ditadura militar não tivemos governos de união, governo com participação de vários partidos porque o governo implantou o bipartidarismo, por meio do Ato Institucional Nº2 (AI-2). Então, só existiam dois partidos: um de oposição e outro que apoiava o governo”, explicou Hildo Rocha.

O AI-2 foi composto por trinta e três artigos que estipularam eleições indiretas para presidente, dissolução de todos os partidos que atuavam na época e a ampliação do número de ministros do Superior Tribunal Federal.

Além disso, o AI-2 ampliou os poderes do presidente ao determinar que o mesmo poderia decretar 180 dias de Estado de Sítio sem a aprovação prévia do Congresso Nacional; autorizava intervenções nos cenários políticos estaduais; demissão de funcionários que não se adequassem ao novo governo e emissão de decretos complementares relacionados aos assuntos ligados à segurança nacional.

Além de Hildo Rocha, participaram do debate os deputados José Medeiros, do PL do Mato Grosso e Helder Salomão, do PT do Espírito Santos.




Mais uma vez o deputado Hildo Rocha trabalhou firme em defesa de propostas legislativas que geram benefícios para a população, especialmente para as camadas sociais de menor renda. Durante os debates acerca da PEC 32/2022 de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) o parlamentar maranhense argumentou em defesa da proposta por ela possibilitar abrir créditos orçamentários para pagar programas sociais e realizar investimentos.

“Essa PEC faz várias alterações na nossa Constituição — entre elas, a mudança no teto de gastos. Eu votei, em 2016, a favor da PEC do Teto de Gastos, que é a Emenda Constitucional nº 95. Ela foi importante naquele momento porque o Brasil estava em uma profunda recessão por dois anos seguidos. Aquela Emenda Constitucional estancou a recessão e o Brasil voltou a crescer. O que nós estamos fazendo agora é alterando a regra do teto de gastos porque hoje vivemos um momento diferente daquele, pois só de excesso de arrecadação de impostos, neste ano, será de mais de 300 bilhões de reais.

De acordo com o parlamentar, em 2023 o governo federal construirá uma nova ancoragem fiscal, mais atualizada, um pouco diferente do que foi usada em 2016 que rendeu bons resultados.

“Há necessidade de aperfeiçoamento. Este ano a arrecadação do Governo Federal terá um excesso de 300 bilhões de reais. Nós teremos um superávit fiscal primário algo em torno de 40 bilhões de reais. Então, as contas todas favorecem, os números favorecem essa mudança”, argumentou Hildo Rocha.

PEC da Poupança futura

O deputado discorda do termo pejorativo utilizado para definir as mudanças que estão em debate. “Alguns chamam de PEC da gastança. Eu prefiro chamar de PEC da poupança futura. Por quê? Porque parte dos recursos que nós estamos possibilitando abrir no Orçamento de 2023, com esta proposta de emenda à Constituição, vai ser utilizada no social, principalmente na defesa da primeira infância. As famílias beneficiadas com o auxílio Brasil vão receber por mês mais 150 reais por cada criança menor de 6 anos, faixa que é justamente a da primeira infância. Somente a transferência da renda não soluciona os problemas existentes, mas em conjunto com outras políticas públicas vai ajudar a diminuir as desigualdades sociais. E é uma poupança futura porque, daqui a 15 anos, 20 anos, nós vamos gastar muito menos com o social, pois teremos uma sociedade mais igual. Então, nós temos que dar essa oportunidade à nova geração, temos que fazer com que o Brasil melhore e seja um país mais justo”, enfatizou Hildo Rocha.

Recursos para habitação

O deputado enfatizou que a PEC poderá aumentar dotações orçamentárias para investimentos no setor da habitação. “Passamos quatro anos sem construir uma casa na área rural. Como é que vai diminuir a grande quantidade de migrantes das pequenas cidades para a periferia das regiões metropolitanas, se não investimos em habitação rural, se não investimos em estradas, se não cuidamos das nossas estradas, se não cuidamos da saúde e da educação rural? Essa PEC também proporciona condições de concluir as creches que estão aí para serem concluídas, as escolas do ensino fundamental que estão inacabadas”, sublinhou.

“Portanto, essa PEC chega em boa hora. Não teremos irresponsabilidade fiscal. Nós teremos responsabilidade social e responsabilidade fiscal, porque de nada adianta termos apenas responsabilidade fiscal e não termos responsabilidades sociais. Por isso, eu peço aos Deputados e às Deputadas que votem a favor da PEC 32”, enfatizou Hildo Rocha.



Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha registrou a grande conquista brasileira que viabiliza o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A concretização desse grande feito será coroada esta semana, com o lançamento do primeiro foguete pela Innospace, empresa sul-coreana da iniciativa privada.


Esse extraordinário acontecimento é o resultado de um grande esforço que envolveu diversas autoridades, entre as quais o deputado Hildo Rocha. O parlamentar maranhense foi o Relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos que permite ao Brasil firmar parcerias com empresas que atuam no segmento aeroespacial.

“Caso não tivesse sido aprovado esse Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre os Estados Unidos da América e o Brasil não estaria sendo possível esse tipo de lançamento, porque esse Acordo garante que todas as patentes americanas serão respeitadas, não haverá nenhum tipo de pirataria e que o Governo do Brasil protegerá todos os componentes de tecnologia americana”, destacou Hildo Rocha.

Garantia contra pirataria e espionagem industrial

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, foi aprovado em 2019. O documento possibilita que todos os foguetes, construídos por qualquer que seja a empresa, qualquer que seja a Nação, que possuam componentes norte-americanos sejam protegidos de qualquer tipo de pirataria.

“O maior produtor de componentes para foguetes — nós sabemos — é os Estados Unidos. Então, não se viabiliza nenhum tipo de foguete, nem lançamento de foguete, se não houver um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos —, porque aquele país é quem fabrica e detém a tecnologia de mais de 80% dos componentes que integram um foguete ou algum artefato lançado por esse foguete”, explicou o parlamentar.

Feito extraordinário

O deputado enfatizou que o lançamento é um feito extraordinário decorrente de vários fatores. “O apoio que a Aeronáutica do Brasil tem dado ao longo dos últimos anos, para que o Centro de Lançamento de Alcântara, se converta numa referência mundial economicamente viável e tecnicamente eficiente. Também não podemos nos esquecer da abnegação do Presidente da Agência Espacial Brasileira, o engenheiro e Coronel Carlos Moura, que também foi peça fundamental nessa grande conquista”, afiançou o parlamentar.

Localização privilegiada

Em razão da sua localização geográfica, Alcântara reúne as condições ideais para abrigar o CLA. “O Centro de Lançamento de Alcântara é fundamental para o Brasil e para o mundo, porque, a partir dali, podemos lançar foguetes de forma mais barata, isso porque a economia de combustível é muito grande. Portanto, eu quero parabenizar a Aeronáutica brasileira, o Cel. Moura, que é o presidente da AEB, que tem feito um grande trabalho, assim como também quero parabenizar os demais membros da Aeronáutica brasileira, militares, oficiais, que muito se dedicaram nos últimos anos para que isso viesse a acontecer”, declarou o deputado.

Alcântara vive nova realidade 

Hildo Rocha ressaltou que a partir de agora, o município de Alcântara passa a vivenciar uma nova e transformadora realidade. “Estamos inaugurando uma nova era, um novo momento, nova realidade porque os lançamentos irão gerar benefícios enormes para o povo maranhense, para a cidade de Alcântara, a região da Baixada Maranhense. Eu fico feliz por ter sido o Relator desse Acordo de Salvaguardas Tecnológicas aqui na Câmara dos Deputados que agora possibilita a realização de lançamentos e contribui para transformar a vida de milhares de pessoas”, sublinhou Hildo Rocha.




Parlamentares integrantes da Comissão de Viação e Transportes promoveram ato em homenagem ao deputado Hildo Rocha, em razão do eficiente trabalho que o parlamentar realizou no comando do colegiado. O ato aconteceu após sessão deliberativa que discutiu, votou e aprovou inúmeros requerimentos de audiências públicas e propostas legislativas pertinentes ao setor de transporte público urbano, transporte rodoviário, transporte ferroviário de cargas e outras modalidades de serviços.

Dever cumprido

Na presidência da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Hildo Rocha aprovou mais de 62 (sessenta e dois) projetos e 50 (cinquenta) requerimentos, nas 30 (trinta) reuniões que comandou, incluindo audiências públicas, pautas de grande relevância nas áreas de transportes, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, entre outras atribuições.

“Me sinto muito feliz por ter sido o primeiro maranhense a presidir essa comissão. Exerci a missão com muito orgulho e me esforcei bastante a fim de contribuir para o bom desempenho da comissão. Durante o período que presidi os trabalhos, aprovamos inúmeras matérias importantíssimas relacionadas ao trânsito e transporte rodoviário, aéreo e ferroviário, votamos e aprovamos muitas audiências públicas. Enfim fizemos o nosso dever de casa e tenho a consciência tranquila de que cumpri com o meu dever de parlamentar”, declarou Hildo Rocha.

Gratidão

O parlamentar agradeceu aos colegas de parlamento e fez um agradecimento especial a bancada do MDB e ao Lider Isnaldo Bulhões. “Sou muito grato a bancada do MDB por ter me proporcionado a oportunidade de ser o primeiro maranhense a presidir essa comissão. Agradeço aos colegas deputados e deputadas da CVT e registro também a minha gratidão ao Lider do MDB, Isnaldo Bulhões, por ele ter me ajudado a ocupar o honroso cargo de Presidente dessa comissão tão importante. O descerramento da fotografia afixada na galeria dos ex-presidentes da Comissão é um momento feliz, marcante. Acredito que conseguimos fazer um bom trabalho”, comentou Hildo Rocha.

Foto na galeria

Ao longo da Sessão, deputados e deputadas aproveitaram para elogiar o trabalho realizado pelo deputado Hildo Rocha, na presidência da CVT. O deputado sergipano João Bosco da Costa, destacou que Hildo Rocha representa muito bem o Maranhão e o Brasil, no Congresso Nacional.

“Quero lhe parabenizar pelo grande presidente que Vossa Excelência é nesta Comissão. Em mandatos anteriores eu sempre participei deste colegiado e todos os anos tivemos bons presidentes como Carlos Chiodine, Eli Corrêa e agora Vossa Excelência vem coroar a Comissão de Viação e Transportes. Parabéns, presidente, que Deus o ilumine. Tenho certeza de uma coisa, Vossa Excelência representa muito bem o seu Estado do Maranhão e o Brasil”, afiançou João Bosco.

“Sr. Presidente, eu também quero parabenizar pelo trabalho que Vossa Excelência realizou aqui durante todo o seu mandato de presidente desta comissão”, declarou o deputado Neucimar Fraga.

“Parabenizo também Vossa Excelência pela paciência, por esse ano de dedicação aqui na Comissão. Você é um deputado bastante atuante, muito relevante desta casa. Agradeço pela eficiente condução dos trabalhos”, enfatizou o deputado Eduardo Bismarck.

“Deputado Hildo Rocha, parabéns por sua dedicação, pela eficiência, pelo dinamismo que Vossa Excelência demonstrou na condução dos trabalhos da Comissão de Viação e Transporte. Parabéns! A gente espera que você volte logo”, comentou a deputada Tereza Cristina.




Durante debates sobre critérios para uso das emendas de relator ao Orçamento da União, no Congresso Nacional, o deputado Hildo Rocha criticou o modelo atual e defendeu a aprovação do Projeto de Resolução n° 3, do Congresso Nacional, que faz mudanças na regra. De acordo com o parlamentar, a invenção da figura de usuário externo é uma ferramenta de corrupção. 

“Dessa forma fica oculto o nome do deputado ou senador que indicou ao relator geral a destinação de recursos do governo federal para determinados municípios”, explicou. 


Hildo Rocha destacou que emenda de relator não é uma invenção recente. “Emenda de relator existe desde 1964 quando começou vigorar a Lei 4.320, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Mas, lamentavelmente, nos últimos anos desvirtuaram esse dispositivo legal com a finalidade de desviar recursos públicos com a criação da figura de ‘usuário externo’, como se o relator geral do Orçamento da União atendia aquela pessoa e não um parlamentar que ficava oculto”, enfatizou o deputado.

Artifício criminoso

O parlamentar enfatizou que a criação do “usuário externo” é explicitamente um artifício criminoso. “Por que o Senador ou Deputado não coloca a digital dele em determinada emenda? Entendo que o parlamentar faz questão de anunciar aos seus eleitores que está disponibilizando emenda de sua autoria para beneficiar a população. Quando ele não procede dessa forma, utilizando-se da figura de ‘usuário externo’ é porque pretende fazer algo fora da lei. Isso é crime. Agora, vejo que o relatório do Senador Marcelo Castro proíbe essa figura de usuário externo. Assim haverá obediência aos princípios da publicidade, moralidade, eficiência e da impessoalidade que não existia nas emendas de relator por causa da figura do ‘usuário externo’, declarou o parlamentar. 

Narrativa distorcida

Hildo Rocha ressaltou que há no imaginário popular a falsa ideia de que o governo tem obrigação de pagar emenda de relator. “Emenda de relator não é impositiva, não é obrigatória, o governo só paga se quiser, ela é discricionária”, afiançou Hildo Rocha.

Distorções corrigidas

De acordo com o parlamentar, agora, com as mudanças feitas pelo Senador Marcelo Castro, na proposta de resolução que ele está relatando as distorções que possibilitam uso indevido das emendas de relator serão corrigidas. 

“É necessário que os recursos originários de emendas de relator possam ser indicados em sintonia entre as indicações dos parlamentares e o planejamento do governo porque muitas vezes se coloca dinheiro para a uma área que muitas das vezes não há necessidade de tanto dinheiro. Então tem que haver uma sintonia entre a emenda de relator e a prioridade do Executivo. As emendas de relator devem ser alocadas em comum acordo com as prioridades do Executivo”, argumentou Hildo Rocha.

Trabalho eficiente

O parlamentar maranhense destacou a qualidade do relatório produzido pelo Senador Marcelo Castelo. “Quero parabenizar o Senador Marcelo Castro pelo belíssimo trabalho que Vossa Excelência fez na relatoria desse projeto de resolução que melhora os critérios de uso das emendas de relator e respeita os princípios da administração pública”, concluiu Hildo Rocha.




Em pronunciamento na Tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha registrou a eleição da nova Mesa Diretoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), para o biênio 2023/2024. O presidente do TCE-MA nos próximos dois anos será o conselheiro Marcelo Tavares. O vice presidente será Jorge Pavão. O conselheiro Raimundo Oliveira Filho, foi eleito Corregedor e Edmar Serra Cutrim, Ouvidor.

Hildo Rocha destacou que Marcelo Tavares já foi Deputado Estadual, Secretário de Estado, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, há quase 2 anos, é Conselheiro do tribunal. 

“É um maranhense bem conceituado, tem muita responsabilidade, é muito inteligente e competente. Tenho certeza de que ele irá fazer uma excelente administração”, disse o parlamentar.

Hildo Rocha destacou também a eleição do Conselheiro Jorge Pavão para Vice-Presidente do órgão. “Jorge Pavão, que também já ocupou a Presidência do Tribunal de Contas, é um Conselheiro bastante antigo, que tem uma vivência enorme no que diz respeito a finanças públicas, orçamento e contabilidade. É advogado, já foi Deputado Estadual também e, juntamente com o Marcelo Tavares, sem dúvida alguma, irão fazer um belíssimo trabalho”, afiançou.

“Para Corregedor foi eleito o Conselheiro Raimundo Oliveira, também muito atuante, antigo membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Então, essa administração tem como melhorar ainda mais os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, declarou o deputado.

O legado do Conselheiro Edmar Cutrim

Hildo Rocha destacou ainda a eleição do Conselheiro Edmar Cutrim. “Nosso querido amigo Edmar Cutrim foi eleito Ouvidor também já foi Presidente do Tribunal de Contas e Deputado Estadual várias vezes. Nas suas gestões, ele fez um excelente trabalho, modernizou os serviços do Tribunal de Contas do Estado. Não há dúvida nenhuma de que ele deixa um grande legado ao encerrar os seus trabalhos no Tribunal de Contas do Estado. É uma pessoa que eu admiro muito, de quem gosto muito. Ele, inclusive, é pai do nosso colega Deputado Federal Gil Cutrim. Edmar Cutrim é uma pessoa adorável, querido por todos os maranhenses e a quem eu quero desejar boa sorte agora na sua vida privada”, concluiu Hildo Rocha.




O deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 1998/20 que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Segundo o texto, será considerada telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.

Hildo Rocha destacou que durante o período mais grave da pandemia da Covid-19 o parlamento brasileiro aprovou, em caráter emergencial e temporário, o uso da telemedicina. Agora a lei foi aprimorada e ganhou caráter duradouro. O texto do PL 1998/20 revoga a Lei 13.989/20, que permitiu a telemedicina durante a pandemia de Covid-19, moderniza e amplia a prática da telemedicina.

O parlamentar enfatizou que a proposta da Deputada Adriana é muito melhor do que o conteúdo da Lei que vigorou durante a crise da Covid-19 e também do substitutivo do senado.

“Nós sabemos que a telemedicina é uma realidade mundial em alguns segmentos da saúde, não apenas na área médica, mas também na área da enfermagem, da fisioterapia e da odontologia, dentre outras. Tendo em vista o avanço do mundo digital, ao qual as pessoas têm acesso através de vídeo, imagens e áudio, o uso da telemedicina se torna algo necessário. Por isso, eu peço aos colegas Deputados e Deputadas que votemos contra a proposta do Senado. Vamos manter a proposta da Deputada Adriana Ventura que é muito melhor porque facilita a vida da população que mais necessita desse tipo de serviço, que é a telemedicina”, argumentou Hildo Rocha.

Transmissão de dados

As tecnologias citadas no projeto envolvem, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.

Os atos do profissional de saúde praticados dessa forma terão validade em todo o território nacional e aquele que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio dessa modalidade não precisará de outra inscrição secundária ou complementar àquela do conselho de seu estado.

Liberdade de decisão

O texto garante ao profissional “liberdade e completa independência” de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, ao atendimento ou ao procedimento, podendo optar pela utilização de atendimento presencial sempre que entender necessário.

Quanto ao paciente, a prática da telessaúde também deve ser realizada com seu consentimento livre e esclarecido ou de seu representante legal.

A todo caso, a prática da telessaúde será sob responsabilidade do profissional de saúde, que deverá seguir os ditames das leis do marco civil da internet, da Lei do Ato Médico, da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código de Defesa do Consumidor e, quando for o caso, da Lei do Prontuário Eletrônico.

Normas e fiscalização

Sobre as regras da prática, o texto determina que o ato normativo no qual haja alguma restrição à telessaúde deve contar com demonstração da necessidade da medida para evitar danos à saúde dos pacientes. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), deverão ser observadas as normas para seu funcionamento expedidas pelo órgão de direção.

A fiscalização das normas éticas no exercício profissional da telessaúde será de competência dos conselhos federais das profissões envolvidas, aplicando-se os padrões adotados para as modalidades de atendimento presencial naquilo que não contrariarem as regras do projeto.

Princípios

Para o uso da telessaúde, o projeto estipula princípios a serem seguidos na prestação remota de serviços:

  • autonomia do profissional de saúde;
  • consentimento livre e informado do paciente;
  • direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
  • dignidade e valorização do profissional de saúde;
  • assistência segura e com qualidade ao paciente;
  • confidencialidade dos dados;
  • promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
  • observância estrita das atribuições legais de cada profissão; e
  • responsabilidade digital.



Membro do Grupo de Trabalho que elaborou o relatório setorial das Cidades, para a Transição de Governo, o deputado federal Hildo Rocha fez uma avaliação positiva dos trabalhos. De acordo com o parlamentar, o documento que foi entregue ao Presidente Lula é rico em informações e sugestões que poderão servir como manual de consultas para que a nova equipe de governo possa fazer um planejamento eficiente.

“Tive a honra de participar da equipe muito competente, composta por mais de 50 pessoas, que trabalhou na elaboração do relatório final do setor de Cidades. O documento contém sugestões do que o próximo governo pode fazer em relação a habitação popular; abastecimento de água; tratamento de esgoto e resíduos sólidos, entre outros temas”, destacou Hildo Rocha.

Transporte Público Urbano 

O parlamentar enfatizou que o relatório recomenda vários avanços importantes entre eles a diminuição do custo do transporte público urbano. “São propostas que certamente serão avaliadas, mas que tem grande dificuldade de implantação em função da carência de recursos públicos”, explicou Rocha.

As ações prioritárias recomendadas são as seguintes

1)       Definição de novos investimentos emblemáticos em urbanização, saneamento, mobilidade e prevenção de riscos, em parceria com governadores, prefeitos e entidades municipalistas.

2)       Retomada de obras paralisadas e autorização de início de obras nas áreas de habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana.

3)Retomada do novo Programa Minha Casa, Minha Vida, com a abertura de seleção para novos projetos.

4)Lançamento do Programa de Fomento à Modernização de Manejo de Resíduos Sólidos.

5)Lançamento do Programa Nacional de Saneamento Rural.

6)Lançamento do Programa de Inclusão Urbana e Social das Periferias, visando melhorar a qualidade de vida que assegurem o conjunto educação, saúde, cultura, arte, esporte e lazer, incluindo os novos projetos do Programa de Urbanização de Assentamentos Precários.

7)Lançamento do Programa de Redução das Emissões e dos Custos no Transporte Público Urbano.

8)Definição da estratégia para atendimento a famílias vulneráveis a emergências climática.

9)Definição da estratégia para atendimento a famílias em situação de rua.

10)Lançamento da Estratégia de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos

11)Recriação do CONCIDADES.




A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, colegiado responsável para apreciar o mérito de propostas legislativas que tratam sobre a saúde, aprovou o Projeto de Lei 91/2022, do deputado Hildo Rocha que prevê a inclusão de serviços de imunoterapia no rol de serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Imunoterapia é uma modalidade terapêutica que auxilia o próprio sistema imunológico do paciente a identificar e combater as células cancerígenas. Atualmente, a técnica é aplicada em alguns tipos de tumor, como renal e de pele (melanoma). Hildo Rocha ressaltou que a imunoterapia tem obtido excelentes resultados no mundo inteiro.

“No Brasil é realizado apenas por clinicas e hospitais particulares. O câncer é um grave problema de saúde pública que afeta mais de 600 mil pessoas por ano, no Brasil. O desenvolvimento científico nessa área é bastante primoroso trazendo essas novas opções terapêuticas. Portanto, a inclusão da imunoterapia no SUS é benéfica para todos os pacientes que eventualmente necessitam de tratamento por meio da rede pública de saúde”, argumentou Hildo Rocha.

Tramitação

O texto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).




O deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do PL 5.307/2020 proposta que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O projeto é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e já havia sido aprovado no Senado, em fevereiro do ano passado, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Conforme a proposta, as pessoas físicas poderão deduzir do IR as doações e os patrocínios efetuados até o ano-calendário de 2025. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026. O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do IR devido.

Os recursos deverão ser destinados para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Criados pela Lei 12.715, de 2012, os dois programas receberam recursos das pessoas físicas até 2020 e, das jurídicas, até 2021.

“São recursos necessários para as entidades que trabalham com reabilitação de pessoas e combate ao câncer. Essas entidades tem poucos recursos, trabalham para o SUS, que está com a tabela de serviços defasada. No Maranhão, muitas pessoas que buscam uma perna mecânica não conseguem. Essa proposta ameniza dificuldades como essa, além de outros atendimentos de quem necessita de reabilitação, de tratamento oncológico. No SUS, a fila é grande, a demora é imensa. O Hospital Aldenora Belo é um exemplo de entidade que precisa desse apoio. Esse Projeto de Lei cria oportunidades para que as empresas e pessoas físicas possam repassar recursos para entidades dentro dessas finalidades e descontar no imposto de renda. Peço apoio aos colegas que votem a favor como toda a bancada do MDB aqui da Câmara fará “, destacou Hildo Rocha.

Programas

O Pronon e o Pronas/PCD foram criados para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência. O intuito é ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e realizar pesquisas clínicas e epidemiológicas.

Agora o projeto de lei da Senadora Mara Gabrilli seguirá para apreciação da presidência da República.




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